Processo ativo

1020586-14.2024.8.26.0224

1020586-14.2024.8.26.0224
Interdição/Curatela - Remoção
Última verificação: 02/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: - Assunto Interdição/Curatela - Remoção
Vara: de Família e Sucessões, do Foro de
Assunto: Interdição/Curatela - Remoção
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº1020586-14.2024.8.26.0224.-O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Família e Sucessões, do Foro de
Guarulhos, Estado de São Paulo, Dr(a). PATRICIA SOARES DE ALBUQUERQUE, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por sentença proferida em 06 de junho de
2025, foi decretada a INTERDIÇÃO de LETICIA EDUARDA BOAVENTURA RIBEIRO, brasileira, solteira, RG 39.316.360-X e do
CPF 365.649.388-02, declarando-o(a) relativamente incapaz de exercer pes ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. soalmente os atos da vida civil e nomeado(a) como
CURADOR(A), em caráter DEFINITIVO, o(a) Sr(a). Givaneide Boaventura dos Santos Ribeiro, brasileira, casada, do lar, RG
35.646.446-5SSP/SP e do CPF 280.770.858-73. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e
afixado na forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Guarulhos, aos 09 de junho de 2025.
Processo nº: 1005664-31.2025.8.26.0224
Classe - Assunto Interdição/Curatela - Remoção
Requerente: Valéria Aparecida Quirino da Silva
Requerido: Vilma Aparecida Quirino
Juiz(a) de Direito: Dr(a). PATRICIA SOARES DE ALBUQUERQUE
Vistos.
É de rigor a procedência do pedido.
Ante ao exposto, SUBSTITUO o curador de Vilma Aparecida Quirino brasileira, viúva, portadora do RG e do CPF, residente
na Rua Centenário, 322 - Jardim Centenário - Guarulhos/SP CEP 07270-000, para Valéria Aparecida Quirino da Silva brasileira,
união estável, aposentada, residente na Rua Centenário, 322 - Jardim Centenário - Guarulhos/SP - CEP 07270-000, portadora
do RG 20.163.210-X SSP/SP e do CPF 093.198.138-76, mediante compromisso.
Dispensada a caução, bem como a prestação de contas prevista no artigo 84, § 4º, da Lei Brasileira de Inclusão, diante da
informação de fls. 1/4, no sentido de que a ré não possui bens e percebe benefício assistencial de um salário mínimo.
Ficam, aqui, estipuladas as restrições impostas ao requerido: não tem condições, por si só, para comprar ou vender bens
de grande valor, receber dinheiro, recebe ou fazer doações ou permutas, celebrar ou rescindir contratos de qualquer natureza,
alienar, dar quitação, emprestar, hipotecar, demandar ou ser demandado, ter e/ou administrar conta bancária, talão de cheques
ou cartão de crédito.
Comprovado que em decorrência do seu estado de saúde o requerido está de forma completa e irreversível impedido de
expressar sua vontade, aplico a ele o regime previsto no art. 3º do Código Civil para os absolutamente incapazes, a fim de que
seja não somente assistido para a prática de atos patrimoniais, mas sim representado pelo curador nomeado.
Custas na forma da lei.
Antes de registrada/averbada a sentença pelo Oficial do Cartório de Registro Civil não poderá o Curador assinar o respectivo
termo (LRP, art. 93, parágrafo único). Comprovado registro/averbação, deverá a serventia expedir Termo de Compromisso e
Certidão de Curador Definitivo.
A CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DO CURADOR a ser
cumprido junto ao Cartório de Registro Civil da Comarca de Guarulhos/SP. O encaminhamento deverá ser feito pelo autor.
Partes beneficiárias da Justiça Gratuita. -
A CÓPIA DESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO EDITAL a ser publicada, nos moldes do artigo 1.184, do Código de Processo
Civil.
Oportunamente, arquivem-se os autos com as anotações de praxe.
P. I. C.
Processo Digital nº: 1015890-32.2024.8.26.0224
Classe Assunto: Interdição/Curatela - Tutela de Urgência
Requerente: Terezinha de Jesus Mengue Pires
Requerido: José Romeu Pires
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 02/08/2025 03:40
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