Processo ativo
1500107-92.2016.8.26.0362
Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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Identificação
Nº Processo: 1500107-92.2016.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Processo Digital nº: 1500107-92.2016.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Exequente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Executado: C H P de Almeida Ferragens Me e outro
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de
30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Carlos Henrique Pinheiro de Almeida;
C H P de Almeida Ferragens Me Documentos da Executada: CPF: 410.617.178-36, RG: 488236095; CNPJ - 22.922.719/0001-
12 Execução Fiscal nº: 1500107-92.2016.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias Data da Inscrição: 20/01/2016; 18/03/2016; 18/05/2016; 20/06/2016; 19/07/2016; 19/08/2016; 20/09/2016
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.206.980.929, 1.206.980.930, 1.206.980.940, 1.212.058.187,1.212.058.198,
1.215.182.272, 1.215.576.570, 1.215.576.580, 1.215.801.913, 1.216.030.728, 1.219.878.297 Valor da Dívida: R$ 265.908,66 em
2016 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 04 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1500015-70.2023.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Executado: Steck & Fredi Industria, Comercio e Servicos de Moagem de Plasticos Ltda
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de
30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Steck & Fredi Industria, Comercio e Servicos de Moagem de
Plasticos Ltda Documentos da Executada: CNPJ: 04.952.674/0001-47 Execução Fiscal nº: 1500015-70.2023.8.26.0362 Classe -
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 14/04/2016 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.213.639.413
Valor da Dívida: R$20.287,23 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 05 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1501103-12.2024.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Amgdos Reis Monitoramento Me e outro
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-
se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital,
por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária
e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei
6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: ÂNGELA MARIA GABRIEL
DOS REIS; Amgdos Reis Monitoramento Me Documentos da Executada: CPF: 251.250.738-65, RG: 23.563.647-2; CNPJ -
05.501.659/0001-45 Execução Fiscal nº: 1501103-12.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da
Inscrição: 31/12/2019; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023; Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 962/2019; 36792/2021;
20784/2022; 21113/2022; 22878/2023; Valor da Dívida: R$ 1.164,44 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu,
aos 03 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1500651-02.2024.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Ivanildo Jose da Silva Minimercado Me
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Ivanildo Jose da Silva Minimercado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo Digital nº: 1500107-92.2016.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias
Exequente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Executado: C H P de Almeida Ferragens Me e outro
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de
30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Carlos Henrique Pinheiro de Almeida;
C H P de Almeida Ferragens Me Documentos da Executada: CPF: 410.617.178-36, RG: 488236095; CNPJ - 22.922.719/0001-
12 Execução Fiscal nº: 1500107-92.2016.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação
de Mercadorias Data da Inscrição: 20/01/2016; 18/03/2016; 18/05/2016; 20/06/2016; 19/07/2016; 19/08/2016; 20/09/2016
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.206.980.929, 1.206.980.930, 1.206.980.940, 1.212.058.187,1.212.058.198,
1.215.182.272, 1.215.576.570, 1.215.576.580, 1.215.801.913, 1.216.030.728, 1.219.878.297 Valor da Dívida: R$ 265.908,66 em
2016 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 04 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1500015-70.2023.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Executado: Steck & Fredi Industria, Comercio e Servicos de Moagem de Plasticos Ltda
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de
30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda
Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Steck & Fredi Industria, Comercio e Servicos de Moagem de
Plasticos Ltda Documentos da Executada: CNPJ: 04.952.674/0001-47 Execução Fiscal nº: 1500015-70.2023.8.26.0362 Classe -
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 14/04/2016 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.213.639.413
Valor da Dívida: R$20.287,23 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 05 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1501103-12.2024.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Amgdos Reis Monitoramento Me e outro
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-
se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital,
por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária
e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei
6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: ÂNGELA MARIA GABRIEL
DOS REIS; Amgdos Reis Monitoramento Me Documentos da Executada: CPF: 251.250.738-65, RG: 23.563.647-2; CNPJ -
05.501.659/0001-45 Execução Fiscal nº: 1501103-12.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da
Inscrição: 31/12/2019; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023; Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 962/2019; 36792/2021;
20784/2022; 21113/2022; 22878/2023; Valor da Dívida: R$ 1.164,44 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu,
aos 03 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1500651-02.2024.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Ivanildo Jose da Silva Minimercado Me
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Ivanildo Jose da Silva Minimercado
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º