Processo ativo
1040158-86.2021.8.26.0053
Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
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Identificação
Nº Processo: 1040158-86.2021.8.26.0053
Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Vara: de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda
Assunto: Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº
1040158-86.2021.8.26.0053. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Celina Kiyomi Toyoshima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A QUALQUER CIDADÃO INTERESSADO OU REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, para fins do art. 9º da Lei nº 4.717 de 29/06/65, que, perante este Juízo
e Cartório, EDSON ALVES DE OLIVEIRA move uma Ação Popular - Violação aos Princípios
Administrativos contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SÃO PAULO E OUTROS, que objetiva “a DECLARAÇÃO DE
ILEGALIDADE da prorrogação do Contrato de
Concessão, bem como a consequente nulidade de todos os atos praticados sem o devido
processo Licitatório, em decorrência dos princípios da Legalidade, Moralidade e
Eficiência”. Nestas condições, foi determinada a publicação deste edital para que no prazo de 90
dias, a fluir após o prazo de 90 dias supra da última das três publicações, qualquer cidadão
interessado ou o representante do Ministério Público promova o prosseguimento do processo. E
para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, foi o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
São Paulo, aos 18 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1026607-83.2014.8.26.0053
Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Requerente: Jarson Teixeira dos Santos
Requerido: Transformação Transportes Ltda e outros
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO
1040158-86.2021.8.26.0053. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda
Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Celina Kiyomi Toyoshima, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER A QUALQUER CIDADÃO INTERESSADO OU REPRESENTANTE DO
MINISTÉRIO PÚBLICO, para fins do art. 9º da Lei nº 4.717 de 29/06/65, que, perante este Juízo
e Cartório, EDSON ALVES DE OLIVEIRA move uma Ação Popular - Violação aos Princípios
Administrativos contra FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. SÃO PAULO E OUTROS, que objetiva “a DECLARAÇÃO DE
ILEGALIDADE da prorrogação do Contrato de
Concessão, bem como a consequente nulidade de todos os atos praticados sem o devido
processo Licitatório, em decorrência dos princípios da Legalidade, Moralidade e
Eficiência”. Nestas condições, foi determinada a publicação deste edital para que no prazo de 90
dias, a fluir após o prazo de 90 dias supra da última das três publicações, qualquer cidadão
interessado ou o representante do Ministério Público promova o prosseguimento do processo. E
para que chegue ao conhecimento de todos e que ninguém alegue ignorância, foi o presente edital,
por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de
São Paulo, aos 18 de dezembro de 2024.
EDITAL DE CITAÇÃO
Processo Digital nº: 1026607-83.2014.8.26.0053
Classe: Assunto: Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação
Requerente: Jarson Teixeira dos Santos
Requerido: Transformação Transportes Ltda e outros
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 DIAS.
PROCESSO