Processo ativo

0000770-49.2013.8.26.0418

0000770-49.2013.8.26.0418
Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional)
Última verificação: 07/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Classe: ? Assunto: Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional)
Vara: Única, do Foro de Paraibuna, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO FLAVIO DE BRITTO
Assunto: Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional)
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0000770-49.2013.8.26.0418
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Paraibuna, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO FLAVIO DE BRITTO
COSTA JUNIOR, na forma da Lei, etc.
FAZ SABER a(o) Ordália Medeiros Lima, também como conhecida como Ordália Medeiros Lima Rennó, que lhe foi proposta
uma ação de Desapropriação por parte de DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER, alegando em síntese: que me
virtude do Decreto Estadual n. 58.029 de 09/05/2012, foi declarado de utilidade pública, para ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. fins de desapropriação, terrenos e
construções que compõem o imóvel localizado na Rodovia dos Tamoios, km36,7, bairro do Caracol, Paraibuna-SP. Encontrando-
se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e
para que, no prazo de 15 dias, bem como poderá impugnar o preço ofertado no prazo de cinco dias, que fluirá após o decurso
do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será
nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei.
Processo Digital nº: 1000440-93.2017.8.26.0418
Classe ? Assunto: Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional)
Requerente: Danilo Menezez Mendez
Vara Única
EDITAL DE CITAÇÃO ? PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da Ação de Usucapião, PROCESSO Nº 1000440-
93.2017.8.26.0418
O(A) MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro de Paraibuna, Estado de São Paulo, Dr(a). PEDRO FLAVIO DE BRITTO
COSTA JUNIOR, na forma da Lei, etc.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Cadastrado em: 07/08/2025 02:54
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