Processo ativo
1005479-16.2016.8.26.0286
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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Identificação
Nº Processo: 1005479-16.2016.8.26.0286
Classe: – Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Vara: Cível, do Foro de Itu, Estado de São
Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1005479-16.2016.8.26.0286 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível, do Foro de Itu, Estado de São
Paulo, Dr(a). Andrea Leme Luchini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento que nos autos da Ação de Declaração de Utilidade Pública - processo nº 1005479.16.2016.8.26.0286 que tramita
pela 1ª Vara Cível de Itu-SP que a parte JOSÉ AUGUSTO ANDREAZZA e OUTRA nos termos no artigo 34 do Decreto Lei
3365/41 solicita perante o Juízo, o leva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntamento total do valor depositado nos autos à título de indenização. Para conhecimento
de todos é passado o presente edital, para que no prazo de 15 dias eventual manifestação seja apresentada. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itu, aos 14 de dezembro
de 2024.
ITUPEVA
Setor de Execuções Fiscais
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor das Execuções Fiscais, do Foro de Itupeva, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana
Barros Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 20 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito.
Executada: Renovo Refeicoes Ltda
Documentos da Executada: CNPJ: 33.795.970/0001-80, IE: 388068105119
Execução Fiscal nº: 1502188-96.2023.8.26.0514
Classe – Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Data da Inscrição/Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 29/09/2022 –1.342.042.308, 31/10/2022 - 1.343.372.066.
Valor da Dívida: R$ 58.256,11 em 29/12/2023.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itupeva, aos 10 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo, Dr(a). Andrea Leme Luchini, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos os que o presente edital virem ou dele tiverem
conhecimento que nos autos da Ação de Declaração de Utilidade Pública - processo nº 1005479.16.2016.8.26.0286 que tramita
pela 1ª Vara Cível de Itu-SP que a parte JOSÉ AUGUSTO ANDREAZZA e OUTRA nos termos no artigo 34 do Decreto Lei
3365/41 solicita perante o Juízo, o leva ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ntamento total do valor depositado nos autos à título de indenização. Para conhecimento
de todos é passado o presente edital, para que no prazo de 15 dias eventual manifestação seja apresentada. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itu, aos 14 de dezembro
de 2024.
ITUPEVA
Setor de Execuções Fiscais
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor das Execuções Fiscais, do Foro de Itupeva, Estado de São Paulo, Dr(a). Juliana
Barros Oliveira, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 20 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito.
Executada: Renovo Refeicoes Ltda
Documentos da Executada: CNPJ: 33.795.970/0001-80, IE: 388068105119
Execução Fiscal nº: 1502188-96.2023.8.26.0514
Classe – Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Data da Inscrição/Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 29/09/2022 –1.342.042.308, 31/10/2022 - 1.343.372.066.
Valor da Dívida: R$ 58.256,11 em 29/12/2023.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itupeva, aos 10 de janeiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º