Processo ativo
1509663-56.2023.8.26.0562
Execução Fiscal - IPTU/
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1509663-56.2023.8.26.0562
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Vara: da Fazenda Pública, do Foro de
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 2 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Santos, p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em)
o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção
monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da
Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Clara Alvarez Documentos
da Executada: CPF: 163.379.728-72 Execução Fiscal nº: 1509663-56.2023.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 19/06/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 38722022 Valor
da Dívida: R$ 3.119,63 em 19/06/2023 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 18 de junho de 2025. - ADV:
ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1510569-80.2022.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Escp/auto Pec.carvalho de Mendonca Ltda -me
- EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de
Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Escp/auto Pec.carvalho de Mendonca Ltda -me Documentos
da Executada: CNPJ: 56.853.476/0001-20 Execução Fiscal nº: 1510569-80.2022.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal -
Dívida Ativa Data da Inscrição: 09/12/2022 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 373192022, 478692022 Valor da Dívida:
R$ 1.434,44 em 09/12/2022 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 06 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA
SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1510587-04.2022.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pms-hard Rand S.a. Exp. Import. - EDITAL DE
CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de
São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de
Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto
e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executada: Hard Rand S/A Exp. e Import. Documentos da Executada: CNPJ: 58.129.149/0001-55 Execução Fiscal nº:
1510587-04.2022.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 09/12/2022 Nº da Inscrição no
Registro da Dívida Ativa: 320252022 Valor da Dívida: R$ 4.023,07 em 09/12/2022 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Santos, aos 17 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1511041-86.2019.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PANIFICADORA E RESTAURANTE AICHIKEN
LTDA ME - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do
Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Panificadora e Restaurante Aichiken Ltda-me Documentos
da Executada: CNPJ: 60.622.602/0001-02 Execução Fiscal nº: 1511041-86.2019.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal -
Dívida Ativa Data da Inscrição: 11/09/2019 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 339282019 Valor da Dívida: R$ 2.149,01
em 11/09/2019 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 11 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA
MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1512319-20.2022.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mv Apoio Administrativo Eireli - EDITAL DE CITAÇÃO,
COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São
Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos,
para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executada: Mv Apoio Administrativo Eireli Documentos da Executada: CNPJ: 32.857.848/0001-28 Execução Fiscal
nº: 1512319-20.2022.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 13/12/2022 Nº da Inscrição
no Registro da Dívida Ativa: 389182020, 397752022 Valor da Dívida: R$ 1.542,71 em 13/12/2022 NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Santos, aos 16 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1512406-39.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Heleno Teles de
Andrade - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do
Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Santos, p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ara cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em)
o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção
monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da
Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Clara Alvarez Documentos
da Executada: CPF: 163.379.728-72 Execução Fiscal nº: 1509663-56.2023.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 19/06/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 38722022 Valor
da Dívida: R$ 3.119,63 em 19/06/2023 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 18 de junho de 2025. - ADV:
ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1510569-80.2022.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Escp/auto Pec.carvalho de Mendonca Ltda -me
- EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de
Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Escp/auto Pec.carvalho de Mendonca Ltda -me Documentos
da Executada: CNPJ: 56.853.476/0001-20 Execução Fiscal nº: 1510569-80.2022.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal -
Dívida Ativa Data da Inscrição: 09/12/2022 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 373192022, 478692022 Valor da Dívida:
R$ 1.434,44 em 09/12/2022 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 06 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA
SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1510587-04.2022.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Pms-hard Rand S.a. Exp. Import. - EDITAL DE
CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de
São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que,
por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de
Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto
e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executada: Hard Rand S/A Exp. e Import. Documentos da Executada: CNPJ: 58.129.149/0001-55 Execução Fiscal nº:
1510587-04.2022.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 09/12/2022 Nº da Inscrição no
Registro da Dívida Ativa: 320252022 Valor da Dívida: R$ 4.023,07 em 09/12/2022 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Santos, aos 17 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1511041-86.2019.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PANIFICADORA E RESTAURANTE AICHIKEN
LTDA ME - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do
Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Santos, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual
FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios,
custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem
penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Panificadora e Restaurante Aichiken Ltda-me Documentos
da Executada: CNPJ: 60.622.602/0001-02 Execução Fiscal nº: 1511041-86.2019.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal -
Dívida Ativa Data da Inscrição: 11/09/2019 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 339282019 Valor da Dívida: R$ 2.149,01
em 11/09/2019 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santos, aos 11 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA
MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1512319-20.2022.8.26.0562 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - Mv Apoio Administrativo Eireli - EDITAL DE CITAÇÃO,
COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santos, Estado de São
Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do
presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Santos,
para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não
sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executada: Mv Apoio Administrativo Eireli Documentos da Executada: CNPJ: 32.857.848/0001-28 Execução Fiscal
nº: 1512319-20.2022.8.26.0562 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 13/12/2022 Nº da Inscrição
no Registro da Dívida Ativa: 389182020, 397752022 Valor da Dívida: R$ 1.542,71 em 13/12/2022 NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Santos, aos 16 de junho de 2025. - ADV: ANA LUCIA SANTAELLA MEGALE (OAB 89730/SP)
Processo 1512406-39.2023.8.26.0562 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Heleno Teles de
Andrade - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública, do
Foro de Santos, Estado de São Paulo, Dr(a). ANDRE LUIS MACIEL CARNEIRO, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º