Processo ativo
1504653-84.2021.8.26.0664
Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1504653-84.2021.8.26.0664
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
Vara: Cível desta Comarca, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): ANA CLAUDIA RAMOS ROSSETE,
CPF 071.419.238-45, CINEMATOGRAFICA ROSSETE LTDA, CNPJ 30.700.010/0001-09 e CLAUDIO ROBERTO ROSSETE,
CPF 071.915.468-59 Execução Fisc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al nº: 1504653-84.2021.8.26.0664 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
da Distribuição: 24/11/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 154652021 Valor da Dívida: R$ 1.715,71 NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 16 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNA MARQUES LIBÂNIO MARTINS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S),
expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is)
que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa.
Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)
(s) mesmo(a)(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de
mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto
no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): A
J DE SOUZA JUNIOR PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME, CNPJ 21.729.780/0001-85 e ARY JOSÉ DE SOUZA JUNIOR, CPF
280.731.608-54 Execução Fiscal nº: 1505572-44.2019.8.26.0664 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da
Distribuição: 11/12/2019 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 142172019, 142182019, 142192019, 142202019 Valor da
Dívida: R$ 1.230,64 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 22 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNA MARQUES LIBÂNIO MARTINS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S),
expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is)
que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa.
Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s)
mesmo(a)(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo
9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): MERLOTTI
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP, CNPJ 17.097.990/0001-20 Execução Fiscal nº: 1505713-63.2019.8.26.0664
Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Distribuição: 11/12/2019 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa:
147282019, 147292019, 147302019 Valor da Dívida: R$ 5.747,30 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga,
aos 09 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROCHA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Município de Votuporanga, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)
(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s), por edital, por intermédio
do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s)
na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): LUIS AUGUSTO DEMORI FERNANDES,
CPF 255.633.268-96 e LUIS AUGUSTO DEMORI FERNANDES - EIRELI, CNPJ 34.125.933/0001-27 Execução Fiscal nº:
1505018-41.2021.8.26.0664 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Distribuição: 24/11/2021 Nº da Inscrição
no Registro da Dívida Ativa: 174562021, 174572021 Valor da Dívida: R$ 1.935,49 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 17 de julho de 2024.
Processo : 1502317-73.2022.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a)
de Direito do SAF - Serviço de Anexo Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNA MARQUES LIBÂNIO
MARTINS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO
do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Município de Votuporanga. Encontrando-se
a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre
a(s) quantia(s) R$ 4.233,73 e transferida para depósito judicial, referente valor trata-se do produto de arrematação oriundo dos
autos 1008373-87.2019.8.26.0664 em trâmite pela 1ª Vara Cível desta Comarca, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de
seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso
do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 17 de julho de 2025. Executado(a)(s): Guarizo, Jabur e Guarizo Spe Ltda CPF/CNPJ: 20.005.447/0001-60 -
Classe - Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 101532022, 101542022 Valor da Dívida: R$ 1.562,44
Processo 1505650-38.2019.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIANO SANTOS DE LIMA, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)
(s). L. F. MARINHO RIO PRETO, CNPJ 73.099.996/0002-99 e LUCIANO FUSCO MARINHO, CPF 159.892.778-73, atualmente
em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s)
executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de
Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 370,20 referente à Taxa Judiciária e de R$ 529,52 referente às despesas
processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias
para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo
que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar
ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 13 de maio de 2025.
Processo: 1501023-20.2021.8.26.0664- EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): ANA CLAUDIA RAMOS ROSSETE,
CPF 071.419.238-45, CINEMATOGRAFICA ROSSETE LTDA, CNPJ 30.700.010/0001-09 e CLAUDIO ROBERTO ROSSETE,
CPF 071.915.468-59 Execução Fisc ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. al nº: 1504653-84.2021.8.26.0664 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data
da Distribuição: 24/11/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 154652021 Valor da Dívida: R$ 1.715,71 NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 16 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNA MARQUES LIBÂNIO MARTINS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S),
expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is)
que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa.
Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)
(s) mesmo(a)(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de
mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto
no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): A
J DE SOUZA JUNIOR PRODUTOS ALIMENTICIOS - ME, CNPJ 21.729.780/0001-85 e ARY JOSÉ DE SOUZA JUNIOR, CPF
280.731.608-54 Execução Fiscal nº: 1505572-44.2019.8.26.0664 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da
Distribuição: 11/12/2019 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 142172019, 142182019, 142192019, 142202019 Valor da
Dívida: R$ 1.230,64 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 22 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNA MARQUES LIBÂNIO MARTINS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S),
expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is)
que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa.
Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s)
mesmo(a)(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias
úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo
9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): MERLOTTI
EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI - EPP, CNPJ 17.097.990/0001-20 Execução Fiscal nº: 1505713-63.2019.8.26.0664
Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Distribuição: 11/12/2019 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa:
147282019, 147292019, 147302019 Valor da Dívida: R$ 5.747,30 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga,
aos 09 de junho de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de
Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). RODRIGO FERREIRA ROCHA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)(S) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Município de Votuporanga, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)
(s) relacionado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO do(a)(s) mesmo(a)(s), por edital, por intermédio
do qual FICA(M) CITADO(A)(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s)
na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado(a)(s): LUIS AUGUSTO DEMORI FERNANDES,
CPF 255.633.268-96 e LUIS AUGUSTO DEMORI FERNANDES - EIRELI, CNPJ 34.125.933/0001-27 Execução Fiscal nº:
1505018-41.2021.8.26.0664 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Distribuição: 24/11/2021 Nº da Inscrição
no Registro da Dívida Ativa: 174562021, 174572021 Valor da Dívida: R$ 1.935,49 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 17 de julho de 2024.
Processo : 1502317-73.2022.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a)
de Direito do SAF - Serviço de Anexo Fiscal de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). BRUNA MARQUES LIBÂNIO
MARTINS, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO
do(a)(s) EXECUTADO(A)(S) ABAIXO RELACIONADO(A)(S), expedido com prazo de 30 (trinta) dias, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Município de Votuporanga. Encontrando-se
a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre
a(s) quantia(s) R$ 4.233,73 e transferida para depósito judicial, referente valor trata-se do produto de arrematação oriundo dos
autos 1008373-87.2019.8.26.0664 em trâmite pela 1ª Vara Cível desta Comarca, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de
seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso
do prazo deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância,
expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Votuporanga, aos 17 de julho de 2025. Executado(a)(s): Guarizo, Jabur e Guarizo Spe Ltda CPF/CNPJ: 20.005.447/0001-60 -
Classe - Assunto: - Dívida Ativa Nº da CDA: 101532022, 101542022 Valor da Dívida: R$ 1.562,44
Processo 1505650-38.2019.8.26.0664 - EDITAL DE INTIMAÇÃO - COM PRAZO DE 30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Votuporanga, Estado de São Paulo, Dr(a). JULIANO SANTOS DE LIMA, na forma da
Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente Sr(a)
(s). L. F. MARINHO RIO PRETO, CNPJ 73.099.996/0002-99 e LUCIANO FUSCO MARINHO, CPF 159.892.778-73, atualmente
em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo, se processam os termos de uma ação de Execução Fiscal, ficando o(a)(s)
executado(a)(s) supramencionado(a)(s) INTIMADO(S) para, no prazo de 60 dias, através de emissão de guias pelo Portal de
Custas, efetuar(em) o pagamento dos débitos de R$ 370,20 referente à Taxa Judiciária e de R$ 529,52 referente às despesas
processuais, todas devidas nestes autos e a serem atualizadas na data do pagamento. Este edital tem o prazo de 30 (trinta) dias
para intimação do(a)(s) executado(a)(s) supramencionado(a)(s), após o que inicia-se o prazo de 60 dias para pagamento, sendo
que a inadimplência acarretará em expedição de certidão para fins de inscrição na Dívida Ativa. Para que ninguém possa alegar
ignorância no futuro e para que chegue ao conhecimento de todos, expediu-se o presente edital, que será publicado e afixado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Votuporanga, aos 13 de maio de 2025.
Processo: 1501023-20.2021.8.26.0664- EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º