2332519-18.2023.8.26.0000

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
de afastar a intransigente necessidade de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica diante da
incompatibilidade deritos entre o pedido de penhora sub judice e o rito executivo. 3- Intelecção das regras dos artigos795, §4º e
134, §2/º do CPC. Precedentes.4- Decisão mantida. Recurso não provido. (Agravo de Instrumento 2332519 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. -18.2023.8.26.0000;
Relator (a):Rodrigues Torres; Órgão Julgador: 28a Câmara de Direito Privado; Foro Regional IV - Lapa - 4a Vara Cível; Data
do Julgamento: 10/11/2011; Data de Registro: 12/08/2024) Assim, porque as questões ligadas à extensão da responsabilidade
patrimonial de uma empresa à outra, ainda que pertencente ao mesmo grupo econômico, devem ser analisadas no âmbito de
procedimento específico, previsto nos artigos 133 e seguintes do Código de Processo Civil, intime-se a parte exequente para,
caso queira, propor o competente incidente de desconsideração da personalidade jurídica, nos termos do artigo 910 das NSCGJ,
a fim de possibilitar inclusão da pessoa jurídica MATRIX ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA. (CNPJ 00.987.087/0001-67)
no polo passivo do cumprimento de sentença. Intimem-se. - ADV: LUCIO MONTEIRO JUNIOR (OAB 240384/SP), MAGDA
CRISTINA CAVAZZANA (OAB 107548/SP)
Processo 0001921-44.2021.8.26.0491 (processo principal 0000876-74.1999.8.26.0491) - Cumprimento de sentença - Auxílio-
Doença Previdenciário - Eraldo Soares Santana - Ciência às partes da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) para, querendo,
apresentarem manifestação quanto à sua regularidade, no prazo de 05 (cinco) dias. - ADV: MANOEL AUGUSTO (OAB 154988/
SP), MARCO ANTONIO RAGAZZI (OAB 124743/SP), MANOEL AUGUSTO (OAB 154988/SP), ANA LAURA LYRA ZWICKER
(OAB 148348/SP)
Processo 0001954-34.2021.8.26.0491 (processo principal 1002329-57.2017.8.26.0491) - Cumprimento de Sentença
de Obrigação de Prestar Alimentos - Investigação de Paternidade - J.R.R.S. - R.F.L.G. - Consoante art. 196 XI das NSCGJ,
manifeste(m)-se Exequente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de prosseguimento. Decorrido in albis, intime-se por carta a dar
andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de ARQUIVAMENTO - ADV: ERMENEGILDO LUIZ CONEGLIAN (OAB 31419/
SP), MELINA PELISSARI DA SILVA MARTINS (OAB 248264/SP), MATHEUS AMANCIO PIOTTO (OAB 423614/SP), CRISTIANO
MENDES DE FRANÇA (OAB 277425/SP)
Processo 0002170-58.2022.8.26.0491 (processo principal 1000531-85.2022.8.26.0491) - Cumprimento de sentença -
Dissolução - E.M. - Ciência à parte autora do teor da certidão supra, bem como para manifestar-se nos autos em prosseguimento
ao feito. - ADV: ELIANE DE MELIM (OAB 163711/SP)
Processo 0003164-87.2002.8.26.0491 (491.01.2002.003164) - Separação Litigiosa - Dissolução - I.M.S. - Vistas ao
interessado *: Autos desarquivados à disposição por 30 (trinta) dias. Consigna-se que, consoante parágrafo único do artigo
181 das N.S.C.G.J., nada sendo requerido em 30 (trinta) dias, os autos retornarão ao arquivo. - ADV: CARMEM SILVIA LISBÔA
(OAB 189200/SP)
Processo 0003909-86.2010.8.26.0491 (491.01.2010.003909) - Execução de Título Extrajudicial - Liquidação / Cumprimento /
Execução - Banco Bradesco Sa - Jose Aparecido Paulino da Silva - Tendo em vista o Provimento CSM 2.684/2023, providencie(m)
o(s) Requerente(s), em 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas para obtenção das informações dos convênios, conforme
abaixo. Providencie ainda, planilha atualizada do débito. SISBAJUD- Ordem de bloqueio simples, consulta de informações
cadastrais e CCS - 1 UFESP; Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) - 3 UFESPs Infojud- Pesquisa de endereço - 1 UFESP
Renajud, - 1 Ufesp Valor da Ufesp para exercício 2025- R$ 37,02 - ADV: JAIME LOPES DO NASCIMENTO (OAB 112891/SP),
ANTONIO APARECIDO PASCOTTO (OAB 57862/SP), PAULO ROBERTO TUPY DE AGUIAR (OAB 66479/SP)
Processo 0004158-42.2007.8.26.0491 (491.01.2007.004158) - Retificação de Registro de Imóvel - Registro de Imóveis -
Luciano Abramo Ciambelli Junior - - Lais Zorzeto Andrade Ciambelli - - Marco Antonio de Jesus Ciambelli - - Giuliano Serafino
Ciambelli - Ciência à parte autora do teor da certidão supra, bem como para manifestar-se nos autos em prosseguimento ao
feito. - ADV: CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP), CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP), CARLOS ALBERTO
VACELI (OAB 145876/SP), CARLOS ALBERTO VACELI (OAB 145876/SP)
Processo 1000315-22.2025.8.26.0491 - Produção Antecipada da Prova - Provas em geral - João Carlos dos Santos - Mg
Seguros, Vida e Previdencia S.a. - Vista ao(s) Requerente(s): Manifeste(m)-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou
351 do CPC). - ADV: TAMIRES BATISTA DA SILVA (OAB 349420/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), DIEGO
LORENTZ GIMENEZ (OAB 331677/SP)
Processo 1000318-16.2021.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - R.M.P.O. - L.C.E.S. -
Ciência à parte autora do teor da certidão supra, bem como para manifestar-se nos autos em prosseguimento ao feito. - ADV:
ERLON ORTEGA ANDRIOTI (OAB 181943/SP), FLÁVIA STEFANI DA SILVA (OAB 504843/SP)
Processo 1000432-52.2021.8.26.0491 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - B.A.C. - Fl(s).
retro(s): Ciência acerca de Pesquisa(s); por conseguinte, manifeste(m)-se o(s) Requerente(s), em 05 (cinco) dias, em termos de
prosseguimento. - ADV: AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP)
Processo 1000516-14.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - P.F.S.M. - J.A. -
Certidão(ões) de Honorários à disposição para Impressão. - ADV: ELIEZER BARBOSA DE SOUZA (OAB 488166/SP), THIAGO
JOUBERT ALVES (OAB 378363/SP)
Processo 1000522-89.2023.8.26.0491 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A.
- Fl(s) retro(s): Ciência acerca de pesquisa(s) negativa(s) (art. 196 XVI, das NSCGJ); por conseguinte, manifeste(m)-se o(s)
Exequente(s), em 10 (dez) dias, em termos de prosseguimento, bem como providencie(m) planilha pormenorizada e atualizada
do débito. - ADV: SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1000535-20.2025.8.26.0491 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Ezequiel Aparecido da Silva -
ATO ORDINATÓRIO Processo Digital nº: 1000535-20.2025.8.26.0491 Classe - Assunto: Procedimento Comum Cível - Rescisão
/ Resolução Requerente: Ezequiel Aparecido da Silva Requerido: Anaisa de Souza Pereira Justiça Gratuita CERTIDÃO -
Ato Ordinatório Certifico que foi designada Sessão de Tentativa de Conciliação/Mediação para o dia 24 de junho de 2025
às 14:30 horas junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) desta Comarca de Rancharia/SP,
que será realizada de forma virtual por meio do aplicativo Microsoft Teams. Certifico mais, que o link de acesso à sessão
será encaminhado para as partes e seus patronos, um dia antes da data designada via e-mail ou, ainda, poderá ingressar
na audiência por meio do QRCode, link, ID e Senha de acesso abaixo. Para localização do e-mail, verificar spam e lixeira.É
proibida a gravação da teleaudiência realizada no Cejusc, em consonância com o princípio da confidencialidade.Tendo em vista,
que o valor da causa não supera a quantia de R$ 68.680,00 (sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta reais), a remuneração
do(a) conciliador(a) será de R$ 82,41 (oitenta e dois reais e quarenta e um centavos) por hora-patamar básico da Tabela de
Remuneração (Nível de Remuneração - I), anexa à Resolução nº 809/2019 do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo
(Tabela corrigida, publicada no DJE do dia 18/03/2025 Caderno Administrativo, página 49, Edição 4165). O pagamento deverá
ser realizado, preferencialmente, em frações iguais para cada uma das partes, devendo ser comprovado nos autos ou quando
da realização da sessão designada.Quaisquer dúvidas relacionadas unicamente à realização da sessão mencionada devem ser
direcionadas ao e-mail: cejusc.rancharia@tjsp.jus.br ou ainda através do telefone (18) 2199-6303. Nada Mais. Rancharia, 30
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