Processo ativo

0006852-20.2012.8.26.0099

0006852-20.2012.8.26.0099
Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 17 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
e URPAY TECNOLOGIA EM PAGAMENTOS LTDA, CNPJ 26.463.227/0001-67, com endereço à rUA São Luiz, 71, Milenium,
CEP 38447-027, Araguari - MG que por este Juízo, tramita de uma ação de Cumprimento de sentença, movida por Davi de Sá
Guimarães. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, nos termos do artigo 513, §2º, IV do CPC, foi determinada
a sua INTIMAÇÃO por EDITAL, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, que fluirá após o decurso do prazo do presente
edital, pague a quantia de R$ 70.488,65 (setenta mil, quatrocentos e oitenta e oito reais e sessenta e cinco centavos) atualizado
até 16/10/2024 , devidamente atualizada, sob pena de multa de 10% sobre o valor do débito e honorários advocatícios de 10%
(artigo 523 e parágrafos, do Código de Processo Civil). Fica ciente, ainda, que nos termos do artigo 525 do Código de Processo
Civil, transcorrido o período acima indicado sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para que o
executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Será o presente
edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS.
BRAGANÇA PAULISTA
Anexo Fiscal I
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S) E DO(A)(S) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) QUANTO À
PENHORA
Processo Físico nº: 0006852-20.2012.8.26.0099
Classe: Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Requerente: Prefeitura Municipal de Bragança Paulista
Requerido: Valberto Alves Vilar
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr(a).
André Gonçalves Souza, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) e do(a)
(s) RESPONSÁVEL(IS) TRIBUTÁRIO(A)(S) RESPONSABILIZADO(S) PELA(S) DÍVIDA(S) DA(S) EMPRESA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Bragança Paulista, para cobrança de dívida(s) proveniente(s) de Imposto de
Circulação de Mercadorias e/ou Serviços e/ou Multa (Infração). Encontrando-se a(s) executada(a) e os sócios em lugar incerto
e não sabido, foi determinada a INTIMAÇÃO dos mesmos, por edital, DA PENHORA realizada sobre os bens dos sócios e dos
atos praticados, por intermédio do qual ficam intimados de seu inteiro teor para, querendo, oferecerem EMBARGOS, no prazo
de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso do prazo de [prazo do edital] dias deste edital. E, para que chegue
ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado
e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Bragança Paulista, aos 02 de dezembro de 2024.
Executada: Valberto Alves Vilar
Sócio: Valberto Alves Vilar
R.G.:
C.P.F.: 108.381.528-80
Execução Fiscal nº: 0006852-20.2012.8.26.0099
Classe Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Data da Inscrição: 30509/09 (31/12/09); 25861/10 (29/09/11); 3223/11 (31/12/11); 31727/08 (31/12/08)
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 30509/09; 25861/10; 3223/11; 31727/08
Valor da Dívida: R$ 476,87 em 23/04/2012; R$ 2.080,01 em 01/08/2023
Bens Penhorados: Bloqueio de valores, em contas de titularidade do executado, ambos em 21/07/2023, sendo R$ 782,00 no
Banco do Brasil, dos quais foram transferidos R$ 679,57 para a conta do Juízo desta Comarca e R$ 782,00 na NU Pagamentos
S/A, com desbloqueio total deste último valor. Há extrato a fls. 91 indicando o valor depositado em conta judicial de R$ 1.034,51,
com valor disponível atualizado até 01/08/2023 de R$ 1.285,05.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM
DIREITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA EXECUTADA
QUANTO À PENHORA SOBRE VALORES BACEN JUD
Processo Físico nº: 0008000-95.2014.8.26.0099 - Proc. nº 1513/14
Classe: Assunto: Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Exequente: PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANÇA PAULISTA
Executado: IRENE GONÇALVES DA CUNHA
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito do SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Bragança Paulista, Estado de São Paulo, Dr.
André Gonçalves Souza, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da EXECUTADA ABAIXO
RELACIONADA, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 02:52
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