Processo ativo
1500620-26.2022.8.26.0079
Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro
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Identificação
Nº Processo: 1500620-26.2022.8.26.0079
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro
Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 10 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
BOTUCATU
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ANTONIO TEDESCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA CORDEIRO CANELA SPADOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2025
Processo 1500620-26.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Monica Mor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aes B. de Oliveira - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de
mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto
no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Monica
Moraes B. de Oliveira. Documentos do Executado: CPF: 083.891.858-14. Execução Fiscal nº: 1500620-26.2022.8.26.0079
(2022/000034). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro
da Dívida Ativa: 618306, 622573, 625663, 633997. Nº da CDAData da Inscrição 61830615/12/2018 62257315/12/2018
62566315/12/2018 63399719/12/2018 Valor da Dívida: R$ 5.648,17. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu,
aos 03 de fevereiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502019-90.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - Marco Antonio Balbino - - IVONETE MENDES DA SILVA BALBINO e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO
DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a).
FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança
de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos
legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou
garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executado: Marco Antonio Balbino. Documentos do Executado: CPF: 155.417.008-76, RG: 331171272.
Execução Fiscal nº: 1502019-90.2022.8.26.0079 (2022/000394). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 937255, 937256. Nº da CDAData da Inscrição 93725530/06/2022
93725630/06/2022 Valor da Dívida: R$ 2.244,65. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 30 de janeiro de
2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502019-90.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - Marco Antonio Balbino - - IVONETE MENDES DA SILVA BALBINO e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO
DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a).
FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança
de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos
legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou
garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executado: IVONETE MENDES DA SILVA BALBINO. Documentos do Executado: CPF: 042.919.238-05.
Execução Fiscal nº: 1502019-90.2022.8.26.0079 (2022/000394). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 937255, 937256. Nº da CDAData da Inscrição 93725530/06/2022
93725630/06/2022 Valor da Dívida: R$ 2.244,65. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 30 de janeiro de
2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502159-66.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Prefeitura Municipal de Botucatu - Botu Motos Ltda - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos
legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou
garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executado: Botu Motos Ltda. Documentos do Executado: CNPJ: 74.694.498/0001-76. Execução Fiscal
nº: 1502159-66.2018.8.26.0079 (2018/000499). Classe - Assunto: Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
BOTUCATU
Anexo Fiscal I
JUÍZO DE DIREITO DA SAF - SERVIÇO DE ANEXO FISCAL
JUIZ(A) DE DIREITO JOSÉ ANTONIO TEDESCHI
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ROSANGELA CORDEIRO CANELA SPADOTTO
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0073/2025
Processo 1500620-26.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Prefeitura Municipal
de Botucatu - Monica Mor ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. aes B. de Oliveira - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito
da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na forma
da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco)
dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de
mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto
no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executado: Monica
Moraes B. de Oliveira. Documentos do Executado: CPF: 083.891.858-14. Execução Fiscal nº: 1500620-26.2022.8.26.0079
(2022/000034). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro
da Dívida Ativa: 618306, 622573, 625663, 633997. Nº da CDAData da Inscrição 61830615/12/2018 62257315/12/2018
62566315/12/2018 63399719/12/2018 Valor da Dívida: R$ 5.648,17. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu,
aos 03 de fevereiro de 2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502019-90.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - Marco Antonio Balbino - - IVONETE MENDES DA SILVA BALBINO e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO
DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a).
FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança
de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos
legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou
garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executado: Marco Antonio Balbino. Documentos do Executado: CPF: 155.417.008-76, RG: 331171272.
Execução Fiscal nº: 1502019-90.2022.8.26.0079 (2022/000394). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 937255, 937256. Nº da CDAData da Inscrição 93725530/06/2022
93725630/06/2022 Valor da Dívida: R$ 2.244,65. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 30 de janeiro de
2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502019-90.2022.8.26.0079 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - MUNICÍPIO DE
BOTUCATU - Marco Antonio Balbino - - IVONETE MENDES DA SILVA BALBINO e outro - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO
DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a).
FABIO FERNANDES LIMA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A) ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e
respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move MUNICÍPIO DE BOTUCATU, para cobrança
de dívidas provenientes de IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos
legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou
garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executado: IVONETE MENDES DA SILVA BALBINO. Documentos do Executado: CPF: 042.919.238-05.
Execução Fiscal nº: 1502019-90.2022.8.26.0079 (2022/000394). Classe - Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e
Territorial Urbano. Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 937255, 937256. Nº da CDAData da Inscrição 93725530/06/2022
93725630/06/2022 Valor da Dívida: R$ 2.244,65. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Botucatu, aos 30 de janeiro de
2025. - ADV: RAQUEL SAUER TORRES DA SILVA (OAB 277331/SP)
Processo 1502159-66.2018.8.26.0079 - Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e
Imóveis - Prefeitura Municipal de Botucatu - Botu Motos Ltda - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Botucatu, Estado de São Paulo, Dr(a). FABIO FERNANDES LIMA, na
forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A) EXECUTADO(A)
ABAIXO RELACIONADO(A), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Botucatu, para cobrança de dívidas provenientes de
ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis. Encontrando-se o(a) executado(a) relacionado(a) em
lugar incerto e não sabido, foi determinada sua CITAÇÃO por edital, por intermédio do qual FICA CITADO(A) de seu inteiro
teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos
legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou
garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executado: Botu Motos Ltda. Documentos do Executado: CNPJ: 74.694.498/0001-76. Execução Fiscal
nº: 1502159-66.2018.8.26.0079 (2018/000499). Classe - Assunto: Execução Fiscal - ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º