Processo ativo
1505734-82.2018.8.26.0079
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
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Identificação
Nº Processo: 1505734-82.2018.8.26.0079
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(s)
executado(s), responsabilizado(s) pela(s) dívida(s) abaixo relacionada(s), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo
e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move a Prefeitura Municipal de Botucatu, para
cobrança de dív ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida(s) proveniente(s) de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar
incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, acerca da PENHORA realizada sobre o bem
abaixo descrito, por intermédio do qual fica(m) intimado(s) de seu inteiro teor para, querendo, oferecer(em) EMBARGOS, no
prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 30 de janeiro de 2025. Executado(s):
Masqui-planejamento e Empreendimentos Imobilliario C.P.F.: CPF da Pessoa Selecionada \<\< Informação indisponível \>\>
Execução Fiscal nº: 1505734-82.2018.8.26.0079 (2018/004047) Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 616848, 618710, 621792, 625536 Data da Inscrição: Valor da
Dívida: R$ 5.721,68 Bem Penhorado: O lote de terreno nº 11, da quadra A, no Jardim Aeroporto, situado neste Município e
Comarca de Botucatu, assim descrito: mede 12,00 metros de frente para a Rua 04; 30,00 metros da frente aos fundos de ambos
os lados, confrontando de quem da rua olha para o imóvel; do lado direito com o lote 12 e do lado esquerdo com o Sistema de
Lazer; e nos fundos mede 12,00 metros e confronta com o lote 01, encerrando a área de 360m², registrado sob nº 32,613 no 1º
Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu, identificação municipal nº 04.0157.0011, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais). - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1505874-77.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - MUNICÍPIO DE BOTUCATU - Delta
Indústria e Comércio de Mobiliário Urbano Eireli Epp - - Amilton Alves de Souza - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE
30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a).
MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança
de dívidas provenientes de Multas e demais Sanções. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não
sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado:
Amilton Alves de Souza. Documentos do Executado: CPF: 098.097.618-99, RG: 16.398.449-9. Execução Fiscal nº: 1505874-
77.2022.8.26.0079 (2022/003811). Classe - Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções. Nº da Inscrição no Registro
da Dívida Ativa: 982613. Nº da CDAData da Inscrição 98261308/08/2022 Valor da Dívida: R$ 1.304,16. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Botucatu, aos 21 de fevereiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/
SP)
Processo 1506491-76.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Prefeitura Municipal de Botucatu - Luiz Carlos da Cruz - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES
LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)
EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório,
processa-se a Execução Fiscal que lhe move o Prefeitura Municipal de Botucatu. Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar
incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, quanto a penhora realizada sobre as quantias bloqueadas
pelo Sistema Sisbajud, por intermédio do qual fica intimado(a) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer EMBARGOS, no
prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 04 de fevereiro de 2025. Executado:
Luiz Carlos da Cruz CNPJ/CPF: CPF: 060.982.968-80 Execução Fiscal nº: 1506491-76.2018.8.26.0079 (2018/004803) Classe
- Assunto: Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Nº da CDA: 471166, 471594,
472137, 472569 Data da inscrição: Valor da quantia bloqueada: R$ 546,26 Valor da Dívida: R$ 3.507,00 - ADV: RAQUEL SAUER
TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1507255-23.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - Claudio Fernando dos Reis - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a) EXECUTADO(A) ABAIXO
RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal
que lhe move o MUNICÍPIO DE BOTUCATU. Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua INTIMAÇÃO, por edital, quanto a penhora realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema Sisbajud, por intermédio
do qual fica intimado(a) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a
contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Botucatu, aos 03 de fevereiro de 2025. Executado: Claudio Fernando dos Reis CNPJ/CPF: CPF:
259.473.248-65 Execução Fiscal nº: 1507255-23.2022.8.26.0079 (2022/005183) Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da CDA: 1023181, 1023182, 1023183 Data da inscrição: Valor da quantia bloqueada: R$
158,15 Valor da Dívida: R$ 1.257,61 - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1507537-61.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - Jose Francisco Tonelli dos Santos - - Daiane Lourenço e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS
VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança
de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(s)
executado(s), responsabilizado(s) pela(s) dívida(s) abaixo relacionada(s), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo
e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move a Prefeitura Municipal de Botucatu, para
cobrança de dív ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ida(s) proveniente(s) de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar
incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO do(s) mesmo(s), por edital, acerca da PENHORA realizada sobre o bem
abaixo descrito, por intermédio do qual fica(m) intimado(s) de seu inteiro teor para, querendo, oferecer(em) EMBARGOS, no
prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 30 de janeiro de 2025. Executado(s):
Masqui-planejamento e Empreendimentos Imobilliario C.P.F.: CPF da Pessoa Selecionada \<\< Informação indisponível \>\>
Execução Fiscal nº: 1505734-82.2018.8.26.0079 (2018/004047) Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 616848, 618710, 621792, 625536 Data da Inscrição: Valor da
Dívida: R$ 5.721,68 Bem Penhorado: O lote de terreno nº 11, da quadra A, no Jardim Aeroporto, situado neste Município e
Comarca de Botucatu, assim descrito: mede 12,00 metros de frente para a Rua 04; 30,00 metros da frente aos fundos de ambos
os lados, confrontando de quem da rua olha para o imóvel; do lado direito com o lote 12 e do lado esquerdo com o Sistema de
Lazer; e nos fundos mede 12,00 metros e confronta com o lote 01, encerrando a área de 360m², registrado sob nº 32,613 no 1º
Cartório de Registro de Imóveis de Botucatu, identificação municipal nº 04.0157.0011, avaliado em R$ 300.000,00 (trezentos mil
reais). - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1505874-77.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - MUNICÍPIO DE BOTUCATU - Delta
Indústria e Comércio de Mobiliário Urbano Eireli Epp - - Amilton Alves de Souza - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE
30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a).
MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança
de dívidas provenientes de Multas e demais Sanções. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não
sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de
05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado:
Amilton Alves de Souza. Documentos do Executado: CPF: 098.097.618-99, RG: 16.398.449-9. Execução Fiscal nº: 1505874-
77.2022.8.26.0079 (2022/003811). Classe - Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções. Nº da Inscrição no Registro
da Dívida Ativa: 982613. Nº da CDAData da Inscrição 98261308/08/2022 Valor da Dívida: R$ 1.304,16. NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Botucatu, aos 21 de fevereiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/
SP)
Processo 1506491-76.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Prefeitura Municipal de Botucatu - Luiz Carlos da Cruz - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES
LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a)
EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório,
processa-se a Execução Fiscal que lhe move o Prefeitura Municipal de Botucatu. Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar
incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, quanto a penhora realizada sobre as quantias bloqueadas
pelo Sistema Sisbajud, por intermédio do qual fica intimado(a) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer EMBARGOS, no
prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao
conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 04 de fevereiro de 2025. Executado:
Luiz Carlos da Cruz CNPJ/CPF: CPF: 060.982.968-80 Execução Fiscal nº: 1506491-76.2018.8.26.0079 (2018/004803) Classe
- Assunto: Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis Nº da CDA: 471166, 471594,
472137, 472569 Data da inscrição: Valor da quantia bloqueada: R$ 546,26 Valor da Dívida: R$ 3.507,00 - ADV: RAQUEL SAUER
TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1507255-23.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - Claudio Fernando dos Reis - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da
SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a) EXECUTADO(A) ABAIXO
RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal
que lhe move o MUNICÍPIO DE BOTUCATU. Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
sua INTIMAÇÃO, por edital, quanto a penhora realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema Sisbajud, por intermédio
do qual fica intimado(a) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a
contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro
ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Botucatu, aos 03 de fevereiro de 2025. Executado: Claudio Fernando dos Reis CNPJ/CPF: CPF:
259.473.248-65 Execução Fiscal nº: 1507255-23.2022.8.26.0079 (2022/005183) Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da CDA: 1023181, 1023182, 1023183 Data da inscrição: Valor da quantia bloqueada: R$
158,15 Valor da Dívida: R$ 1.257,61 - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1507537-61.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - Jose Francisco Tonelli dos Santos - - Daiane Lourenço e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS
VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança
de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º