Processo ativo
1500718-30.2025.8.26.0362
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da
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Identificação
Nº Processo: 1500718-30.2025.8.26.0362
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
débito. Executada: Manoel Hilario de Souza Documentos da Executada: CPF: 047.555.408-60 Execução Fiscal nº:
1500718-30.2025.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da
Inscrição: 31/12/2020; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023; 31/12/2024 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa:
2852/2020; 15841/2021; 18105/2022; 3826/2023 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 6009/2024 Valor da Dívida: R$956,24 NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 09 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB
247645/SP)
Processo 1500736-85.2024.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Sonia Choqueta - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio
Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este
Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua
INTIMAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas e despesas processuais, conforme certidão
disponibilizada na Internet. Após o pagamento é imprescindível a comprovação nos autos. Decorrido o prazo sem
pagamento ou comprovação o débito será inscrito em dívida ativa estadual estando sujeito a protesto. iniciando-se a
contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que
no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 10 de junho de 2025. Executada: Sonia Choqueta
CNPJ: CNPJ da Parte Passiva Selecionada \<\< Informação indisponível \>\> Execução Fiscal nº:
1500736-85.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da
CDA: 201814574, 201912416, 202012325, 202119846, 20227343, 202310826 - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES
(OAB 247645/SP)
Processo 1500894-43.2024.8.26.0362 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU - Paulo Sergio dos Santos Costa - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio
Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este
Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços. Encontrando-se a(s)
executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital,
por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em)
o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Paulo Sergio dos Santos Costa Documentos da Executada: CPF: 040.068.028-97 Execução Fiscal nº:
1500894-43.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Data da Inscrição:
31/12/2019; 31/12/2020; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 4136/2019;
4901/2020; 35615/2021; 20799/2022; 21549/2023 Valor da Dívida: R$1.215,34 NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Mogi Guacu, aos 09 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1500918-71.2024.8.26.0362 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - J F Percego Bar - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a).
Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente
edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir
a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executada: J F Percego Bar Documentos da Executada: CNPJ: 02.594.171/0001-11 Execução
Fiscal nº: 1500918-71.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento Data da Inscrição: 31/12/2019; 31/12/2020; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023 Nº da Inscrição no
Registro da Dívida Ativa: 781/2019; 3098/2020; 34736/2021; 21442/2022; 22101/2023 Valor da Dívida: R$1.042,86
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 06 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI
GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1500946-10.2022.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Guainco Imobiliaria e Construtora Ltda e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM
PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado
de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo
de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou
garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens
suficientes para satisfação do débito. Executada: Guainco Imobiliaria e Construtora Ltda; José Cibelli Documentos da
Executada: CNPJ: 43.364.447/0001-52; CPF - 032.917.608-08RG - 11.670.156-0 Execução Fiscal nº:
1500946-10.2022.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
débito. Executada: Manoel Hilario de Souza Documentos da Executada: CPF: 047.555.408-60 Execução Fiscal nº:
1500718-30.2025.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da
Inscrição: 31/12/2020; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023; 31/12/2024 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa:
2852/2020; 15841/2021; 18105/2022; 3826/2023 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 6009/2024 Valor da Dívida: R$956,24 NADA MAIS. Dado e
passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 09 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB
247645/SP)
Processo 1500736-85.2024.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Sonia Choqueta - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio
Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este
Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua
INTIMAÇÃO, por edital, para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas e despesas processuais, conforme certidão
disponibilizada na Internet. Após o pagamento é imprescindível a comprovação nos autos. Decorrido o prazo sem
pagamento ou comprovação o débito será inscrito em dívida ativa estadual estando sujeito a protesto. iniciando-se a
contagem após o decurso do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que
no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 10 de junho de 2025. Executada: Sonia Choqueta
CNPJ: CNPJ da Parte Passiva Selecionada \<\< Informação indisponível \>\> Execução Fiscal nº:
1500736-85.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da
CDA: 201814574, 201912416, 202012325, 202119846, 20227343, 202310826 - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES
(OAB 247645/SP)
Processo 1500894-43.2024.8.26.0362 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU - Paulo Sergio dos Santos Costa - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio
Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este
Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços. Encontrando-se a(s)
executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital,
por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em)
o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Paulo Sergio dos Santos Costa Documentos da Executada: CPF: 040.068.028-97 Execução Fiscal nº:
1500894-43.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Data da Inscrição:
31/12/2019; 31/12/2020; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 4136/2019;
4901/2020; 35615/2021; 20799/2022; 21549/2023 Valor da Dívida: R$1.215,34 NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Mogi Guacu, aos 09 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1500918-71.2024.8.26.0362 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - J F Percego Bar - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a).
Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente
edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir
a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executada: J F Percego Bar Documentos da Executada: CNPJ: 02.594.171/0001-11 Execução
Fiscal nº: 1500918-71.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento Data da Inscrição: 31/12/2019; 31/12/2020; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023 Nº da Inscrição no
Registro da Dívida Ativa: 781/2019; 3098/2020; 34736/2021; 21442/2022; 22101/2023 Valor da Dívida: R$1.042,86
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 06 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI
GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1500946-10.2022.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Guainco Imobiliaria e Construtora Ltda e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM
PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado
de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem
conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo
de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial
e Territorial Urbano. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no
prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou
garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens
suficientes para satisfação do débito. Executada: Guainco Imobiliaria e Construtora Ltda; José Cibelli Documentos da
Executada: CNPJ: 43.364.447/0001-52; CPF - 032.917.608-08RG - 11.670.156-0 Execução Fiscal nº:
1500946-10.2022.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º