Processo ativo

1000944-30.2017.8.26.0441

1000944-30.2017.8.26.0441
Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
CNPJ: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1000944-30.2017.8.26.0441
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de Peruíbe, Estado de São Paulo, Dr(a).
GUILHERME PINHO RIBEIRO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER ao Requerido ESPÓLIO DE ADEMAR MARTINS, à Confrontante CONDEURB,
Consultoria, Desenvolvimento em Urbanização, inscrita no CNPJ 56.173.172/0001-11, ao
Confrontante JAIME DIAS DA COSTA JÚNIOR, CPF 374.206.158-53 e aos réus ausentes,
incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que
MA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. THEUS DA SILVA CARVALHO ajuizou ação de USUCAPIÃO, visando a declaração, por
sentença, de domínio do imóvel assim descrito nos autos: Terreno Lote nº 012, da quadra 024, do
loteamento Jardim Márcia na comarca de Peruíbe-SP CEP 11.750-000, inscrito na Prefeitura
municipal desta comarca sob o nº 1.5.528.0020.001.050, medindo 10,00 m de Frente para a
Avenida Doutor Bezerra de Menezes, por 27,47 m de frente aos fundos do lado Esquerdo
confrontando com o lote 013, com 10,00 m de fundos confrontando com Loteamento Jardim
Márcia II, por 27,47 m do lado direito confrontando com o Lote 011, encerrando uma área de
274,70 m2, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se o
presente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a
fluir após o prazo de 20 dias. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em
que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na
forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Peruíbe, aos 28 de janeiro de 2025.
PINDAMONHANGABA
Anexo Fiscal I
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1500020-37.2023.8.26.0445
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Exequente: Fazenda Pública do Estado de São Paulo
Executado: Idinéia Xavier Cordeiro de Souza
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da SEF - Setor de Execuções Fiscais, do Foro de Pindamonhangaba, Estado de São Paulo,
Dr(a). EDUARDO PASSOS BHERING CARDOSO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DA EXECUTADA ABAIXO
RELACIONADA, expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move Fazenda Pública do Estado de São Paulo, para cobrança de dívidas provenientes
de Multas e demais Sanções. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Idinéia Xavier Cordeiro de Souza
Documentos da Executada: CPF: 329.496.218-56
Execução Fiscal nº: 1500020-37.2023.8.26.0445
Classe ? Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Data da Inscrição: 25/06/2021
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 1.308.100.644
Valor da Dívida: R$ 56.420,46
NADA MAIS.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 05/08/2025 11:40
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