Processo ativo
1501618-18.2022.8.26.0362
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 31/12/2017;
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Identificação
Nº Processo: 1501618-18.2022.8.26.0362
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 31/12/2017;
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 31/12/2017;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Storm Fashion Vestuarios Eireli e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE
30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São
Paulo, Dr(a). Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A(S), expedido com prazo de 30 dias
úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir
a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executada: Storm Fashion Vestuarios Eireli; Luciano Augusto Bertin Documentos da Executada:
CNPJ: 19.040.249/0001-59; CPF - 706.611.912-65RG - 8906534 Execução Fiscal nº: 1501618-18.2022.8.26.0362
Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 31/12/2017;
31/12/2018; 31/12/2019; 31/12/2020; 31/12/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1760/2017; 4226/2018;
10800/2019; 10534/2020; 16848/2021 Valor da Dívida: R$2.503,88 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Mogi Guacu, aos 06 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1502668-16.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU - Guaculimp Ltda e outros - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Colhado Mendes,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S)
PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo
Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M)
CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Guaculimp Ltda; Marcos
Fernando Rodrigo Chinini; LUIZ ROBERTO THEODORO ANTONIO Documentos da Executada: CNPJ -
05.882.877/0001-77; CPF - 395.192.078-56; CPF - 059.096.988-93 RG- 23.378.803-7 Execução Fiscal nº:
1502668-16.2021.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 30/12/2016;
29/12/2017; 31/12/2018; 31/12/2019; 31/12/2020 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1515/2016; 2234/2017;
866/2018; 1031/2019; 2482/2020 Valor da Dívida: R$3.124,94 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi
Guacu, aos 09 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1503718-77.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU - Mn Comercio de Colchoes Ltda e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando
Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo
e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio
do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária
e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da
Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Mn Comercio de
Colchoes Ltda; Joeliton da Conceição Silva Documentos da Executada: CNPJ: 24.522.290/0001-00; CPF -
436.876.048-45RG - 47.788.896 Execução Fiscal nº: 1503718-77.2021.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal
- Dívida Ativa Data da Inscrição: 30/12/2016; 29/12/2017; 31/12/2018; 31/12/2019 Nº da Inscrição no Registro da
Dívida Ativa: 421/2016; 3000/2017; 3145/2018; 3201/2019 Valor da Dívida: R$1.306,95 NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Mogi Guacu, aos 05 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1504566-30.2022.8.26.0362 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU - Carlos Roberto da Silva e Outros - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID
DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este
Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua
INTIMAÇÃO, por edital para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas e despesas processuais, conforme certidão
disponibilizada na Internet. Após o pagamento é imprescindível a comprovação nos autos. Decorrido o prazo sem
pagamento ou comprovação o débito será inscrito em dívida ativa estadual estando sujeito a protesto. E, para que
chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente
edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos
03 de abril de 2025. Executada: Carlos Roberto da Silva e Outros CNPJ: CNPJ da Parte Passiva Selecionada \<\<
Informação indisponível \>\> Execução Fiscal nº: 1504566-30.2022.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/
Imposto sobre Serviços Nº da CDA: 20171987 - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1505010-97.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU - Frontdoor Propaganda Ltda e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE
OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo
e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Storm Fashion Vestuarios Eireli e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE
30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São
Paulo, Dr(a). Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONAD ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. A(S), expedido com prazo de 30 dias
úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir
a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executada: Storm Fashion Vestuarios Eireli; Luciano Augusto Bertin Documentos da Executada:
CNPJ: 19.040.249/0001-59; CPF - 706.611.912-65RG - 8906534 Execução Fiscal nº: 1501618-18.2022.8.26.0362
Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Data da Inscrição: 31/12/2017;
31/12/2018; 31/12/2019; 31/12/2020; 31/12/2021 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1760/2017; 4226/2018;
10800/2019; 10534/2020; 16848/2021 Valor da Dívida: R$2.503,88 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
Mogi Guacu, aos 06 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1502668-16.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU - Guaculimp Ltda e outros - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Colhado Mendes,
na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S)
PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo
Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M)
CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s)
C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Guaculimp Ltda; Marcos
Fernando Rodrigo Chinini; LUIZ ROBERTO THEODORO ANTONIO Documentos da Executada: CNPJ -
05.882.877/0001-77; CPF - 395.192.078-56; CPF - 059.096.988-93 RG- 23.378.803-7 Execução Fiscal nº:
1502668-16.2021.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 30/12/2016;
29/12/2017; 31/12/2018; 31/12/2019; 31/12/2020 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1515/2016; 2234/2017;
866/2018; 1031/2019; 2482/2020 Valor da Dívida: R$3.124,94 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi
Guacu, aos 09 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1503718-77.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU - Mn Comercio de Colchoes Ltda e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando
Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo
e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s) executada(s)
relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio
do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária
e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da
Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Mn Comercio de
Colchoes Ltda; Joeliton da Conceição Silva Documentos da Executada: CNPJ: 24.522.290/0001-00; CPF -
436.876.048-45RG - 47.788.896 Execução Fiscal nº: 1503718-77.2021.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal
- Dívida Ativa Data da Inscrição: 30/12/2016; 29/12/2017; 31/12/2018; 31/12/2019 Nº da Inscrição no Registro da
Dívida Ativa: 421/2016; 3000/2017; 3145/2018; 3201/2019 Valor da Dívida: R$1.306,95 NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Mogi Guacu, aos 05 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1504566-30.2022.8.26.0362 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU - Carlos Roberto da Silva e Outros - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID
DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este
Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhes move PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua
INTIMAÇÃO, por edital para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo 1.098, §2º, das Normas de Serviço da
Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas e despesas processuais, conforme certidão
disponibilizada na Internet. Após o pagamento é imprescindível a comprovação nos autos. Decorrido o prazo sem
pagamento ou comprovação o débito será inscrito em dívida ativa estadual estando sujeito a protesto. E, para que
chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente
edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos
03 de abril de 2025. Executada: Carlos Roberto da Silva e Outros CNPJ: CNPJ da Parte Passiva Selecionada \<\<
Informação indisponível \>\> Execução Fiscal nº: 1504566-30.2022.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/
Imposto sobre Serviços Nº da CDA: 20171987 - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1505010-97.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU - Frontdoor Propaganda Ltda e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE
OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo
e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º