Processo ativo

0009467-52.2024.8.26.0037

0009467-52.2024.8.26.0037
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: ? Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Guilherme
Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
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Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 0009467-52.2024.8.26.0037
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1º Vara da Fazenda Pública, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). Guilherme
Stamillo Santarelli Zuliani, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) EVERSON MENDONÇA DE SIQUEIRA, RG 42.015.315, procurado e não localizado no endereço constante
dos autos, à rua Jose Satkauskas, 1132, Jardim Roberto Selmi Dei, CEP 14806-349, Araraquara ? SP, que por este Juízo tramita
contra si uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Prefeitu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ra Municipal de Araraquara, CNPJ nº 45.276.128/0001-10,
cujo título executivo trata-se de sentença proferida nos autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL nº 1007692-
19.2023.8.26.0037. Encontrando-se o executado em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi
determinada a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, com prazo de 20 dias, para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, pague a quantia
de R$ 23.179,93, devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor principal, mais honorários advocatícios de
10% sobre o valor total do débito (principal + multa), de acordo com artigo 253 § 1º do Código de Processo Civil. Fica ciente
que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário,
inicia-se o prazo de 15 dias (quinze) úteis para que o executado, independente de penhora ou nova intimação apresente, nos
próprios autos, sua impugnação. Decorrido o prazo sem pagamento e impugnação será nomeado curador especial para lhe
defender. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Araraquara, aos 10 de janeiro de 2025.
ARTUR NOGUEIRA
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira,
do Foro de Artur Nogueira, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE ACAYABA DE REZENDE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER
aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO RELACIONADA(S),
expedido com prazo de 20 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is)
que lhe(s) move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Transportadora Steling Ltda e Auto Posto 21 Ltda
Documentos da Executada: CNPJ: 89.207.211/0014-28, CNPJ: 10.961.793/0001-69, IE:
745009341112
Execução Fiscal nº: 1501360-32.2023.8.26.0666
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Data da Inscrição: 01/03/2023
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.346.823.248
Valor da Dívida: R$ 1.362.817,43
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Artur Nogueira, aos 22 de janeiro de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS
PROCESSO
Cadastrado em: 07/08/2025 02:52
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