Processo ativo
1501497-18.2021.8.26.0073
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
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Identificação
Nº Processo: 1501497-18.2021.8.26.0073
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
AVARÉ
Anexo Fiscal I
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO À PENHORA
Processo Digital nº: 1501497-18.2021.8.26.0073
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: Prefeitura Municipal de Avaré
Executado: Samuel Gibo
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta de
Oliveira Ferreira Lima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(s) EXECUTADO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S), expedido com prazo de 60 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Avaré, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano). Encontrando-se o(s) executado(a) residente no exterior, nos termos do art. 8º,§1º, da Lei n. 6.830/80 (Lei
de Execuções Fiscais), foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA realizada sobre o bem imóvel de
matrícula no CRI de Avaré/SP n. 20.407, consistente em um Lote de Terreno , sob número 07 (sete) da quadra 01 (um),situado
no loteamento denominado Costa Azul Gleba III, zona urbana desta cidade, município e comarca de Avare, Estado de São Paulo
, fazendo frente para rua 42, onde mede doze metros (12,00 mts) por vinte e cinco metros (25,00 mts) da frente aos fundos, em
cada lado, confrontando à direira com o lote número 08, à esquerda confronta-se com o lote número 06, e aos fundos delimita-
se com o lote no. 11, na extensão de doze metros (12,00 mts), encerrando a área total de 300,00 mnts 2. Sobre referido lote,
encontra-se edificada uma casa de alvenaria com aproximadamente quarenta (40) mts 2. , sendo que referida casa situa-se em
Bairro residencial de Represa , de fácil acesso , às Margens da Rodovia SP 255, próximo à ponte Carvalho Pinto, em condições
razoáveis de conservação.Avaliada, de acordo com preço de mercado atual , segundo parâmetros de pesquisa local, em R$
100.000,00 (Cem mil reais) e dos atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo,
oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo deste edital. E, para
que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que
será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Avare, aos 19 de dezembro de 2024.
Executada: Samuel Gibo
C.P.F.: 77044061834
Execução Fiscal nº: 1501497-18.2021.8.26.0073
Classe Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 6408/2021, 6409/2021, 6410/2021, 6411/2021, 6412/2021, 6413/2021, 6414/2021
e 6415/2021.
Valor da Dívida: R$ 3.354,86
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS
Processo Digital nº: 1504582-41.2023.8.26.0073
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: Prefeitura Municipal de Avaré
Executado: Cassia Negrete Nunes Balbino
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO
LABRIOLA FERREIRA MENINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO
RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Avaré, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de IPTU/ISS/ICMS/Taxas.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, para realizar o recolhimento das custas processuais finais e despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob
pena de inscrição do débito como dívida ativa da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme valores que seguem:
a) Custas Processuais Finais: R$ 176,80, a recolher através de guia DARE código 230-6 (disponível no site www.tjsp.jus.br/
portal de custas);
b) Despesas Postais: R$ 32,75 recolher através de guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça F.E.D.T.J.
com Código 120-1 (disponível no site www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo#).
Valor Total a recolher: R$ 209,55
Os comprovantes de recolhimento deverão ser entregues no cartório do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Avaré/
SP (Rua Abílio Garcia, 527, Avaré/SP). E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa
alegar inocência, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Avare, aos 04 de fevereiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
AVARÉ
Anexo Fiscal I
EDITAL DE INTIMAÇÃO DO EXECUTADO QUANTO À PENHORA
Processo Digital nº: 1501497-18.2021.8.26.0073
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: Prefeitura Municipal de Avaré
Executado: Samuel Gibo
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 60 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). Roberta de
Oliveira Ferreira Lima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(s) EXECUTADO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S), expedido com prazo de 60 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Avaré, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de IPTU (Imposto Predial
Territorial Urbano). Encontrando-se o(s) executado(a) residente no exterior, nos termos do art. 8º,§1º, da Lei n. 6.830/80 (Lei
de Execuções Fiscais), foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA realizada sobre o bem imóvel de
matrícula no CRI de Avaré/SP n. 20.407, consistente em um Lote de Terreno , sob número 07 (sete) da quadra 01 (um),situado
no loteamento denominado Costa Azul Gleba III, zona urbana desta cidade, município e comarca de Avare, Estado de São Paulo
, fazendo frente para rua 42, onde mede doze metros (12,00 mts) por vinte e cinco metros (25,00 mts) da frente aos fundos, em
cada lado, confrontando à direira com o lote número 08, à esquerda confronta-se com o lote número 06, e aos fundos delimita-
se com o lote no. 11, na extensão de doze metros (12,00 mts), encerrando a área total de 300,00 mnts 2. Sobre referido lote,
encontra-se edificada uma casa de alvenaria com aproximadamente quarenta (40) mts 2. , sendo que referida casa situa-se em
Bairro residencial de Represa , de fácil acesso , às Margens da Rodovia SP 255, próximo à ponte Carvalho Pinto, em condições
razoáveis de conservação.Avaliada, de acordo com preço de mercado atual , segundo parâmetros de pesquisa local, em R$
100.000,00 (Cem mil reais) e dos atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo,
oferecerem EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo deste edital. E, para
que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que
será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Avare, aos 19 de dezembro de 2024.
Executada: Samuel Gibo
C.P.F.: 77044061834
Execução Fiscal nº: 1501497-18.2021.8.26.0073
Classe Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 6408/2021, 6409/2021, 6410/2021, 6411/2021, 6412/2021, 6413/2021, 6414/2021
e 6415/2021.
Valor da Dívida: R$ 3.354,86
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS FINAIS
Processo Digital nº: 1504582-41.2023.8.26.0073
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: Prefeitura Municipal de Avaré
Executado: Cassia Negrete Nunes Balbino
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Avaré, Estado de São Paulo, Dr(a). LEONARDO
LABRIOLA FERREIRA MENINO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO
RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Avaré, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de IPTU/ISS/ICMS/Taxas.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, para realizar o recolhimento das custas processuais finais e despesas postais, no prazo de 60 (sessenta) dias, sob
pena de inscrição do débito como dívida ativa da Fazenda do Estado de São Paulo, conforme valores que seguem:
a) Custas Processuais Finais: R$ 176,80, a recolher através de guia DARE código 230-6 (disponível no site www.tjsp.jus.br/
portal de custas);
b) Despesas Postais: R$ 32,75 recolher através de guia do Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça F.E.D.T.J.
com Código 120-1 (disponível no site www.bb.com.br/pbb/pagina-inicial/setor-publico/judiciario/formularios-sao-paulo#).
Valor Total a recolher: R$ 209,55
Os comprovantes de recolhimento deverão ser entregues no cartório do Serviço Anexo das Fazendas da Comarca de Avaré/
SP (Rua Abílio Garcia, 527, Avaré/SP). E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa
alegar inocência, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Avare, aos 04 de fevereiro de 2025.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º