Processo ativo
1500545-85.2024.8.26.0444
Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a
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Identificação
Nº Processo: 1500545-85.2024.8.26.0444
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a
Vara: Criminal
Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 4 de abril de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo,
08/04/1983, de cor Pardo, com endereço à Rua Sebastiao Alvarenga, 203, Jardim Marina, CEP 13343-540, Indaiatuba - SP,
que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação
Penal nº 1500545-85.2024.8.26.0444, que lhe(s) move a Justiça Pública, por infração ao(s) artigo(s): Art. 217-A § 1º c/c Art. 14,
II c/c A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rt. 226 “caput”, II c/c Art. 69 “caput” e Art. 147 “caput” (duas vezes) c/c Art. 70 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, em 06 de junho de 2024, durante
a noite, na Rua Idalicia Bispo de Oliveira, Nº 152, Sítio, no bairro Cananéia, nesta cidade de Pilar do Sul, DANILO OLIMPIO DA
SILVA, qualificado à fl. 07, tentou ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra a vítima Maria Antonieta Borges,
sua companheira/cônjuge, que, por estar dormindo, não poderia oferecer resistência, não consumando seu intento criminoso
por circunstâncias alheias à sua vontade. Consta ainda que, no dia 21 de junho de 2024, no período da manhã, na via pública,
Avenida Miguel Pretere, s/nº, em frente ao hortifruti, Bairro Campo Grande, nesta cidade de Pilar do Sul, DANILO OLIMPIO DA
SILVA, qualificado à fl. 07, prevalecendo-se das relações domésticas de convívio, ameaçou Maria Antonieta Borges e Gabriel
Olimpio da Silva, por gestos e palavras, de causar-lhes mal injusto e grave. Segundo apurado, a vítima Maria Antonieta foi
casada com o denunciado por aproximadamente 18 (dezoito) anos e, do relacionamento, possuem 08 (oito) filhos em comum.
Contudo, o relacionamento sempre foi conturbado e violento, haja vista que DANILO é usuário contumaz de drogas, de tal
sorte que possui em seu desfavor diversos registros de violência doméstica, o que motivou o fim do casamento em maio de
2024. Ocorre que, na data dos fatos, o denunciado, não satisfeito com o término da relação, invadiu a residência da vítima e,
aproveitando-se de que Maria Antonieta estava dormindo, cortou sua peça íntima no intuito de realizar atos libidinosos contra
ela e sem o seu consentimento. Todavia, antes que o denunciado iniciasse a prática dos atos libidinosos, Maria Antonieta
acordou e passou a gritar por ajuda, momento em que seu filho Gabriel foi ao quarto e expulsou o denunciado, de modo que,
por circunstâncias alheias à vontade dele, não consumou a violência sexual Posteriormente, no dia 21 de junho de 2024, Maria
Antonieta e Gabriel caminhavam pela via pública quando perceberam a aproximação de DANILO que, portando um pedação de
madeira, foi em direção das vítimas e proferiu a seguinte ameaça: Eu vou matar todos vocês, deixando o local em seguida.”.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pilar do Sul, aos 01 de abril de 2025.
PIRACICABA
1ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 1507731-41.2024.8.26.0451
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a
Mulher)
Averiguado: EDMAR APARECIDO LIMA CESAR
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA EDMAR APARECIDO LIMA CESAR, PROCESSO
08/04/1983, de cor Pardo, com endereço à Rua Sebastiao Alvarenga, 203, Jardim Marina, CEP 13343-540, Indaiatuba - SP,
que atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação
Penal nº 1500545-85.2024.8.26.0444, que lhe(s) move a Justiça Pública, por infração ao(s) artigo(s): Art. 217-A § 1º c/c Art. 14,
II c/c A ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rt. 226 “caput”, II c/c Art. 69 “caput” e Art. 147 “caput” (duas vezes) c/c Art. 70 “caput” todos do(a) CP(Denúncia), ficando
pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)
(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e
justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando
necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito
dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta do incluso inquérito policial que, em 06 de junho de 2024, durante
a noite, na Rua Idalicia Bispo de Oliveira, Nº 152, Sítio, no bairro Cananéia, nesta cidade de Pilar do Sul, DANILO OLIMPIO DA
SILVA, qualificado à fl. 07, tentou ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso contra a vítima Maria Antonieta Borges,
sua companheira/cônjuge, que, por estar dormindo, não poderia oferecer resistência, não consumando seu intento criminoso
por circunstâncias alheias à sua vontade. Consta ainda que, no dia 21 de junho de 2024, no período da manhã, na via pública,
Avenida Miguel Pretere, s/nº, em frente ao hortifruti, Bairro Campo Grande, nesta cidade de Pilar do Sul, DANILO OLIMPIO DA
SILVA, qualificado à fl. 07, prevalecendo-se das relações domésticas de convívio, ameaçou Maria Antonieta Borges e Gabriel
Olimpio da Silva, por gestos e palavras, de causar-lhes mal injusto e grave. Segundo apurado, a vítima Maria Antonieta foi
casada com o denunciado por aproximadamente 18 (dezoito) anos e, do relacionamento, possuem 08 (oito) filhos em comum.
Contudo, o relacionamento sempre foi conturbado e violento, haja vista que DANILO é usuário contumaz de drogas, de tal
sorte que possui em seu desfavor diversos registros de violência doméstica, o que motivou o fim do casamento em maio de
2024. Ocorre que, na data dos fatos, o denunciado, não satisfeito com o término da relação, invadiu a residência da vítima e,
aproveitando-se de que Maria Antonieta estava dormindo, cortou sua peça íntima no intuito de realizar atos libidinosos contra
ela e sem o seu consentimento. Todavia, antes que o denunciado iniciasse a prática dos atos libidinosos, Maria Antonieta
acordou e passou a gritar por ajuda, momento em que seu filho Gabriel foi ao quarto e expulsou o denunciado, de modo que,
por circunstâncias alheias à vontade dele, não consumou a violência sexual Posteriormente, no dia 21 de junho de 2024, Maria
Antonieta e Gabriel caminhavam pela via pública quando perceberam a aproximação de DANILO que, portando um pedação de
madeira, foi em direção das vítimas e proferiu a seguinte ameaça: Eu vou matar todos vocês, deixando o local em seguida.”.
E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e
afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Pilar do Sul, aos 01 de abril de 2025.
PIRACICABA
1ª Vara Criminal
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Processo Digital nº: 1507731-41.2024.8.26.0451
Classe: Assunto: Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a
Mulher)
Averiguado: EDMAR APARECIDO LIMA CESAR
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE DECISÃO, COM PRAZO DE 15 DIAS, expedido nos autos da ação de Medidas Protetivas de
Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal - Ameaça (Violência Doméstica Contra a Mulher), QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE
CONTRA EDMAR APARECIDO LIMA CESAR, PROCESSO