Processo ativo
1002861-64.2016.8.26.0362
Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 31/12/2010, 31/12/2011, 31/12/2010,
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Identificação
Nº Processo: 1002861-64.2016.8.26.0362
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 31/12/2010, 31/12/2011, 31/12/2010,
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 31/12/2010, 31/12/2011, 31/12/2010,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente
edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo
e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu,
para cobrança de dívidas pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ovenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e
não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos
legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou
garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executada: Rubens Toffani Documentos da Executada: CPF: 45524211820 Execução Fiscal nº: 0506189-
30.2014.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 31/12/2010, 31/12/2011, 31/12/2010,
31/12/2012 e 31/12/2013 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1493/2011, 2998/2013, 5166/2009, 2969/2010 e 3126/2012
Valor da Dívida: R$ 642,78 - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1002861-64.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ester Castilho
Domingues da Rosa - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de
Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S), expedido com prazo
de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de IPTU. Encontrando-se a(s) executada(a) e os
sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, da penhora realizada no rosto
dos autos da ação 1005134-79.2017.8.26.0362, que tramita perante a E.Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu-
SP, para garantia desta execução, até o limite do crédito apontado no cálculo de fls. 49 disponibilizado na internet, bem como
dos atos praticados, por intermédio do qual fica intimado de seu inteiro teor para, querendo, oferecer EMBARGOS, no prazo de
30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 21 de novembro de 2024. Executada:
Ester Castilho Domingues da Rosa R.G.: 368123479 C.P.F.: 301.290.588-07 Execução Fiscal nº: 1002861-64.2016.8.26.0362
Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 31/12/2014 , 31/12/2015,
31/12/2012, 31/12/2013 e 31/12/2011 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 2496/2014, 2597/2015, 2915/2013, 3131/2012,
e 4734/2011. Valor da Dívida: R$ 3.643,84 Atualizado até 20/10/2021 - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1500571-43.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU -
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-
se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no
futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 21 de novembro de 2024. Executada: Adilson Vieira do Nascimento CPF:
184.347.418-22 Execução Fiscal nº: 1500571-43.2021.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA:
2534352016 Valor da Dívida: R$ 174,34 atualizado até 17/04/2023 - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1503273-88.2023.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Duroplast Industria e Comercio de Ferroligas Ltda
- EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se
a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Duroplast Industria e Comercio de Ferroligas Ltda
Documentos da Executada: CNPJ: 27.540.074/0001-77, IE: 455225550113 Execução Fiscal nº: 1503273-88.2023.8.26.0362
Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 25/02/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa:
1.346.741.293 Valor da Dívida: R$ $ 1.531.844,26 - ADV: AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 127145/SP)
Processo 1503939-60.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vale Verde Incorporadora Ltda - EDITAL DE
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu,
Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL
DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s) executado(s) abaixo
mencionado(s), que por este Juízo e correlato Serviço Anexo das Fazendas se processam os autos de Execução Fiscal, para
cobrança de dívida. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a intimação do(a)
(s) mesmo(a)(s) por edital, com o prazo de trinta(30) dias, findos os quais fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) devidamente Senhoria
CITADO(A) para os termos da ação e INTIMADO(A)(s) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas e despesas processuais, conforme certidão
disponibilizada na Internet. Após o pagamento, é imprescindível a comprovação nos autos. Decorrido o prazo sem pagamento
ou comprovação, o débito será inscrito em dívida ativa estadual estando sujeito a protesto. E para que chegue ao conhecimento
de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado nos termos da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 04 de novembro de 2024. Executada: Vale Verde Incorporadora Ltda
CNPJ: 20.046.844/0001-80 Execução Fiscal nº: 1503939-60.2021.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa -
ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1504043-23.2019.8.26.0362 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Carlane Moreira Sodre Chevalier - Me
- EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente
edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo
e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de de Mogi Guaçu,
para cobrança de dívidas pr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ovenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e
não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos
legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou
garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executada: Rubens Toffani Documentos da Executada: CPF: 45524211820 Execução Fiscal nº: 0506189-
30.2014.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 31/12/2010, 31/12/2011, 31/12/2010,
31/12/2012 e 31/12/2013 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1493/2011, 2998/2013, 5166/2009, 2969/2010 e 3126/2012
Valor da Dívida: R$ 642,78 - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1002861-64.2016.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Ester Castilho
Domingues da Rosa - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de
Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ
SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S), expedido com prazo
de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de IPTU. Encontrando-se a(s) executada(a) e os
sócios em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, da penhora realizada no rosto
dos autos da ação 1005134-79.2017.8.26.0362, que tramita perante a E.Juizado Especial Cível da Comarca de Mogi Guaçu-
SP, para garantia desta execução, até o limite do crédito apontado no cálculo de fls. 49 disponibilizado na internet, bem como
dos atos praticados, por intermédio do qual fica intimado de seu inteiro teor para, querendo, oferecer EMBARGOS, no prazo de
30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e
publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 21 de novembro de 2024. Executada:
Ester Castilho Domingues da Rosa R.G.: 368123479 C.P.F.: 301.290.588-07 Execução Fiscal nº: 1002861-64.2016.8.26.0362
Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 31/12/2014 , 31/12/2015,
31/12/2012, 31/12/2013 e 31/12/2011 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 2496/2014, 2597/2015, 2915/2013, 3131/2012,
e 4734/2011. Valor da Dívida: R$ 3.643,84 Atualizado até 20/10/2021 - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1500571-43.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU -
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-
se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no
futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 21 de novembro de 2024. Executada: Adilson Vieira do Nascimento CPF:
184.347.418-22 Execução Fiscal nº: 1500571-43.2021.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA:
2534352016 Valor da Dívida: R$ 174,34 atualizado até 17/04/2023 - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1503273-88.2023.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Duroplast Industria e Comercio de Ferroligas Ltda
- EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se
a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Duroplast Industria e Comercio de Ferroligas Ltda
Documentos da Executada: CNPJ: 27.540.074/0001-77, IE: 455225550113 Execução Fiscal nº: 1503273-88.2023.8.26.0362
Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 25/02/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa:
1.346.741.293 Valor da Dívida: R$ $ 1.531.844,26 - ADV: AYLTON MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB 127145/SP)
Processo 1503939-60.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Vale Verde Incorporadora Ltda - EDITAL DE
INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu,
Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITAL
DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s) executado(s) abaixo
mencionado(s), que por este Juízo e correlato Serviço Anexo das Fazendas se processam os autos de Execução Fiscal, para
cobrança de dívida. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a intimação do(a)
(s) mesmo(a)(s) por edital, com o prazo de trinta(30) dias, findos os quais fica(m) o(a)(s) executado(a)(s) devidamente Senhoria
CITADO(A) para os termos da ação e INTIMADO(A)(s) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas
de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas e despesas processuais, conforme certidão
disponibilizada na Internet. Após o pagamento, é imprescindível a comprovação nos autos. Decorrido o prazo sem pagamento
ou comprovação, o débito será inscrito em dívida ativa estadual estando sujeito a protesto. E para que chegue ao conhecimento
de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado nos termos da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 04 de novembro de 2024. Executada: Vale Verde Incorporadora Ltda
CNPJ: 20.046.844/0001-80 Execução Fiscal nº: 1503939-60.2021.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa -
ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1504043-23.2019.8.26.0362 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - Carlane Moreira Sodre Chevalier - Me
- EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º