Processo ativo
1500200-18.2024.8.26.0219
Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500200-18.2024.8.26.0219
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
Vara: Única, do Foro de Guararema, Estado
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema, Estado
de São Paulo, Dr(a). LUCAS GARBOCCI DA MOTTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DA EXECUTADA ABAIXO RELACIONADA, expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARAREMA, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S)
de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s)
dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas
judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens
suficientes para satisfação do débito. Executada: Espólio - Maria Jozenir Santos Goes - Espolio Documentos da Executada:
CPF: 248.223.428-08 Execução Fiscal nº: 1500200-18.2024.8.26.0219 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
da Inscrição: 16/12/2021, 22/09/2022, 22/09/2022 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 130076, 138063, 138086 Valor
da Dívida: R$ 960,60 Atualizado em 25/04/2025 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guararema, aos 11 de junho de
2025.
____________________________________ ___________________________________ __________________________
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema, Estado
de São Paulo, Dr(a). LUCAS GARBOCCI DA MOTTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARAREMA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital,
DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s)
de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o
decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Guararema, aos 12 de junho de 2025. Executada: Fredson Cicero Delfino dos Santos - Me e Fredson Cicero
Delfino dos Santos CNPJ: 18.293.974/0001-76 Execução Fiscal nº: 1500205-84.2017.8.26.0219 Classe - Assunto: Execução
Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA: 11932014, 11942014, 30452017, 33432015, 33762016, 34082017 Valor da Dívida: R$ 2.954,39
Atualizado em 22/05/2025.
____________________________________ ___________________________________ __________________________
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema,
Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS GARBOCCI DA MOTTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO dos EXECUTADOS, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA,
para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Multas de Trânsito. Encontrando-se a(s) executada(a) e os sócios em lugar incerto
e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA realizada sobre os bens dos sócios e
dos atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no
prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que
chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que
será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guararema, aos 01 de julho de 2025.
Executados: Roberto Gomes de Assis - Espolio e Roberto Gomes de Assis - Me CNPJ: 04.073.757/0001-66 Sócio: Roberto
Gomes de Assis - Espolio Roberto Gomes de Assis - Me R.G.: RG da Pessoa Selecionada \<\< Informação indisponível \>\>
C.P.F.: 093.032.778-05 Execução Fiscal nº: 1501293-21.2021.8.26.0219 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
da Inscrição: 18/01/2019, 16/12/2020, 20/01/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 111194, 116263, 129093 Valor da
Dívida: R$ 1.737,62 Atualizado em 18/06/2025 Bens Bloqueados: Restrição para circulação, licenciamento e transferência do
veículo VW/GOL I
____________________________________ ___________________________________ __________________________
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema,
Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS GARBOCCI DA MOTTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO dos EXECUTADOS, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA,
para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Multas de Trânsito. Encontrando-se a(s) executada(a) e os sócios em lugar incerto
e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA realizada sobre os bens dos sócios e dos
atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no prazo
de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que chegue
ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guararema, aos 01 de julho de 2025. Executados:
Alecssandro Sanita, Marcos Henrique Sanita e Construtora Sanita Ltda CNPJ: 08.455.689/0001-50 Sócio: Alecssandro Sanita
Marcos Henrique Sanita Construtora Sanita Ltda R.G.: 320976178 e 263431794 C.P.F.: 214.402.058-25 e 158.063.278-50
Execução Fiscal nº: 1501417-04.2021.8.26.0219 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 16/12/2021,
16/12/2021, 16/12/2021, 16/12/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 130294, 132414, 132507, 132784 Valor da
Dívida: R$ 1.200,64 Atualizado em 18/06/2025 Bens Bloqueados: Restrição para circulação, licenciamento e transferência do
veículo FIAT/Doblo ELX 1.8 FLEX - Placa HIU0354
____________________________________ ___________________________________ _________________________
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema, Estado
de São Paulo, Dr(a).LUCAS GARBOCCI DA MOTTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de INTIMAÇÃO da(s)EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema, Estado
de São Paulo, Dr(a). LUCAS GARBOCCI DA MOTTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DA EXECUTADA ABAIXO RELACIONADA, expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. (m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARAREMA, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S)
de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s)
dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas
judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens
suficientes para satisfação do débito. Executada: Espólio - Maria Jozenir Santos Goes - Espolio Documentos da Executada:
CPF: 248.223.428-08 Execução Fiscal nº: 1500200-18.2024.8.26.0219 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
da Inscrição: 16/12/2021, 22/09/2022, 22/09/2022 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 130076, 138063, 138086 Valor
da Dívida: R$ 960,60 Atualizado em 25/04/2025 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guararema, aos 11 de junho de
2025.
____________________________________ ___________________________________ __________________________
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema, Estado
de São Paulo, Dr(a). LUCAS GARBOCCI DA MOTTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE
GUARAREMA. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital,
DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s)
de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o
decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa
alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Guararema, aos 12 de junho de 2025. Executada: Fredson Cicero Delfino dos Santos - Me e Fredson Cicero
Delfino dos Santos CNPJ: 18.293.974/0001-76 Execução Fiscal nº: 1500205-84.2017.8.26.0219 Classe - Assunto: Execução
Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA: 11932014, 11942014, 30452017, 33432015, 33762016, 34082017 Valor da Dívida: R$ 2.954,39
Atualizado em 22/05/2025.
____________________________________ ___________________________________ __________________________
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema,
Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS GARBOCCI DA MOTTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO dos EXECUTADOS, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA,
para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Multas de Trânsito. Encontrando-se a(s) executada(a) e os sócios em lugar incerto
e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA realizada sobre os bens dos sócios e
dos atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no
prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que
chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que
será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guararema, aos 01 de julho de 2025.
Executados: Roberto Gomes de Assis - Espolio e Roberto Gomes de Assis - Me CNPJ: 04.073.757/0001-66 Sócio: Roberto
Gomes de Assis - Espolio Roberto Gomes de Assis - Me R.G.: RG da Pessoa Selecionada \<\< Informação indisponível \>\>
C.P.F.: 093.032.778-05 Execução Fiscal nº: 1501293-21.2021.8.26.0219 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
da Inscrição: 18/01/2019, 16/12/2020, 20/01/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 111194, 116263, 129093 Valor da
Dívida: R$ 1.737,62 Atualizado em 18/06/2025 Bens Bloqueados: Restrição para circulação, licenciamento e transferência do
veículo VW/GOL I
____________________________________ ___________________________________ __________________________
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema,
Estado de São Paulo, Dr(a). LUCAS GARBOCCI DA MOTTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO dos EXECUTADOS, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA,
para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Multas de Trânsito. Encontrando-se a(s) executada(a) e os sócios em lugar incerto
e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA realizada sobre os bens dos sócios e dos
atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no prazo
de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que chegue
ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guararema, aos 01 de julho de 2025. Executados:
Alecssandro Sanita, Marcos Henrique Sanita e Construtora Sanita Ltda CNPJ: 08.455.689/0001-50 Sócio: Alecssandro Sanita
Marcos Henrique Sanita Construtora Sanita Ltda R.G.: 320976178 e 263431794 C.P.F.: 214.402.058-25 e 158.063.278-50
Execução Fiscal nº: 1501417-04.2021.8.26.0219 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 16/12/2021,
16/12/2021, 16/12/2021, 16/12/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 130294, 132414, 132507, 132784 Valor da
Dívida: R$ 1.200,64 Atualizado em 18/06/2025 Bens Bloqueados: Restrição para circulação, licenciamento e transferência do
veículo FIAT/Doblo ELX 1.8 FLEX - Placa HIU0354
____________________________________ ___________________________________ _________________________
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Guararema, Estado
de São Paulo, Dr(a).LUCAS GARBOCCI DA MOTTA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de INTIMAÇÃO da(s)EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º