Processo ativo
0054032-29.2012.8.26.0100
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0054032-29.2012.8.26.0100
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Vara: de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da comarca de São Paulo, Capital, extraído dos autos de
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
(Processo 0041724.58.2012), de acordo com o Mandado datado de 05 de fevereiro de 2.013, expedido pelo Juízo de Direito da
1”. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da comarca de São Paulo, Capital, extraído dos autos de
Habilitação de Crédito Autofalência requerida por Sulina Seguradora SA (processo n. 0054032-29.2012.8.26.0100),
Laudo de Avalição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 331/317: O imóvel em estudo situa-se na Rua Fátima, Lote 08 QD O Parque Portugal Valinhos, - SP. O
terreno do imóvel possui uma área de 694,70 m2, tendo se formato regular e a testada de aproximadamente 6,00m2 e 11,75m2
em curva com a confluência das Rua Marginal estimada via satélite de 301,00 m2 podendo haver divergências na medição, pois
não foi possível o acesso ao interior do mesmo. Obs.: Como não foi conseguido acesso ao interior dos imóveis por estarem
ocupados e sem acesso aos proprietários, as metragens e padrões do imóvel podem sofrer alterações visto que foram calculadas
como situação paradigma, levando em consideração o que foi visto pela fachada de cada casa, recomendamos verificar o
desmembramento da matrícula, visto que são casas independentes que estão ocupando o local. Laudo calculado como um todo,
conforme condições atuais da documentação,
Débitos IPTU (Valores obtidos em 28/10/024 através do site da Prefeitura Municipal):
2024: R$ 739,82 (vincendo)
Local do bem: Rua Fátima, Lote 08 QD O Parque Portugal Valinhos SP
Valor da Avaliação em Junho/2024: R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais).
São Paulo, 24 de janeiro de 2025.
Foro do Interior
Cível e Comercial
ADAMANTINA
1ª Vara Cível
EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
Processo Digital nº: 1500222-73.2022.8.26.0081
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: Município de Adamantina
Executado: Espólio de Joao Ramos e outros
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
O(A) Excelentíssimo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de
Adamantina, Estado de São Paulo.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com fulcro
nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016 e seguintes da Normas de
Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o Leiloeiro nomeado, ARTHUR VIEIRA,
matriculado na JUCESP sob n.º 1270, com escritório na Rua Alameda Padre Anchieta, Nº 239, Adamantina/SP, através da
plataforma eletrônica www.verdeamareloleiloes.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
1) PROCESSO N°. 1500222-73.2022.8.26.0081 ? EXECUÇÃO FISCAL
2) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOÃO RAMOS; FRANCISCO LUIZ FILHO; EVALDO
RAMOS.
3) DATAS: 1º Leilão no dia 07 de fevereiro de 2025 às 15:00 horas, quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores
ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que
terá início no dia 28 de fevereiro de 2025 às 15:00 horas, quando serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento)
da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos
finais ao fechamento do leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento do último lance ofertado para o
término do leilão.
REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão,
serão apregoados, novamente em ?repasse?, por um período adicional de 1 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão
de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as
mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão.
4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 1.760,26 (um mil, setecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), em outubro de 2024,
de acordo com a planilha de cálculo juntada de fls. 237. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral
satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos autos.
5) DO BEM: Os direitos do Contrato de Compra e Venda que os Executados possuem sobre um Terreno c/área 250,00m²,
situado no Lote 32, Quadra 09, no Loteamento no Jardim Adamantina, Adamantina/SP, CRI 6.356, a saber: Os direitos do
Contrato de Compra e Venda que os Executados possuem sobre um Lote de terreno sob nº 32, da quadra 09, situado no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
(Processo 0041724.58.2012), de acordo com o Mandado datado de 05 de fevereiro de 2.013, expedido pelo Juízo de Direito da
1”. Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível da comarca de São Paulo, Capital, extraído dos autos de
Habilitação de Crédito Autofalência requerida por Sulina Seguradora SA (processo n. 0054032-29.2012.8.26.0100),
Laudo de Avalição ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 331/317: O imóvel em estudo situa-se na Rua Fátima, Lote 08 QD O Parque Portugal Valinhos, - SP. O
terreno do imóvel possui uma área de 694,70 m2, tendo se formato regular e a testada de aproximadamente 6,00m2 e 11,75m2
em curva com a confluência das Rua Marginal estimada via satélite de 301,00 m2 podendo haver divergências na medição, pois
não foi possível o acesso ao interior do mesmo. Obs.: Como não foi conseguido acesso ao interior dos imóveis por estarem
ocupados e sem acesso aos proprietários, as metragens e padrões do imóvel podem sofrer alterações visto que foram calculadas
como situação paradigma, levando em consideração o que foi visto pela fachada de cada casa, recomendamos verificar o
desmembramento da matrícula, visto que são casas independentes que estão ocupando o local. Laudo calculado como um todo,
conforme condições atuais da documentação,
Débitos IPTU (Valores obtidos em 28/10/024 através do site da Prefeitura Municipal):
2024: R$ 739,82 (vincendo)
Local do bem: Rua Fátima, Lote 08 QD O Parque Portugal Valinhos SP
Valor da Avaliação em Junho/2024: R$ 967.000,00 (novecentos e sessenta e sete mil reais).
São Paulo, 24 de janeiro de 2025.
Foro do Interior
Cível e Comercial
ADAMANTINA
1ª Vara Cível
EDITAL DE LEILÃO ELETRÔNICO PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS
E INTIMAÇÃO DO REQUERIDO
Processo Digital nº: 1500222-73.2022.8.26.0081
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: Município de Adamantina
Executado: Espólio de Joao Ramos e outros
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO
O(A) Excelentíssimo(a) Sr.(a) Dr.(a) Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de
Adamantina, Estado de São Paulo.
FAZ SABER A QUANTOS O PRESENTE VIREM OU DELE CONHECIMENTO TIVEREM E INTERESSAR POSSA, com fulcro
nos arts. 879 ao 903, do Novo CPC (Lei nº 13105/15), regulamentado pela Resolução CNJ 236/2016 e seguintes da Normas de
Serviços da Corregedoria Geral do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que o Leiloeiro nomeado, ARTHUR VIEIRA,
matriculado na JUCESP sob n.º 1270, com escritório na Rua Alameda Padre Anchieta, Nº 239, Adamantina/SP, através da
plataforma eletrônica www.verdeamareloleiloes.com.br, devidamente homologada pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, levará a público para venda e arrematação, o bem descrito abaixo, de acordo com as regras expostas a seguir:
1) PROCESSO N°. 1500222-73.2022.8.26.0081 ? EXECUÇÃO FISCAL
2) EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ADAMANTINA
EXECUTADO: ESPÓLIO DE JOÃO RAMOS; FRANCISCO LUIZ FILHO; EVALDO
RAMOS.
3) DATAS: 1º Leilão no dia 07 de fevereiro de 2025 às 15:00 horas, quando somente serão aceitos lances iguais ou superiores
ao valor da avaliação; não havendo lance igual ou superior ao valor da avaliação, seguir-se-á sem interrupção o 2º Leilão, que
terá início no dia 28 de fevereiro de 2025 às 15:00 horas, quando serão aceitos lances com no mínimo 60% (sessenta por cento)
da avaliação, exceto nos casos onde há reserva de meação ou copropriedade. Para cada lance recebido a partir dos 03 minutos
finais ao fechamento do leilão, serão acrescidos 03 minutos a partir do horário do recebimento do último lance ofertado para o
término do leilão.
REPASSE: Os bens que não receberem qualquer lance até o horário previsto para o encerramento do 2º (segundo) leilão,
serão apregoados, novamente em ?repasse?, por um período adicional de 1 (uma) hora, 15 minutos após o término do pregão
de todos os lotes que compuserem o leilão. Durante a hora adicional (repasse) observar-se-ão, para realização de lances, as
mesmas regras estipuladas para o 2º (segundo) leilão.
4) DÉBITOS DA AÇÃO: R$ 1.760,26 (um mil, setecentos e sessenta reais e vinte e seis centavos), em outubro de 2024,
de acordo com a planilha de cálculo juntada de fls. 237. A atualização dos débitos vencidos e vincendos, até a sua integral
satisfação, fica a encargo do exequente disponibilizar nos autos.
5) DO BEM: Os direitos do Contrato de Compra e Venda que os Executados possuem sobre um Terreno c/área 250,00m²,
situado no Lote 32, Quadra 09, no Loteamento no Jardim Adamantina, Adamantina/SP, CRI 6.356, a saber: Os direitos do
Contrato de Compra e Venda que os Executados possuem sobre um Lote de terreno sob nº 32, da quadra 09, situado no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º