Processo ativo
1503462-76.2022.8.26.0079
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
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Identificação
Nº Processo: 1503462-76.2022.8.26.0079
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executado: Ribeiro Aparecido de Almeida Bruder. Documentos do Executado: CPF: 834.907.958-49. Execução Fiscal nº:
1503462-76.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 022.8.26.0079 (2022/001832). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 929568, 929569, 929570, 929571. Nº da CDAData da Inscrição 92956828/06/2022
92956928/06/2022 92957028/06/2022 92957128/06/2022 Valor da Dívida: R$ 2.176,58. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Botucatu, aos 21 de fevereiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503695-15.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Eloydes Gerealdo Accarini de Luccia e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES
LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)
EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório,
processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas
provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto
e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executado: Eloydes Gerealdo Accarini de Luccia. Documentos do Executado: CPF: 060.185.618-08. Execução Fiscal nº:
1503695-15.2018.8.26.0079 (2018/002023). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 617987, 623107, 629967, 631931. Nº da CDAData da Inscrição 61798715/12/2018
62310715/12/2018 62996716/12/2018 63193116/12/2018 Valor da Dívida: R$ 4.179,90. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Botucatu, aos 30 de janeiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503726-93.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - Espólio de Julierme de Abreu e Castro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-
se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança de dívidas provenientes de
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido,
foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado:
Espólio de Julierme de Abreu e Castro, na pessoa do representante legal. Documentos do Executado: CPF: 032.675.398-20.
Execução Fiscal nº: 1503726-93.2022.8.26.0079 (2022/002096). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 970499, 970500, 970501, 970502. Nº da CDAData da Inscrição
97049911/07/2022 97050011/07/2022 97050111/07/2022 97050211/07/2022 Valor da Dívida: R$ 1.361,62. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Botucatu, aos 24 de fevereiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/
SP)
Processo 1503859-77.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Espólio de Adolfo Dinucci Venditto e outro - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) QUANTO À PENHORA
SOBRE VALORES SISBAJUD Processo Digital nº:1503859-77.2018.8.26.0079 Classe: Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano Exequente:Prefeitura Municipal de Botucatu Executado:Espólio de Adolfo Dinucci Venditto EDITAL
DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu,
Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Botucatu.
Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA
realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor
para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30
dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-
se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 17
de fevereiro de 2025. Executada: Espólio de Adolfo Dinucci Venditto CNPJ: CNPJ da Parte Passiva Selecionada \<\< Informação
indisponível \>\> Execução Fiscal nº: 1503859-77.2018.8.26.0079 Classe Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano Nº da CDA: 613890 Valor da Dívida: R$ 9.500,21 Valor total bloqueado: R$2.521,16 DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RAQUEL SAUER
TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503917-80.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Espólio de Silvia Maria Donini Maygton - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido,
foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado:
Espólio de Silvia Maria Donini Maygton na pessoa do representante legal. Documentos do Executado: CPF: 130.924.708-00.
Execução Fiscal nº: 1503917-80.2018.8.26.0079 (2018/002242). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 616605, 620079, 621200, 632784. Nº da CDAData da Inscrição
61660515/12/2018 62007915/12/2018 62120015/12/2018 63278416/12/2018 Valor da Dívida: R$ 3.543,79. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de fevereiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executado: Ribeiro Aparecido de Almeida Bruder. Documentos do Executado: CPF: 834.907.958-49. Execução Fiscal nº:
1503462-76.2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 022.8.26.0079 (2022/001832). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 929568, 929569, 929570, 929571. Nº da CDAData da Inscrição 92956828/06/2022
92956928/06/2022 92957028/06/2022 92957128/06/2022 Valor da Dívida: R$ 2.176,58. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Botucatu, aos 21 de fevereiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503695-15.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Eloydes Gerealdo Accarini de Luccia e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES
LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)
EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório,
processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas
provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto
e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executado: Eloydes Gerealdo Accarini de Luccia. Documentos do Executado: CPF: 060.185.618-08. Execução Fiscal nº:
1503695-15.2018.8.26.0079 (2018/002023). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano.
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 617987, 623107, 629967, 631931. Nº da CDAData da Inscrição 61798715/12/2018
62310715/12/2018 62996716/12/2018 63193116/12/2018 Valor da Dívida: R$ 4.179,90. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Botucatu, aos 30 de janeiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503726-93.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - Espólio de Julierme de Abreu e Castro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-
se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança de dívidas provenientes de
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido,
foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado:
Espólio de Julierme de Abreu e Castro, na pessoa do representante legal. Documentos do Executado: CPF: 032.675.398-20.
Execução Fiscal nº: 1503726-93.2022.8.26.0079 (2022/002096). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 970499, 970500, 970501, 970502. Nº da CDAData da Inscrição
97049911/07/2022 97050011/07/2022 97050111/07/2022 97050211/07/2022 Valor da Dívida: R$ 1.361,62. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Botucatu, aos 24 de fevereiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/
SP)
Processo 1503859-77.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Espólio de Adolfo Dinucci Venditto e outro - EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) QUANTO À PENHORA
SOBRE VALORES SISBAJUD Processo Digital nº:1503859-77.2018.8.26.0079 Classe: Assunto:Execução Fiscal - IPTU/ Imposto
Predial e Territorial Urbano Exequente:Prefeitura Municipal de Botucatu Executado:Espólio de Adolfo Dinucci Venditto EDITAL
DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu,
Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Botucatu.
Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, DA PENHORA
realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema SISBAJUD, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor
para, se o caso, oferecer(em) EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de 30
dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-
se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 17
de fevereiro de 2025. Executada: Espólio de Adolfo Dinucci Venditto CNPJ: CNPJ da Parte Passiva Selecionada \<\< Informação
indisponível \>\> Execução Fiscal nº: 1503859-77.2018.8.26.0079 Classe Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano Nº da CDA: 613890 Valor da Dívida: R$ 9.500,21 Valor total bloqueado: R$2.521,16 DOCUMENTO ASSINADO
DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: RAQUEL SAUER
TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1503917-80.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Espólio de Silvia Maria Donini Maygton - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de
Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido,
foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado:
Espólio de Silvia Maria Donini Maygton na pessoa do representante legal. Documentos do Executado: CPF: 130.924.708-00.
Execução Fiscal nº: 1503917-80.2018.8.26.0079 (2018/002242). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 616605, 620079, 621200, 632784. Nº da CDAData da Inscrição
61660515/12/2018 62007915/12/2018 62120015/12/2018 63278416/12/2018 Valor da Dívida: R$ 3.543,79. NADA MAIS. Dado
e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de fevereiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º