Processo ativo
1504839-24.2018.8.26.0079
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 975376,
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Identificação
Nº Processo: 1504839-24.2018.8.26.0079
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da Inscrição
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 975376,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
- Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 975376,
975377, 975378. Nº da CDAData da Inscrição 97537611/07/2022 97537711/07/2022 97537811/07/2022 Valor da Dívida: R$
4.671,23. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER
TORRES DA SILVA (OAB 27733 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1/SP)
Processo 1504839-24.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(s) executado(s), responsabilizado(s) pela(s) dívida(s) abaixo
relacionada(s), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que
lhe move o Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de custas e despesas processuais não
pagas pelo(s) executado(s). Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO
através de edital, para pagamento, em 60 dias, das seguintes custas e despesas processuais: Taxa Judiciária: R$ 176,80;
Despesas Postais: R$ 32,75; Taxa de uso do Portal: R4 32,75; Totalizando R$ 242,30, valor que deverá ser atualizado na data
do efetivo pagamento. Ficando, ainda, ciente de que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o pagamento e apresentação
das guias em cartório, será expedida Certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, do valor correspondente à
taxa judiciária. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-
se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu,
aos 04 de dezembro de 2024. Executado(s): Angelica Cristina Borgato C.P.F.: 170.093.028-12 Execução Fiscal nº: 1504839-
24.2018.8.26.0079 (2018/003155) Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da Inscrição
no Registro da Dívida Ativa: 617079, 618179, 622591, 633039 Valor da Dívida para inscrição (Taxa Judiciária): R$ 176,80 - ADV:
RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1504928-08.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-
se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual
FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A.,
acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e
despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados
bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Espólio de Tereza Selpis dos Reis. Documentos do Executado: CPF:
047.220.238-32. Execução Fiscal nº: 1504928-08.2022.8.26.0079 (2022/003251). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 965110, 965111, 965112. Nº da CDAData da
Inscrição 96511011/07/2022 96511111/07/2022 96511211/07/2022 Valor da Dívida: R$ 1.811,40. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Botucatu, aos 14 de janeiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1504935-68.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Vanda Aparecida Leite de Farias Me. Documentos
do Executado: CNPJ: 07.023.183/0001-00. Execução Fiscal nº: 1504935-68.2020.8.26.0079 (2020/004251). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 820642, 820643,
820644, 820645. Nº da CDAData da Inscrição 82064202/03/2020 82064302/03/2020 82064402/03/2020 82064502/03/2020 Valor
da Dívida: R$ 1.033,83. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 14 de janeiro de 2025. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1504956-44.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Renata Cury. Documentos do Executado: CPF:
170.492.828-12, RG: 221210684. Execução Fiscal nº: 1504956-44.2020.8.26.0079 (2020/004272). Classe - Assunto: Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 821351, 821352, 821353. Nº
da CDAData da Inscrição 82135102/03/2020 82135202/03/2020 82135302/03/2020 Valor da Dívida: R$ 1.252,31. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 16 de dezembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB
277331/SP)
Processo 1505052-88.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
- Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 975376,
975377, 975378. Nº da CDAData da Inscrição 97537611/07/2022 97537711/07/2022 97537811/07/2022 Valor da Dívida: R$
4.671,23. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 26 de novembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER
TORRES DA SILVA (OAB 27733 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 1/SP)
Processo 1504839-24.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO do(s) executado(s), responsabilizado(s) pela(s) dívida(s) abaixo
relacionada(s), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa-se a Execução Fiscal que
lhe move o Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de custas e despesas processuais não
pagas pelo(s) executado(s). Encontrando-se o(s) executado(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua INTIMAÇÃO
através de edital, para pagamento, em 60 dias, das seguintes custas e despesas processuais: Taxa Judiciária: R$ 176,80;
Despesas Postais: R$ 32,75; Taxa de uso do Portal: R4 32,75; Totalizando R$ 242,30, valor que deverá ser atualizado na data
do efetivo pagamento. Ficando, ainda, ciente de que decorrido o prazo de 60 (sessenta) dias sem o pagamento e apresentação
das guias em cartório, será expedida Certidão para inscrição do débito na Dívida Ativa do Estado, do valor correspondente à
taxa judiciária. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-
se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu,
aos 04 de dezembro de 2024. Executado(s): Angelica Cristina Borgato C.P.F.: 170.093.028-12 Execução Fiscal nº: 1504839-
24.2018.8.26.0079 (2018/003155) Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Nº da Inscrição
no Registro da Dívida Ativa: 617079, 618179, 622591, 633039 Valor da Dívida para inscrição (Taxa Judiciária): R$ 176,80 - ADV:
RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1504928-08.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-
se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual
FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A.,
acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e
despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados
bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Espólio de Tereza Selpis dos Reis. Documentos do Executado: CPF:
047.220.238-32. Execução Fiscal nº: 1504928-08.2022.8.26.0079 (2022/003251). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/
Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 965110, 965111, 965112. Nº da CDAData da
Inscrição 96511011/07/2022 96511111/07/2022 96511211/07/2022 Valor da Dívida: R$ 1.811,40. NADA MAIS. Dado e passado
nesta cidade de Botucatu, aos 14 de janeiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1504935-68.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Vanda Aparecida Leite de Farias Me. Documentos
do Executado: CNPJ: 07.023.183/0001-00. Execução Fiscal nº: 1504935-68.2020.8.26.0079 (2020/004251). Classe - Assunto:
Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 820642, 820643,
820644, 820645. Nº da CDAData da Inscrição 82064202/03/2020 82064302/03/2020 82064402/03/2020 82064502/03/2020 Valor
da Dívida: R$ 1.033,83. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 14 de janeiro de 2025. - ADV: RAQUEL
SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1504956-44.2020.8.26.0079 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - Prefeitura Municipal
de Botucatu - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). MARCUS VINICIUS BACCHIEGA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que
virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido
com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de Estabelecimento.
Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital,
por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s)
apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários
advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena
de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Renata Cury. Documentos do Executado: CPF:
170.492.828-12, RG: 221210684. Execução Fiscal nº: 1504956-44.2020.8.26.0079 (2020/004272). Classe - Assunto: Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 821351, 821352, 821353. Nº
da CDAData da Inscrição 82135102/03/2020 82135202/03/2020 82135302/03/2020 Valor da Dívida: R$ 1.252,31. NADA MAIS.
Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 16 de dezembro de 2024. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB
277331/SP)
Processo 1505052-88.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal,
do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). José Antonio Tedeschi, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º