Processo ativo
1552383-14.2018.8.26.0562
Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição:
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Identificação
Nº Processo: 1552383-14.2018.8.26.0562
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição:
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição:
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais,
ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes
para satisfação do débito. Executada: Fátima Regina Regis Fernandes Documentos da Executada: CPF: 306.502.298-27, RG:
10551974 Exec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ução Fiscal nº: 1552383-14.2018.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição:
27/12/2018 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 390802018 Valor da Dívida: R$ 664,06 em 27/12/2018 NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 18 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1553051-82.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Radical Life Esportes Radicais Ltda Me - EDITAL DE
CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de
São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de
Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de
seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos
encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais,
ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executada: Radical Life Esportes Radicais Ltda Me Documentos da Executada: CNPJ: 08.002.705/0001-50
Execução Fiscal nº: 1553051-82.2018.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 27/12/2018
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 395062018 Valor da Dívida: R$ 577,74 em 27/12/2018 NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Santos, aos 05 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
3ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WANDRESSA RUAS GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0609/2025
Processo 1505298-03.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - EDITAL DE
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de
Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) RELACIONADO(S), expedido com prazo
de 60 (sessenta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório processa-se a Execução Fiscal abaixo relacionada na qual foi
determinada a INTIMAÇÃO destes, por edital, por intermédio do qual FICA(M) INTIMADA(S), para, no prazo de 60 (SESSENTA)
dias, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, efetue o pagamento da TAXA
JUDICIÁRIA no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual
nº 11.608.200, tudo conforme r. Sentença disponibilizada na Internet. Executada: Speed Log Baixada Transportes Rodoviários
Ltda Documentos da Executada: CNPJ: 10.505.806/0001-95 Execução Fiscal nº: 1505298-03.2016.8.26.0562 Para gerar a guia
de custas e orientações acesse :http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Código 230-6 (satisfação da execução) Após o pagamento
enviar PDF da DARE + Comprovante de Pagamento para E-mail: santos3faz@tjsp.jus.br NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Santos, aos 06 de junho de 2025. - ADV: NATASHA REIS DE CARVALHO CARDOSO (OAB 442110/SP)
Processo 1505298-03.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - EDITAL DE
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro
de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) RELACIONADO(S), expedido
com prazo de 60 (sessenta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório processa-se a Execução Fiscal abaixo relacionada
na qual foi determinada a INTIMAÇÃO destes, por edital, por intermédio do qual FICA(M) INTIMADA(S), para, no prazo de
60 (SESSENTA) dias, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, efetue o
pagamento da TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do
artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608.200, tudo conforme r. Sentença disponibilizada na Internet. Executada: Cesar Salvador de
Freitas Documentos da Executada: CPF: 070.004.718-24, RG: 211654589 Execução Fiscal nº: 1505298-03.2016.8.26.0562
Para gerar a guia de custas e orientações acesse :http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Código 230-6 (satisfação da execução)
Após o pagamento enviar PDF da DARE + Comprovante de Pagamento para E-mail: santos3faz@tjsp.jus.br NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Santos, aos 06 de junho de 2025. - ADV: NATASHA REIS DE CARVALHO CARDOSO (OAB 442110/
SP)
Processo 1505298-03.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - EDITAL DE
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro
de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) RELACIONADO(S), expedido
com prazo de 60 (sessenta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório processa-se a Execução Fiscal abaixo relacionada
na qual foi determinada a INTIMAÇÃO destes, por edital, por intermédio do qual FICA(M) INTIMADA(S), para, no prazo de 60
(SESSENTA) dias, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, efetue o pagamento
da TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei
Estadual nº 11.608.200, tudo conforme r. Sentença disponibilizada na Internet. Executada: Ana Inácia Mendes Documentos da
Executada: CPF: 247.981.068-28, RG: 16956572 Execução Fiscal nº: 1505298-03.2016.8.26.0562 Para gerar a guia de custas
e orientações acesse :http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Código 230-6 (satisfação da execução) Após o pagamento enviar PDF
da DARE + Comprovante de Pagamento para E-mail: santos3faz@tjsp.jus.br NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Santos, aos 06 de junho de 2025. - ADV: NATASHA REIS DE CARVALHO CARDOSO (OAB 442110/SP)
Processo 1505352-32.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - EDITAL DE
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de
Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDREA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais,
ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes
para satisfação do débito. Executada: Fátima Regina Regis Fernandes Documentos da Executada: CPF: 306.502.298-27, RG:
10551974 Exec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ução Fiscal nº: 1552383-14.2018.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição:
27/12/2018 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 390802018 Valor da Dívida: R$ 664,06 em 27/12/2018 NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 18 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1553051-82.2018.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Radical Life Esportes Radicais Ltda Me - EDITAL DE
CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de
São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de
Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar
incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de
seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos
encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais,
ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executada: Radical Life Esportes Radicais Ltda Me Documentos da Executada: CNPJ: 08.002.705/0001-50
Execução Fiscal nº: 1553051-82.2018.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 27/12/2018
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 395062018 Valor da Dívida: R$ 577,74 em 27/12/2018 NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Santos, aos 05 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
3ª Vara da Fazenda Pública
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUIZ(A) DE DIREITO ARIANA CONSANI BREJÃO DEGREGÓRIO GERÔNIMO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL WANDRESSA RUAS GARCIA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0609/2025
Processo 1505298-03.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - EDITAL DE
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de
Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) RELACIONADO(S), expedido com prazo
de 60 (sessenta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório processa-se a Execução Fiscal abaixo relacionada na qual foi
determinada a INTIMAÇÃO destes, por edital, por intermédio do qual FICA(M) INTIMADA(S), para, no prazo de 60 (SESSENTA)
dias, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, efetue o pagamento da TAXA
JUDICIÁRIA no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei Estadual
nº 11.608.200, tudo conforme r. Sentença disponibilizada na Internet. Executada: Speed Log Baixada Transportes Rodoviários
Ltda Documentos da Executada: CNPJ: 10.505.806/0001-95 Execução Fiscal nº: 1505298-03.2016.8.26.0562 Para gerar a guia
de custas e orientações acesse :http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Código 230-6 (satisfação da execução) Após o pagamento
enviar PDF da DARE + Comprovante de Pagamento para E-mail: santos3faz@tjsp.jus.br NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Santos, aos 06 de junho de 2025. - ADV: NATASHA REIS DE CARVALHO CARDOSO (OAB 442110/SP)
Processo 1505298-03.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - EDITAL DE
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro
de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) RELACIONADO(S), expedido
com prazo de 60 (sessenta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório processa-se a Execução Fiscal abaixo relacionada
na qual foi determinada a INTIMAÇÃO destes, por edital, por intermédio do qual FICA(M) INTIMADA(S), para, no prazo de
60 (SESSENTA) dias, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, efetue o
pagamento da TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do
artigo 4º, da Lei Estadual nº 11.608.200, tudo conforme r. Sentença disponibilizada na Internet. Executada: Cesar Salvador de
Freitas Documentos da Executada: CPF: 070.004.718-24, RG: 211654589 Execução Fiscal nº: 1505298-03.2016.8.26.0562
Para gerar a guia de custas e orientações acesse :http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Código 230-6 (satisfação da execução)
Após o pagamento enviar PDF da DARE + Comprovante de Pagamento para E-mail: santos3faz@tjsp.jus.br NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Santos, aos 06 de junho de 2025. - ADV: NATASHA REIS DE CARVALHO CARDOSO (OAB 442110/
SP)
Processo 1505298-03.2016.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - EDITAL DE
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro
de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) RELACIONADO(S), expedido
com prazo de 60 (sessenta) dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório processa-se a Execução Fiscal abaixo relacionada
na qual foi determinada a INTIMAÇÃO destes, por edital, por intermédio do qual FICA(M) INTIMADA(S), para, no prazo de 60
(SESSENTA) dias, nos termos do artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, efetue o pagamento
da TAXA JUDICIÁRIA no valor de R$ 185,10 (cento e oitenta e cinco reais e dez centavos), fixada nos termos do artigo 4º, da Lei
Estadual nº 11.608.200, tudo conforme r. Sentença disponibilizada na Internet. Executada: Ana Inácia Mendes Documentos da
Executada: CPF: 247.981.068-28, RG: 16956572 Execução Fiscal nº: 1505298-03.2016.8.26.0562 Para gerar a guia de custas
e orientações acesse :http://www.tjsp.jus.br/PortalCustas Código 230-6 (satisfação da execução) Após o pagamento enviar PDF
da DARE + Comprovante de Pagamento para E-mail: santos3faz@tjsp.jus.br NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Santos, aos 06 de junho de 2025. - ADV: NATASHA REIS DE CARVALHO CARDOSO (OAB 442110/SP)
Processo 1505352-32.2017.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Prefeitura Municipal de Santos - EDITAL DE
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de
Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDREA APARECIDA NOGUEIRA AMARAL ROMAN, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º