Processo ativo
1502361-62.2021.8.26.0362
Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA:
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Identificação
Nº Processo: 1502361-62.2021.8.26.0362
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA:
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA:
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-
se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no
futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 11 de junho de 2025. Executada: Terezinha M. F. Bustam.Debrassi CPF
033.941.178-35 Execução Fiscal nº: 1502361-62.2021.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA:
1187022017, 229022018, 2426022016, 416022019 Valor da Dívida: R$ 312,20 Atualizado até 02/02/2021.
Processo Digital nº: 1500785-05.2019.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Assoc.estudantes Universit.secundar. Mogi Guacu
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do
Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-
se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que
no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 11 de junho de 2025. Executada: Assoc.estudantes Universit.secundar.
Mogi Guacu CNPJ: 51.905.073/0001-63 Execução Fiscal nº: 1500785-05.2019.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal
- DIREITO TRIBUTÁRIO Nº da CDA: 2060022014, 2217022016, 4021022015, 412022018, 934022017 Valor da Dívida: R$
1.824,57 - Atualizado até: 17/01/2019
Processo Digital nº: 1005099-85.2018.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Alonso Schaub Fornos Industriais Ltda e outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-
se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no
futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 09 de maio de 2025. Executada: ERNESTO ADOLFO HARTSCHUH SCHAUB
CPF: 120.348.418-67 Execução Fiscal nº: 1005099-85.2018.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre
Serviços Nº da CDA: 2514, 609, 610 Valor da Dívida: R$ R$ 17.088,27 Atualizado até 07/06/2018.
Processo Digital nº: 1005009-48.2016.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Aparecida da Conceicao Silva Vicente
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s)
executado(s) abaixo mencionado(s), que por este Juízo e correlato Serviço Anexo das Fazendas se processam os autos de
Execução Fiscal, para cobrança de dívida. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a intimação do(a)(s) mesmo(a)(s) por edital, com o prazo de trinta(30) dias, findos os quais fica(m) o(a)(s) executado(a)(s)
devidamente Senhoria CITADO(A) para os termos da ação e INTIMADO(A)(s) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo
1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas e despesas processuais,
conforme certidão disponibilizada na Internet. Após o pagamento, é imprescindível a comprovação nos autos. Decorrido o prazo
sem pagamento ou comprovação, o débito será inscrito em dívida ativa estadual estando sujeito a protesto. E para que chegue
ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado nos
termos da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 19 de maio de 2025. Executada: Aparecida da
Conceicao Silva Vicente CPF: 281.782.138-69 Execução Fiscal nº: 1005009-48.2016.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução
Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Nº da CDA: 9692011, 2702015, 13372014, 28532013, 38112012.
Processo Digital nº: 1501789-04.2024.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Jorge Kalil Junior Me
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se
a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-
se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no
futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 11 de junho de 2025. Executada: Terezinha M. F. Bustam.Debrassi CPF
033.941.178-35 Execução Fiscal nº: 1502361-62.2021.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Nº da CDA:
1187022017, 229022018, 2426022016, 416022019 Valor da Dívida: R$ 312,20 Atualizado até 02/02/2021.
Processo Digital nº: 1500785-05.2019.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Assoc.estudantes Universit.secundar. Mogi Guacu
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do
Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-
se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que
no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA
MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 11 de junho de 2025. Executada: Assoc.estudantes Universit.secundar.
Mogi Guacu CNPJ: 51.905.073/0001-63 Execução Fiscal nº: 1500785-05.2019.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal
- DIREITO TRIBUTÁRIO Nº da CDA: 2060022014, 2217022016, 4021022015, 412022018, 934022017 Valor da Dívida: R$
1.824,57 - Atualizado até: 17/01/2019
Processo Digital nº: 1005099-85.2018.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Alonso Schaub Fornos Industriais Ltda e outros
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do
qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-
se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no
futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 09 de maio de 2025. Executada: ERNESTO ADOLFO HARTSCHUH SCHAUB
CPF: 120.348.418-67 Execução Fiscal nº: 1005099-85.2018.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre
Serviços Nº da CDA: 2514, 609, 610 Valor da Dívida: R$ R$ 17.088,27 Atualizado até 07/06/2018.
Processo Digital nº: 1005009-48.2016.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Aparecida da Conceicao Silva Vicente
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s)
executado(s) abaixo mencionado(s), que por este Juízo e correlato Serviço Anexo das Fazendas se processam os autos de
Execução Fiscal, para cobrança de dívida. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a intimação do(a)(s) mesmo(a)(s) por edital, com o prazo de trinta(30) dias, findos os quais fica(m) o(a)(s) executado(a)(s)
devidamente Senhoria CITADO(A) para os termos da ação e INTIMADO(A)(s) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo
1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas e despesas processuais,
conforme certidão disponibilizada na Internet. Após o pagamento, é imprescindível a comprovação nos autos. Decorrido o prazo
sem pagamento ou comprovação, o débito será inscrito em dívida ativa estadual estando sujeito a protesto. E para que chegue
ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado nos
termos da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 19 de maio de 2025. Executada: Aparecida da
Conceicao Silva Vicente CPF: 281.782.138-69 Execução Fiscal nº: 1005009-48.2016.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução
Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Nº da CDA: 9692011, 2702015, 13372014, 28532013, 38112012.
Processo Digital nº: 1501789-04.2024.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Jorge Kalil Junior Me
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se
a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º