Processo ativo
1010451-18.2023.8.26.0566
Pedido de Medida de Proteção - Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino
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Identificação
Nº Processo: 1010451-18.2023.8.26.0566
Classe: Assunto: Pedido de Medida de Proteção - Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino
Vara: Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudio do Prado
Assunto: Pedido de Medida de Proteção - Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº 1010451-18.2023.8.26.0566
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudio do Prado
Amaral, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JOÁS MONTEIRO DA PAZ, Brasileiro, CPF 089.580.834-09, pai João Luiz da Paz, mãe Zelia Maria
Monteiro, Nascido/Nascida 18/06/1987, com endereço à Rua Valdecir Lopes, 232, Centro, CEP 55510-300, Primavera - PE,
que lhe foi proposta uma ação de Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar por parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Daniela Jacinto da
Silva e outro, alegando em síntese: que o requerido negligenciou os cuidados necessários com a filha menor de idade, tendo
os requerentes assumido seus cuidados desde longa data, sendo necessária a regularização da responsabilidade dos seus
cuidados. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e
termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente
resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos, aos
27 de março de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1512408-26.2025.8.26.0566 Controle nº 478/2025
Classe: Assunto: Pedido de Medida de Proteção - Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino
fundamental
Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Requerido: Gabriela Ferreira dos Santos e outro
Tramitação prioritária
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 40 DIAS.
PROCESSO
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro de São Carlos, Estado de São Paulo, Dr(a). Claudio do Prado
Amaral, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) JOÁS MONTEIRO DA PAZ, Brasileiro, CPF 089.580.834-09, pai João Luiz da Paz, mãe Zelia Maria
Monteiro, Nascido/Nascida 18/06/1987, com endereço à Rua Valdecir Lopes, 232, Centro, CEP 55510-300, Primavera - PE,
que lhe foi proposta uma ação de Adoção Fora do Cadastro c/c Destituição do Poder Familiar por parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. de Daniela Jacinto da
Silva e outro, alegando em síntese: que o requerido negligenciou os cuidados necessários com a filha menor de idade, tendo
os requerentes assumido seus cuidados desde longa data, sendo necessária a regularização da responsabilidade dos seus
cuidados. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e
termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente
resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o
presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Carlos, aos
27 de março de 2025.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1512408-26.2025.8.26.0566 Controle nº 478/2025
Classe: Assunto: Pedido de Medida de Proteção - Matrícula e frequência obrigatória em escola oficial de ensino
fundamental
Requerente: Ministério Público do Estado de São Paulo
Requerido: Gabriela Ferreira dos Santos e outro
Tramitação prioritária
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 40 DIAS.
PROCESSO