Processo ativo
1503356-57.2021.8.26.0562
Execução Fiscal - IPTU/
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1503356-57.2021.8.26.0562
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Vara: da Fazenda Pública, do
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Processo 1503356-57.2021.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Amilton Vacarelli
- Espólio - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do
Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Amilton Vacarelli - Espólio Documentos
da Executada: CPF: 060.218.676-53 Execução Fiscal nº: 1503356-57.2021.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 21/07/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 37822021 Valor
da Dívida: R$ 4.040,22 em 21/07/2021 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 09 de dezembro de 2024. -
ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1503420-77.2015.8.26.0562 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Antonio Lema
Goncalves - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do
Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em)
o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção
monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da
Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Antonio Lema Goncalves
Documentos da Executada: CNPJ: 58.146.051/0001-06 Execução Fiscal nº: 1503420-77.2015.8.26.0562 Classe - Assunto:
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Data da Inscrição: 08/08/2015 Nº da Inscrição no Registro da
Dívida Ativa: 250212015 Valor da Dívida: R$ 879,71 em 08/08/2015 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos
12 de dezembro de 2024. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1505691-59.2015.8.26.0562 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Jorgen Johnsen -
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos,
Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30
dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura
Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando-se
a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Jorgen Johnsen Documentos da Executada: CPF:
231.525.418-30, RG: 250662 Execução Fiscal nº: 1505691-59.2015.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Taxa de
Licenciamento de Estabelecimento Data da Inscrição: 12/08/2015 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 242792015 Valor
da Dívida: R$ 913,67 em 12/08/2015 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 12 de dezembro de 2024. -
ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1506449-28.2021.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Decio Marganelli
Filho - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro
de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Cesar do Nascimento, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Decio Marganelli Filho Documentos da
Executada: CPF: 002.490.998-02, RG: 5831599 Execução Fiscal nº: 1506449-28.2021.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 03/08/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa:
12612021 Valor da Dívida: R$ 8.946,12 em 03/08/2021 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 06 de
novembro de 2024. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1510833-05.2019.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Paulo Silas Burti - EDITAL DE CITAÇÃO, COM
PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo,
Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos,
para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executada: Paulo Silas Burti Documentos da Executada: CPF: 103.859.558-47, RG: 11326303 Execução Fiscal nº:
1510833-05.2019.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 11/09/2019 Nº da Inscrição no
Registro da Dívida Ativa: 57632019 Valor da Dívida: R$ 3.075,46 em 11/09/2019 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Santos, aos 16 de dezembro de 2024. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1503356-57.2021.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Amilton Vacarelli
- Espólio - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do
Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Amilton Vacarelli - Espólio Documentos
da Executada: CPF: 060.218.676-53 Execução Fiscal nº: 1503356-57.2021.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 21/07/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 37822021 Valor
da Dívida: R$ 4.040,22 em 21/07/2021 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 09 de dezembro de 2024. -
ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1503420-77.2015.8.26.0562 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Antonio Lema
Goncalves - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do
Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em)
o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção
monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da
Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Antonio Lema Goncalves
Documentos da Executada: CNPJ: 58.146.051/0001-06 Execução Fiscal nº: 1503420-77.2015.8.26.0562 Classe - Assunto:
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento Data da Inscrição: 08/08/2015 Nº da Inscrição no Registro da
Dívida Ativa: 250212015 Valor da Dívida: R$ 879,71 em 08/08/2015 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos
12 de dezembro de 2024. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1505691-59.2015.8.26.0562 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Jorgen Johnsen -
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos,
Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30
dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura
Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Encontrando-se
a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por
intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Jorgen Johnsen Documentos da Executada: CPF:
231.525.418-30, RG: 250662 Execução Fiscal nº: 1505691-59.2015.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Taxa de
Licenciamento de Estabelecimento Data da Inscrição: 12/08/2015 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 242792015 Valor
da Dívida: R$ 913,67 em 12/08/2015 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 12 de dezembro de 2024. -
ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1506449-28.2021.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Decio Marganelli
Filho - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro
de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Cesar do Nascimento, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Decio Marganelli Filho Documentos da
Executada: CPF: 002.490.998-02, RG: 5831599 Execução Fiscal nº: 1506449-28.2021.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução
Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 03/08/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa:
12612021 Valor da Dívida: R$ 8.946,12 em 03/08/2021 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 06 de
novembro de 2024. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1510833-05.2019.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Paulo Silas Burti - EDITAL DE CITAÇÃO, COM
PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São Paulo,
Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos,
para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executada: Paulo Silas Burti Documentos da Executada: CPF: 103.859.558-47, RG: 11326303 Execução Fiscal nº:
1510833-05.2019.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 11/09/2019 Nº da Inscrição no
Registro da Dívida Ativa: 57632019 Valor da Dívida: R$ 3.075,46 em 11/09/2019 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Santos, aos 16 de dezembro de 2024. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º