1530562-80.2020.8.26.0562

Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
do débito. Executada: Marilene Mendes da Costa Documentos da Executada: CPF: 405.010.728-70, RG: 8936501 X Execução
Fiscal nº: 1530562-80.2020.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 06/10/2020 Nº da
Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 478222020 Valor da Dívida:R$ 20.465,75 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Santos, aos 25 de junh ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o de 2025. - ADV: RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP)
Processo 1530562-80.2020.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - EDITAL DE
CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos,
Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo
de 30 (trinta) dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que lhe move o(a) Prefeitura
Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de DÍVIDA ATIVA. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s)
em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da mesma, por edital, por intermédio do qual FICA CITADA de seu
inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar o débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executada: Eden Elias dos Santos Documentos da Executada: CPF: 391.616.048-60 Execução Fiscal nº: 1530562-
80.2020.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 06/10/2020 Nº da Inscrição no Registro
da Dívida Ativa: 478222020 Valor da Dívida:R$ 20.465,75 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 25 de
junho de 2025. - ADV: RAFAEL AGUIAR VOLPATO (OAB 237654/SP)
Processo 1548360-25.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - EDITAL DE
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro
de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) RELACIONADO(S), expedido
com prazo de 60 (sessenta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório processa-se a Execução Fiscal abaixo relacionada
na qual foi determinada a INTIMAÇÃO destes, por edital, por intermédio do qual FICA(M) INTIMADA(S), para, no prazo de
60 (SESSENTA) dias, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, efetue o
pagamento da TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do
artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608.200, tudo conforme r. Sentença disponibilizada na Internet. Executada: L. de C. Fernandes-
construcoes-me Documentos da Executada: CNPJ: 20.464.788/0001-02 Execução Fiscal nº: 1548360-25.2018.8.26.0562 Para
gerar a guia de custas e orientações acesse :http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Código 230-6 (satisfação da execução) Após
o pagamento enviar PDF da DARE + Comprovante de Pagamento para E-mail: santos3faz@tjsp.jus.br NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Santos, aos 26 de junho de 2025. - ADV: ILZA DE OLIVEIRA JOAQUIM (OAB 98893/SP)
SÃO BERNARDO DO CAMPO
Anexo Fiscal I
?1° OFÍCIO DA FAZENDA PÚBLICA
FÓRUM DA COMARCA DE SÃO BERNARDO DO CAMPO
JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO
O DR. JÚLIO CÉSAR MEDEIROS CARNEIRO, MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA
DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, ESTADO DE SÃO PAULO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem e dele conhecimento tiverem, que, por este Juízo, pelo 1º Ofício da
Fazenda Pública da Comarca de São Bernardo do Campo Estado de São Paulo, localizado à Rua 23 de Maio nº 107, Vila
Tereza, nesta cidade, tramitam os autos das Ações de Execuções Fiscais Municipais abaixo relacionadas, as quais se encontram
arquivadas há mais de um ano, em condições, portanto, de serem inutilizadas em definitivo, na conformidade do que dispõe os
Provimentos 485/92 e 584/97, ambos do Egrégio Conselho Superior da Magistratura, cuja finalidade foi aberto procedimento
próprio no Cartório. Assim, é expedido este edital, com prazo de trinta (30) dias, através do qual ficam os executados e demais
interessados intimados para formularem quaisquer reclamações ou requerimentos, em quinze (15) dias, cientes de que,
decorridos da publicação deste edital, serão os referidos processos inutilizados. FOI DESIGNADO O DIA 21 DE AGOSTO DE
2025, PARA A EFETIVA INUTILIZAÇÃO.
Os processos abaixo descritos, onde figuram como exequente a PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO
CAMPO a qual moveu as ações de EXECUÇÃO FISCAL em face dos executados relacionados, foram extintos.
-PROCESSOS EXTINTOS NOS TERMOS DO ART. 267, INC. VI do Código de Processo Civil:
Proc. 5640120105392889 - Coord Geral De Rec Log Ms; Proc. 564012010539285 - Josefa Izaura Soares Da Silva; Proc.
564012010539283 - Diego Emanoel Do Nascimento Costa; Proc. 564012010539282 - Natanael Ferreira Dos Santos; Proc.
564012010539279 - Beatriz Janovitch De Souza; Proc. 564012010539278 - Edesilde Guimaraes Guerra; Proc. 564012010539275
- Zilda De Oliveira Baisar; Proc. 564012010539271 - Elizeu Rodrigues De Camargo; Proc. 564012010539273 - Nilo Ozorio De
Carvalho; Proc. 564012010539270 - Raimundo Carlos Da Silva; Proc. 564012010539268 - Egildo Ramos; Proc. 564012010539267
- Alvino Leite Ribeiro; Proc. 564012010539265 - Finaustria Arrend Mercantil SA; Proc. 564012010539261 - Rodrigo Rubio
Carmona Sivero; Proc. 564012010539259 - Edson Claudio Gavazzoni; Proc. 564012010539253 - Rita De Cassia Cristina Mota;
Proc. 564012010539252 - Meire Batista Lima; Proc. 564012010539251 - MIchel Ferreira Santos; Proc. 564012010539249 -
Ouvido Alves De Almeida Filho; Proc. 564012010539248 - Agnaldo Fortes Dos Santos; Proc. 564012010539246 - Moises
Resende Silva; Proc. 564012010539244 - Jose Ozildo De Oliveira Nogueira; Proc. 564012010539242 - Ana Cordeiro Portugal;
Proc. 564012010539240 - Fatima Faria Ferreira Perreira; Proc. 564012010539235 - Iracema Fialho Das Chagas; Proc.
564012010539234 - Jose Caetano Da Silva FIlho; Proc. 564012010539232 - Jorge Miguel Mansour Filho; Proc. 564012010539230
- Marcelo Barbosa Da Silva; Proc. 564012010539229 - Alex Sandro Pires; Proc. 564012010539226 - Irineia Rocha; Proc.
564012010539221 - Expresso Rincao Ltda; Proc. 564012010539220 - Jose Vitalino Da SIlva Filho; Proc. 564012010539218 -
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º