Processo ativo

1503252-50.2018.8.26.0116

1503252-50.2018.8.26.0116
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
MARIA APARECIDA A COTIA, com endereço à Rua México, 128, 7º andar, Centro, CEP 20031-143, Rio de Janeiro - RJ
Edital este expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO. Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar
incerto e não sabido, foi determinada ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sua INTIMAÇÃO da PENHORA e da AVALIAÇÃO, do seguinte bem:
“Imóvel: Um terreno localizado de frente para a Rua Leonardo da Vinci, constituido pelo Lote nº10 da quadra M, do loteamento
denominado Vale Feliz, com a área de 1.564,00 m², número de registro CRI Campos do Jordão, matrícula 19.918, avaliado em
21/11/2019, por R$ 47.685,40” (quarenta e sete mil seiscentos e oitenta e cinco reais e quarenta centavos), conforme certificado
pelo Oficial de Justiça às fls. 136, ficando intimado(s) também para, se desejar(em), oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30
(trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo deste edital.
E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, será o presente edital, afixado e publicado
na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campos do Jordao, aos 13 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Processo Digital nº: 1503252-50.2018.8.26.0116
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO
Executado: Manoel da Silva
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Campos do Jordão, Estado de São Paulo, Dr(a).
GUILHERME HENRIQUE DOS SANTOS MARTINS, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de NOTIFICAÇÃO da parte EXECUTADA, conforme
segue:
Manoel da Silva - 741.540.108-59
Edital este expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que
lhes move PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPOS DO JORDÃO. Encontrando-se a parte executada acima indicada em lugar
incerto e não sabido, foi determinada sua NOTIFICAÇÃO, conforme segue:
Fica Vossa Senhoria NOTIFICADO(A) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias, efetue o pagamento das seguintes custas
judiciais ao Tribunal de Justiça de São Paulo:
CUSTAS JUDICIAIS VALOR A PAGAR
Taxa Judiciária R$ 370,20 (trezentos e setenta reais e vinte centavos)
Despesas Processuais R$ 65,50 - (fls. 47 e 68) - Carta Registrada com AR Digital? Guia FEDJ Cód. 120-1
R$ 37,02 ? (fls. 45) - Custos do serviço de impressão dos sistemas: Sisbajud, Renajud, Infojud, Serasajud ? Guia FEDTJ
Cód. 434-1
Para saber como pagar a taxa judiciária e as despesas processuais escaneie o QR CODE ao lado com a câmera
do seu smartphone/tablet para ver o VÍDEO com as orientações
ATENÇÃO
Caso não sejam recolhidas no prazo acima, as custas judiciais serão encaminhadas para protesto no Cartório Extrajudicial
e inscrição na dívida ativa
Para gerar a guia de custas e orientações acesse http://www.tjsp.jus.br/PortalCusta
As guias e comprovantes de pagamentos deverão ser encaminhadas ao e-mail: campjordaofaz@tjsp.jus.br ou entregues no
Setor de Execução Fiscal Avenida Doutor Januário Miráglia, 1200 - Campos do Jordão - SP - CEP 12467-014.
Se a comprovação não ocorrer no prazo de 60 (sessenta) dias após o decurso do prazo deste edital, será extraída e
encaminhada à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo certidão para fins de inscrição em Dívida Ativa, nos termos dos art.
1.097, §1º e 1.098 e §§ das NSCGJ”.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Campos do Jordao, aos 05 de fevereiro de 2025.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 02:52
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