Processo ativo
1011071-07.2016.8.26.0362
Execução Fiscal - ISS/
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Identificação
Nº Processo: 1011071-07.2016.8.26.0362
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - ISS/
Assunto: Execução Fiscal - ISS/
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Marcio Teodoro da Silva Documentos
da Executada: CPF: 268.691.188-33 Execução Fiscal nº: 1011071-07.2016.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/
Imposto sobr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Serviços Data da Inscrição: 25/02/2015; 31/03/2015; 31/12/2012; 31/12/2012 Nº da Inscrição no Registro da
Dívida Ativa: 247/2014; 413/2015; 2749/2012; 3627/2012 Valor da Dívida: R$3.178,28 NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Mogi Guacu, aos 05 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1501749-56.2023.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Natalia da Costa Rodrigues
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s)
executado(s) abaixo mencionado(s), que por este Juízo e correlato Serviço Anexo das Fazendas se processam os autos de
Execução Fiscal, para cobrança de dívida. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a intimação do(a)(s) mesmo(a)(s) por edital, com o prazo de trinta(30) dias, findos os quais fica(m) o(a)(s) executado(a)(s)
devidamente Senhoria CITADO(A) para os termos da ação e INTIMADO(A)(s) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo
1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas e despesas processuais,
conforme certidão disponibilizada na Internet. Após o pagamento, é imprescindível a comprovação nos autos. Decorrido o prazo
sem pagamento ou comprovação, o débito será inscrito em dívida ativa estadual estando sujeito a protesto. E para que chegue
ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado nos
termos da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 17 de março de 2025. Executada: Natalia da
Costa Rodrigues CPF: 415.455.608-89 Execução Fiscal nº: 1501749-56.2023.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal -
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor das Custas R$ 185,10 - Guia Dare- Cod 230-6 Valor das Despesas R$ 32,75
- Guia Fedtj cod 120-1.
Processo Digital nº: 1502869-08.2021.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Ethan Construcao Civil e Empreiteira Eireli Me e outro
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s)
executado(s) abaixo mencionado(s), que por este Juízo e correlato Serviço Anexo das Fazendas se processam os autos de
Execução Fiscal, para cobrança de dívida. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a intimação do(a)(s) mesmo(a)(s) por edital, com o prazo de trinta(30) dias, findos os quais fica(m) o(a)(s) executado(a)(s)
devidamente Senhoria CITADO(A) para os termos da ação e INTIMADO(A)(s) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo
1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas e despesas processuais,
conforme certidão disponibilizada na Internet. Após o pagamento, é imprescindível a comprovação nos autos. Decorrido o prazo
sem pagamento ou comprovação, o débito será inscrito em dívida ativa estadual estando sujeito a protesto. E para que chegue
ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado
nos termos da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 20 de março de 2025. Executada: Ethan
Construcao Civil e Empreiteira Eireli Me CNPJ: 09.106.596/0001-83 Execução Fiscal nº: 1502869-08.2021.8.26.0362 Classe -
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Valor das Custas: R$ 185,10 Valor das Despesas: R$ 32,75.
Processo Digital nº: 1500983-66.2024.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Ligabue e Santos Projetos e Gerenciamentos Ss Ltda Me e outro
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOAS(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Marcio Francisco dos Santos;Ligabue
e Santos Projetos e Gerenciamentos Ss Ltda Me Documentos da Executada: CPF: 120.628.528-19; CNPJ - 07.025.383/0001-
00 Execução Fiscal nº: 1500983-66.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Data da
Inscrição: 31/12/2019; 3//12/2020; 31/12/2020; 31/12/2021; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023 Nº da Inscrição no Registro da
Dívida Ativa:1155/2019; 1973/2020; 4069/2020; 33952/2021; 33953/2021; 23254/2022; 22184/2023 Valor da Dívida: R$ 8.875,60
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 03 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1501257-98.2022.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Proguacu e outro
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo
de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Marcio Teodoro da Silva Documentos
da Executada: CPF: 268.691.188-33 Execução Fiscal nº: 1011071-07.2016.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/
Imposto sobr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e Serviços Data da Inscrição: 25/02/2015; 31/03/2015; 31/12/2012; 31/12/2012 Nº da Inscrição no Registro da
Dívida Ativa: 247/2014; 413/2015; 2749/2012; 3627/2012 Valor da Dívida: R$3.178,28 NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Mogi Guacu, aos 05 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1501749-56.2023.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Natalia da Costa Rodrigues
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s)
executado(s) abaixo mencionado(s), que por este Juízo e correlato Serviço Anexo das Fazendas se processam os autos de
Execução Fiscal, para cobrança de dívida. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a intimação do(a)(s) mesmo(a)(s) por edital, com o prazo de trinta(30) dias, findos os quais fica(m) o(a)(s) executado(a)(s)
devidamente Senhoria CITADO(A) para os termos da ação e INTIMADO(A)(s) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo
1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas e despesas processuais,
conforme certidão disponibilizada na Internet. Após o pagamento, é imprescindível a comprovação nos autos. Decorrido o prazo
sem pagamento ou comprovação, o débito será inscrito em dívida ativa estadual estando sujeito a protesto. E para que chegue
ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado nos
termos da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 17 de março de 2025. Executada: Natalia da
Costa Rodrigues CPF: 415.455.608-89 Execução Fiscal nº: 1501749-56.2023.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal -
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor das Custas R$ 185,10 - Guia Dare- Cod 230-6 Valor das Despesas R$ 32,75
- Guia Fedtj cod 120-1.
Processo Digital nº: 1502869-08.2021.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Ethan Construcao Civil e Empreiteira Eireli Me e outro
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos
o presente EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO virem, dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o(s)
executado(s) abaixo mencionado(s), que por este Juízo e correlato Serviço Anexo das Fazendas se processam os autos de
Execução Fiscal, para cobrança de dívida. Encontrando-se o(a)(s) executado(a)(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a intimação do(a)(s) mesmo(a)(s) por edital, com o prazo de trinta(30) dias, findos os quais fica(m) o(a)(s) executado(a)(s)
devidamente Senhoria CITADO(A) para os termos da ação e INTIMADO(A)(s) para que, no prazo de 60 (sessenta) dias (artigo
1.098, §2º, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça), efetue o pagamento das custas e despesas processuais,
conforme certidão disponibilizada na Internet. Após o pagamento, é imprescindível a comprovação nos autos. Decorrido o prazo
sem pagamento ou comprovação, o débito será inscrito em dívida ativa estadual estando sujeito a protesto. E para que chegue
ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será publicado e afixado
nos termos da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 20 de março de 2025. Executada: Ethan
Construcao Civil e Empreiteira Eireli Me CNPJ: 09.106.596/0001-83 Execução Fiscal nº: 1502869-08.2021.8.26.0362 Classe -
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Valor das Custas: R$ 185,10 Valor das Despesas: R$ 32,75.
Processo Digital nº: 1500983-66.2024.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Ligabue e Santos Projetos e Gerenciamentos Ss Ltda Me e outro
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). ROGINER GARCIA CARNIEL, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem
ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOAS(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com
prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s)
move PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços.
Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s),
por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s)
débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora, correção monetária e
honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80,
sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito. Executada: Marcio Francisco dos Santos;Ligabue
e Santos Projetos e Gerenciamentos Ss Ltda Me Documentos da Executada: CPF: 120.628.528-19; CNPJ - 07.025.383/0001-
00 Execução Fiscal nº: 1500983-66.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Data da
Inscrição: 31/12/2019; 3//12/2020; 31/12/2020; 31/12/2021; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023 Nº da Inscrição no Registro da
Dívida Ativa:1155/2019; 1973/2020; 4069/2020; 33952/2021; 33953/2021; 23254/2022; 22184/2023 Valor da Dívida: R$ 8.875,60
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 03 de junho de 2025.
Processo Digital nº: 1501257-98.2022.8.26.0362
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU
Executado: Proguacu e outro
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro
de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou
tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo
de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º