Processo ativo
1502448-28.2020.8.26.0079
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº
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Identificação
Nº Processo: 1502448-28.2020.8.26.0079
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo
Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de
dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar
incerto e não sabid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executado:Espólio de Aristides Bernardo. Documentos do Executado: CPF: 013.337.128-04. Execução Fiscal nº:
1502448-28.2020.8.26.0079 (2020/001885). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº
da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 796499. Nº da CDAData da Inscrição 79649902/03/2020 Valor da Dívida: R$ 1.556,41.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 14 de janeiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA
(OAB 277331/SP)
Processo 1502480-96.2021.8.26.0079 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de Botucatu
- M.l.f. Servcos e Construcoes Eirelli e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO
RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Multas e
demais Sanções. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO
por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Aurélia Luciano. Documentos do
Executado: CPF: 463.183.288-66, RG: 56.659.315-4. Execução Fiscal nº: 1502480-96.2021.8.26.0079 (2021/000121). Classe
- Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 834426. Nº da CDAData
da Inscrição 83442620/10/2021 Valor da Dívida: R$ 26.883,68. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos
26 de novembro de 2024. - ADV: PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), BEATRIZ AZARIAS SILVA DE
CARVALHO (OAB 467927/SP), RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502561-50.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que lhe move o Prefeitura Municipal
de Botucatu. Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital,
quanto a penhora realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema Sisbajud, por intermédio do qual fica intimado(a) de
seu inteiro teor para, se o caso, oferecer EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso
do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Botucatu, aos 09 de janeiro de 2025. Executado: Luciana Maria Toldo Tavares CNPJ/CPF: CNPJ: 00.308.575/0001-
76 Execução Fiscal nº: 1502561-50.2018.8.26.0079 (2018/000901) Classe - Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento Nº da CDA: 588296, 594167, 597497, 601408 Data da inscrição: Valor da quantia bloqueada: R$ 1.752,83
Valor da Dívida: R$ 1.237,57 - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502570-12.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Eliane Lapenna. Documentos do Executado: CPF:
914.217.568-20, RG: 5904765. Execução Fiscal nº: 1502570-12.2018.8.26.0079 (2018/000910). Classe - Assunto: Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 589290, 594915, 598989,
601210. Nº da CDAData da Inscrição 58929012/12/2018 59491512/12/2018 59898912/12/2018 60121012/12/2018 Valor da
Dívida: R$ 1.872,75. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 18 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502570-12.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Lapenna Botucatu Veiculos Ltda. Documentos
do Executado: CNPJ: 66.007.204/0001-62. Execução Fiscal nº: 1502570-12.2018.8.26.0079 (2018/000910). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 589290, 594915,
598989, 601210. Nº da CDAData da Inscrição 58929012/12/2018 59491512/12/2018 59898912/12/2018 60121012/12/2018
Valor da Dívida: R$ 1.872,75. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 18 de novembro de 2024. - ADV:
RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo
Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de
dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar
incerto e não sabid ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. o, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais
nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a
execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação
do débito. Executado:Espólio de Aristides Bernardo. Documentos do Executado: CPF: 013.337.128-04. Execução Fiscal nº:
1502448-28.2020.8.26.0079 (2020/001885). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº
da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 796499. Nº da CDAData da Inscrição 79649902/03/2020 Valor da Dívida: R$ 1.556,41.
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 14 de janeiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA
(OAB 277331/SP)
Processo 1502480-96.2021.8.26.0079 - Execução Fiscal - Multas e demais Sanções - Prefeitura Municipal de Botucatu
- M.l.f. Servcos e Construcoes Eirelli e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO
RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Multas e
demais Sanções. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO
por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Aurélia Luciano. Documentos do
Executado: CPF: 463.183.288-66, RG: 56.659.315-4. Execução Fiscal nº: 1502480-96.2021.8.26.0079 (2021/000121). Classe
- Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 834426. Nº da CDAData
da Inscrição 83442620/10/2021 Valor da Dívida: R$ 26.883,68. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos
26 de novembro de 2024. - ADV: PAULO CEZAR AZARIAS DE CARVALHO (OAB 305475/SP), BEATRIZ AZARIAS SILVA DE
CARVALHO (OAB 467927/SP), RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502561-50.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(a) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que lhe move o Prefeitura Municipal
de Botucatu. Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO, por edital,
quanto a penhora realizada sobre as quantias bloqueadas pelo Sistema Sisbajud, por intermédio do qual fica intimado(a) de
seu inteiro teor para, se o caso, oferecer EMBARGOS, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso
do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Botucatu, aos 09 de janeiro de 2025. Executado: Luciana Maria Toldo Tavares CNPJ/CPF: CNPJ: 00.308.575/0001-
76 Execução Fiscal nº: 1502561-50.2018.8.26.0079 (2018/000901) Classe - Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento
de Estabelecimento Nº da CDA: 588296, 594167, 597497, 601408 Data da inscrição: Valor da quantia bloqueada: R$ 1.752,83
Valor da Dívida: R$ 1.237,57 - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502570-12.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Eliane Lapenna. Documentos do Executado: CPF:
914.217.568-20, RG: 5904765. Execução Fiscal nº: 1502570-12.2018.8.26.0079 (2018/000910). Classe - Assunto: Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 589290, 594915, 598989,
601210. Nº da CDAData da Inscrição 58929012/12/2018 59491512/12/2018 59898912/12/2018 60121012/12/2018 Valor da
Dívida: R$ 1.872,75. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 18 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502570-12.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Lapenna Botucatu Veiculos Ltda. Documentos
do Executado: CNPJ: 66.007.204/0001-62. Execução Fiscal nº: 1502570-12.2018.8.26.0079 (2018/000910). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 589290, 594915,
598989, 601210. Nº da CDAData da Inscrição 58929012/12/2018 59491512/12/2018 59898912/12/2018 60121012/12/2018
Valor da Dívida: R$ 1.872,75. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 18 de novembro de 2024. - ADV:
RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º