Processo ativo

1003598-97.2022.8.26.0575

1003598-97.2022.8.26.0575
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de
Última verificação: 05/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: Assunto: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de
Assunto: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Nº1003598-97.2022.8.26.0575. O(A) MM. Juiz(a)
de Direito da 2ª Vara, do Foro de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Luiz Leano, na forma da Lei,
etc. FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele onhecimento tiverem que, por sentença proferida em 29/08/2024, foi
decretada a INTERDIÇÃO de DURVALINA REGINI DE OLIVEIRA, CPF 079.856.188-21, RG 8.845.225 SSP/SP, declarando-
o(a) absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos relacionados aos direitos de natureza patr ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. imonial e negocial, de
conformidade com o disposto no artigo 85, caput, da Lei 13.146/2015 e nomeado(a) como CURADOR(A), o(a) Sr(a). DORIVAL
REGINI DE ANDRADE, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador do RG n.º 15.***.***-X SSP/SP e inscrito no
CPF/ME sob o n.º 051.***.***-86, domiciliado na Praça Clóvis Pacheco da Silveira, n.º 80 ? Santo Antônio na cidade de São José
do Rio Pardo ? Estado de São Paulo. O presente edital será publicado por três vezes, com intervalo de dez dias, e afixado na
forma da lei.NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Jose do Rio Pardo, aos 17 de setembro de 2024.
SÃO JOSÉ DO RIO PRETO
Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo Digital nº: 1038396-81.2022.8.26.0576
Classe: Assunto: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajustes de
Remuneração, Proventos ou Pensão
Requerente: Mercia Aparecida Goulart
Requerido: São Paulo Previdência - SPPREV e outros
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS.
PROCESSO
Cadastrado em: 05/08/2025 07:10
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