Processo ativo
1500996-65.2024.8.26.0362
Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Data da Inscrição:
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1500996-65.2024.8.26.0362
Classe: - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Data da Inscrição:
Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Data da Inscrição:
Ação: Escolar Ltda - Epp e outros - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A)
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
Inscrição: 31/12/2019; 31/12/2020; 31/12/2021; Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 4197/2019; 3604/2020;
29050/2021 Valor da Dívida: R$391,33 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 14 de maio
de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1500996-65.2024.8.26.0362 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
DE MOGI GUAÇU - Joao Carneiro dos Santos - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto
Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo
e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços. Encontrando-se a(s)
executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital,
por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em)
o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Joao Carneiro dos Santos Documentos da Executada: CPF: 498.185.709-87 Execução Fiscal nº:
1500996-65.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Data da Inscrição:
31/12/2019; 31/12/2020; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 4315/2019;
4582/2020; 35794/2021; 21521/2022 22199/2023 Valor da Dívida: R$1.215,34 NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Mogi Guacu, aos 06 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1501134-32.2024.8.26.0362 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Eliana A Valerio Moveis - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE
30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São
Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias
úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por termédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir
a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executada: Eliana A Valerio Moveis; Documentos da Executada: CNPJ: 00.006.503/0001-74
Execução Fiscal nº: 1501134-32.2024.8.26.0362 Classe Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento Data da Inscrição: 31/12/2019; 31/12/2020; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023 Nº da Inscrição no
Registro da Dívida Ativa: 1983/2019; 1313/2020; 36798/2021; 23597/2022; 22531/2023 Valor da Dívida: R$ 812,93 -
ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1501146-22.2019.8.26.0362 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOGI GUAÇU - Eduardo Fernando Ferreira de Freitas - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID
DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este
Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de DIREITO TRIBUTÁRIO. Encontrando-se a(s)
executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital,
por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em)
o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Eduardo Fernando Ferreira de Freitas Documentos da Executada: CPF: 26649186805 Execução Fiscal
nº: 1501146-22.2019.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO Data da Inscrição:
31/12/2014; 31/12/2015; 30/12/2016; 29/12/2017; 31/12/2018 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 827/2014;
1179/2015; 3468/2016; 4786/2017; 4165/2018 Valor da Dívida: R$914,18 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Mogi Guacu, aos 14 de maio de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1501178-56.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU - Fundec Educacao Escolar Ltda - Epp e outros - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a).
Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente
edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s)
executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital,
por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em)
o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Fundec Educacao Escolar Ltda - Epp; Amarildo dos Santos; Diego Lucisani Machado ; Dorcilia Lucisani
Documentos da Executada: CNPJ: 52.914.652/0001-35; CPF - 061.958.708-38RG - 17252627; CPF - 223.479.318-14
RG - 421047264; CPF - 024.798.438-82RG - 14109647 Execução Fiscal nº: 1501178-56.2021.8.26.0362 Classe -
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 10/12/2016; 31/12/2017; 31/12/2018; 31/12/2020 Nº da
Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 12518/2016; 182/2017; 1643/2018; 2786/2020 Valor da Dívida: R$2.362,21
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 03 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI
GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1501618-18.2022.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Inscrição: 31/12/2019; 31/12/2020; 31/12/2021; Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 4197/2019; 3604/2020;
29050/2021 Valor da Dívida: R$391,33 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 14 de maio
de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1500996-65.2024.8.26.0362 - Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços - PREFEITURA MUNICIPAL ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
DE MOGI GUAÇU - Joao Carneiro dos Santos - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). Sergio Augusto
Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de
CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo
e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de ISS/ Imposto sobre Serviços. Encontrando-se a(s)
executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital,
por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em)
o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Joao Carneiro dos Santos Documentos da Executada: CPF: 498.185.709-87 Execução Fiscal nº:
1500996-65.2024.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - ISS/ Imposto sobre Serviços Data da Inscrição:
31/12/2019; 31/12/2020; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 4315/2019;
4582/2020; 35794/2021; 21521/2022 22199/2023 Valor da Dívida: R$1.215,34 NADA MAIS. Dado e passado nesta
cidade de Mogi Guacu, aos 06 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1501134-32.2024.8.26.0362 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento -
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU - Eliana A Valerio Moveis - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE
30 DIAS O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São
Paulo, Dr(a). Sergio Augusto Fochesato, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento
do presente edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias
úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a
CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por termédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo
de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s)
especificados, juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir
a execução na forma do disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para
satisfação do débito. Executada: Eliana A Valerio Moveis; Documentos da Executada: CNPJ: 00.006.503/0001-74
Execução Fiscal nº: 1501134-32.2024.8.26.0362 Classe Assunto: Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de
Estabelecimento Data da Inscrição: 31/12/2019; 31/12/2020; 31/12/2021; 31/12/2022; 31/12/2023 Nº da Inscrição no
Registro da Dívida Ativa: 1983/2019; 1313/2020; 36798/2021; 23597/2022; 22531/2023 Valor da Dívida: R$ 812,93 -
ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1501146-22.2019.8.26.0362 - Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO - PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOGI GUAÇU - Eduardo Fernando Ferreira de Freitas - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a). DAVID
DE OLIVEIRA LUPPI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital
de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este
Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL
DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de DIREITO TRIBUTÁRIO. Encontrando-se a(s)
executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital,
por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em)
o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Eduardo Fernando Ferreira de Freitas Documentos da Executada: CPF: 26649186805 Execução Fiscal
nº: 1501146-22.2019.8.26.0362 Classe - Assunto: Execução Fiscal - DIREITO TRIBUTÁRIO Data da Inscrição:
31/12/2014; 31/12/2015; 30/12/2016; 29/12/2017; 31/12/2018 Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 827/2014;
1179/2015; 3468/2016; 4786/2017; 4165/2018 Valor da Dívida: R$914,18 NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade
de Mogi Guacu, aos 14 de maio de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1501178-56.2021.8.26.0362 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE MOGI
GUAÇU - Fundec Educacao Escolar Ltda - Epp e outros - EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS. O(A)
MM. Juiz(a) de Direito da SAF - Serviço de Anexo Fiscal, do Foro de Mogi Guaçu, Estado de São Paulo, Dr(a).
Fernando Colhado Mendes, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente
edital de CITAÇÃO DA(S) PESSOA(S) ABAIXO RELACIONADA(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por
este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s) Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA
MUNICIPAL DE MOGI GUAÇU, para cobrança de dívidas provenientes de Dívida Ativa. Encontrando-se a(s)
executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital,
por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, pagar(em)
o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados, juros de mora,
correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Fundec Educacao Escolar Ltda - Epp; Amarildo dos Santos; Diego Lucisani Machado ; Dorcilia Lucisani
Documentos da Executada: CNPJ: 52.914.652/0001-35; CPF - 061.958.708-38RG - 17252627; CPF - 223.479.318-14
RG - 421047264; CPF - 024.798.438-82RG - 14109647 Execução Fiscal nº: 1501178-56.2021.8.26.0362 Classe -
Assunto: Execução Fiscal - Dívida Ativa Data da Inscrição: 10/12/2016; 31/12/2017; 31/12/2018; 31/12/2020 Nº da
Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 12518/2016; 182/2017; 1643/2018; 2786/2020 Valor da Dívida: R$2.362,21
NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Guacu, aos 03 de junho de 2025. - ADV: ELAINE CARNEVALI
GOMES (OAB 247645/SP)
Processo 1501618-18.2022.8.26.0362 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - PREFEITURA
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º