Processo ativo
1001537-34.2023.8.26.0543
Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
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Identificação
Nº Processo: 1001537-34.2023.8.26.0543
Classe: Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Vara: da Fazenda Pública
Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº1001537-34.2023.8.26.0543.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Santa Isabel, Estado de São Paulo, Dr(a). SANDRO CAVALCANTI
ROLLO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 03/06/2025,
foi decretada a INTERDIÇÃO TOTAL de GENIF SANTOS ALMEIDA, CPF 36053241857, filha de G.P.DE A. e de G.P.DOS S.,
nascida em 05/08/1997, no Município de Guarulhos-SP, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
DA VIDA CIVIL, por prazo indeterminado, de acordo com o artigo 4°, inciso III, e artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil,
pois ficou comprovada a impossibilidade permanente de exprimir sua vontade em relação aos atos relacionados aos direitos de
natureza patrimonial e negocial (art. 85, da Lei 13.146/2015) e com fundamento no artigo 1.775, parágrafo 3°, do Código Civil
nomeado(a) como CURADOR(A) o(a) Sr(a). Guiomar Pereira dos Santos, observando-se as disposições dos artigos 759 a 763,
do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da
lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Isabel, aos 15 de julho de 2025.
SANTO ANDRÉ
1ª Vara da Fazenda Pública
EDITAIS
FORO DO INTERIOR
CÍVEL E COMERCIAL
SANTO ANDRÉ
1º OFICIO DA FAZENDA PUBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Genilson
Rodrigues Carreiro, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, para cobrança de dívidas provenientes
de Multas e demais Sanções. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros
de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Jose Goncalves Correia
Documentos da Executada: CPF: 988.044.808-15, RG: 10467548
Execução Fiscal nº: 1509726-18.2017.8.26.0554
Classe Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Data da Inscrição: 26/04/2017
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 482085, 490079, 488751, 495147, 497940,
498057, 497868
Valor da Dívida: R$ 24.272,16
2ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Santa Isabel, Estado de São Paulo, Dr(a). SANDRO CAVALCANTI
ROLLO, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 03/06/2025,
foi decretada a INTERDIÇÃO TOTAL de GENIF SANTOS ALMEIDA, CPF 36053241857, filha de G.P.DE A. e de G.P.DOS S.,
nascida em 05/08/1997, no Município de Guarulhos-SP, DECLARANDO-A RELATIVAMENTE INCAPAZ DE EXERCER OS ATOS ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano.
DA VIDA CIVIL, por prazo indeterminado, de acordo com o artigo 4°, inciso III, e artigo 1.767, inciso I, ambos do Código Civil,
pois ficou comprovada a impossibilidade permanente de exprimir sua vontade em relação aos atos relacionados aos direitos de
natureza patrimonial e negocial (art. 85, da Lei 13.146/2015) e com fundamento no artigo 1.775, parágrafo 3°, do Código Civil
nomeado(a) como CURADOR(A) o(a) Sr(a). Guiomar Pereira dos Santos, observando-se as disposições dos artigos 759 a 763,
do Código de Processo Civil. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na forma da
lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Santa Isabel, aos 15 de julho de 2025.
SANTO ANDRÉ
1ª Vara da Fazenda Pública
EDITAIS
FORO DO INTERIOR
CÍVEL E COMERCIAL
SANTO ANDRÉ
1º OFICIO DA FAZENDA PUBLICA
EDITAL DE CITAÇÃO, COM PRAZO DE 30 DIAS.
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, do Foro de Santo André, Estado de São Paulo, Dr(a). Genilson
Rodrigues Carreiro, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO DO(S) EXECUTADO(S) ABAIXO
RELACIONADO(S), expedido com prazo de 30 dias úteis, que, por este Juízo e respectivo Cartório, processa(m)-se a(s)
Execução(ões) Fiscal(is) que lhe(s) move PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ, para cobrança de dívidas provenientes
de Multas e demais Sanções. Encontrando-se a(s) executada(s) relacionada(s) em lugar incerto e não sabido, foi determinada
a CITAÇÃO da(s) mesma(s), por edital, por intermédio do qual FICA(M) CITADAS(S) de seu inteiro teor para, no prazo de 05
(cinco) dias úteis, pagar(em) o(s) débito(s) apontado(s) na(s) C.D.A., acrescido(s) dos encargos legais nela(s) especificados,
juros
de mora, correção monetária e honorários advocatícios, custas e despesas judiciais, ou garantir a execução na forma do
disposto no artigo 9º da Lei 6.830/80, sob pena de serem penhorados bens suficientes para satisfação do débito.
Executada: Jose Goncalves Correia
Documentos da Executada: CPF: 988.044.808-15, RG: 10467548
Execução Fiscal nº: 1509726-18.2017.8.26.0554
Classe Assunto: Execução Fiscal - Multas e demais Sanções
Data da Inscrição: 26/04/2017
Nº da Inscrição no Registro da Dívida Ativa: 482085, 490079, 488751, 495147, 497940,
498057, 497868
Valor da Dívida: R$ 24.272,16
2ª Vara Cível
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO