Processo ativo
1500195-95.2018.8.26.0157
Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
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Identificação
Nº Processo: 1500195-95.2018.8.26.0157
Classe: ? Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Cubatão, Estado de São Paulo, Dr(a). Silvio
Roberto Ewald Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)S EXECUTADO(A)
S ABAIXO RELACIONADO(A)S, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. espectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Cubatão, para cobrança de dívidas provenientes de
ISS/ Imposto sobre Serviços. Encontrando-se o(a)s EXECUTADO(A)S, abaixo relacionado(s), em lugar incerto e não sabido,
foi determinada a CITAÇÃO do(a)s mesmo(a)s, por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)S de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executado(a): Mce Engenharia Ltda
Documentos da Executada: CNPJ: 63.263.289/0001-51
Execução Fiscal nº: 1500195-95.2018.8.26.0157
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 025.2012.2017.80 (178212)
Valor da Dívida: R$ 108,00 (atualizado até 26/11/2024: R$ 694,37)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 072.2012.2017.93 (178211)
Valor da Dívida: R$ 216,00 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 1.359,03)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 025.2014.2017.81 (178210)
Valor da Dívida: R$ 41.283,98 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 203.645,02)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 072.2014.2017.94 (178209)
Valor da Dívida: R$ 82.567,96 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 407.260,26)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 025.2015.2017.82 (178208)
Valor da Dívida: R$ 26.606,35 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 114.209,03)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 072.2015.2017.95 (178206)
Valor da Dívida: R$ 53.212,70 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 228.388,42)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 025.2016.2017.83 (178205)
Valor da Dívida: R$ 15,268,56 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 60.391,30)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 072.2016.2017.96 (178204)
Valor da Dívida: R$ 30.537,12 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 120.852,93)
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cubatão, aos 25 de novembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S)
QUANTO À PENHORA SOBRE VALORES ? BACEN JUD
Processo Digital nº:
1503517-26.2018.8.26.0157
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Exequente:
Prefeitura Municipal de Cubatão
Executado:
Luiz Carlos da Silva Santos
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Cubatão, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo de
Moura Jacob, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Cubatão. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, sobre a(s) quantia(s) bloqueada(s) pelo Sistema BacenJud (fls. 17/21), para querendo
apresentar eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias nos termos do art. 854, §1º e 2º do CPC. INTIMANDO-SE, ainda, de
que, em não havendo impugnação, fica a indisponibilidade automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de
termo por expressa previsão legal, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em)
EMBARGOS DE DEVEDOR (art. 16 da Lei 6830/80), no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso
do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Cubatão, aos 05 de maio de 2025.
Executada: Luiz Carlos da Silva Santos
CNPJ: CNPJ da Parte Passiva Selecionada : 301.432.598-81
Execução Fiscal nº: 1503517-26.2018.8.26.0157
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Nº da CDA: 180188
Valor da Dívida: R$ 5.259,13(05/05/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Cubatão, Estado de São Paulo, Dr(a). Silvio
Roberto Ewald Filho, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(A)S EXECUTADO(A)
S ABAIXO RELACIONADO(A)S, expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e r ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. espectivo Cartório, processa(m)-se
a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Prefeitura Municipal de Cubatão, para cobrança de dívidas provenientes de
ISS/ Imposto sobre Serviços. Encontrando-se o(a)s EXECUTADO(A)S, abaixo relacionado(s), em lugar incerto e não sabido,
foi determinada a CITAÇÃO do(a)s mesmo(a)s, por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADO(A)S de seu inteiro teor
para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução
na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executado(a): Mce Engenharia Ltda
Documentos da Executada: CNPJ: 63.263.289/0001-51
Execução Fiscal nº: 1500195-95.2018.8.26.0157
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 025.2012.2017.80 (178212)
Valor da Dívida: R$ 108,00 (atualizado até 26/11/2024: R$ 694,37)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 072.2012.2017.93 (178211)
Valor da Dívida: R$ 216,00 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 1.359,03)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 025.2014.2017.81 (178210)
Valor da Dívida: R$ 41.283,98 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 203.645,02)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 072.2014.2017.94 (178209)
Valor da Dívida: R$ 82.567,96 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 407.260,26)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 025.2015.2017.82 (178208)
Valor da Dívida: R$ 26.606,35 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 114.209,03)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 072.2015.2017.95 (178206)
Valor da Dívida: R$ 53.212,70 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 228.388,42)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 025.2016.2017.83 (178205)
Valor da Dívida: R$ 15,268,56 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 60.391,30)
Data da Inscrição: 25/01/2018
Nº da inscrição no Registro da Dívida Ativa: 072.2016.2017.96 (178204)
Valor da Dívida: R$ 30.537,12 (valor atualizado até 26/11/2024: R$ 120.852,93)
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Cubatão, aos 25 de novembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO DA(S) EXECUTADA(S)
QUANTO À PENHORA SOBRE VALORES ? BACEN JUD
Processo Digital nº:
1503517-26.2018.8.26.0157
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Exequente:
Prefeitura Municipal de Cubatão
Executado:
Luiz Carlos da Silva Santos
EDITAL DE INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Cubatão, Estado de São Paulo, Dr(a). Rodrigo de
Moura Jacob, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de INTIMAÇÃO da(s) EXECUTADA(S) ABAIXO
RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões)
Fiscal(is) que lhes move Prefeitura Municipal de Cubatão. Encontrando-se a(s) executada(a) em lugar incerto e não sabido, foi
determinada sua INTIMAÇÃO, por edital, sobre a(s) quantia(s) bloqueada(s) pelo Sistema BacenJud (fls. 17/21), para querendo
apresentar eventual impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias nos termos do art. 854, §1º e 2º do CPC. INTIMANDO-SE, ainda, de
que, em não havendo impugnação, fica a indisponibilidade automaticamente convertida em penhora, dispensada a lavratura de
termo por expressa previsão legal, por intermédio do qual fica(m) intimada(s) de seu inteiro teor para, se o caso, oferecer(em)
EMBARGOS DE DEVEDOR (art. 16 da Lei 6830/80), no prazo de 30 (trinta) dias, iniciando-se a contagem após o decurso
do prazo de 30 dias deste edital. E, para que chegue ao conhecimento de todos e para que no futuro ninguém possa alegar
ignorância, expediu-se o presente edital que será afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Cubatão, aos 05 de maio de 2025.
Executada: Luiz Carlos da Silva Santos
CNPJ: CNPJ da Parte Passiva Selecionada : 301.432.598-81
Execução Fiscal nº: 1503517-26.2018.8.26.0157
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Nº da CDA: 180188
Valor da Dívida: R$ 5.259,13(05/05/2025)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º