Processo ativo
Atacadao
Compra e Venda; Apte/Apdo: Paulo Rogério da
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Identificação
Nº Processo: 1043947-60.2024.8.26.0224
Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo: Paulo Rogério da
Partes e Advogados
Apelado: Atac *** Atacadao
Apdo: Paulo Ro *** Paulo Rogério da
Apte: Amazone Fun Park *** Amazone Fun Parks Empreendimento
Advogados e OAB
Advogado: Renato Estevan Braga E Braz (OAB: 434113/SP); *** Renato Estevan Braga E Braz (OAB: 434113/SP); Apdo/Apte: Amazone Fun Parks Empreendimento
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043947-60.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 1043947-60.2024.8.26.0224; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo: Paulo Rogério da
Silva e outro; Advogado: Renato Estevan Braga E Braz (OAB: 434113/SP); Apdo/Apte: Amazone Fun Parks Empreendimento
Imobiliarios Ltda.; Advogado: Carlos Eduardo Leme Romeiro (OAB: 138927/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004958-46.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004958-46.2023.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Luana Aparecida Miranda de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Profeta (OAB: 443003/SP); Apelado: Atacadao
S.a.; Advogado: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004098-45.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004098-45.2021.8.26.0405; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: José Francisco
Santos Almeida; Advogada: Clara Naruana de Sousa Dias (OAB: 330105/SP); Advogado: Vitor Henrique Machado Papini
Pinheiro (OAB: 179227/MG); Apelado: Banco Mercedes Benz do Brasil S/A; Advogado: Cesar Augusto Terra (OAB: 17556/PR);
Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 16948/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000203-97.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000203-97.2025.8.26.0541; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Aasap -
Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte:
Olinda Dias de Jesus (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Dantas Oliveira (OAB: 24073/MS); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1009223-77.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009223-77.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Leandro Batista Oliveira (Justiça
Gratuita); Advogado: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024035-64.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1024035-64.2024.8.26.0002; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante:
Condomínio Edifício Equipage; Advogada: Viviane Basqueira D´annibale (OAB: 177909/SP); Apelado: Edson Lincoln Gouveia
Conde; Advogado: Bruno Lanni Fusco (OAB: 275278/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004147-87.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004147-87.2024.8.26.0597; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante:
Fundação Uniesp de Teleducação; Advogado: Leonardo Andrade Santos (OAB: 480981/SP); Apelado: Renata da Silva Gomes
(Justiça Gratuita); Advogada: Carla Bonini Sant’ Ana (OAB: 405253/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005920-84.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005920-84.2024.8.26.0037; Assunto: Seguro; Apelante: Cilene Ezequiel da Silva (Em
recuperação judicial); Advogada: Thayná Cristina de Oliveira Migliarini (OAB: 482845/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Marcel Augusto Simon (OAB: 63869/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043947-60.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rigem: 1043947-60.2024.8.26.0224; Assunto: Compra e Venda; Apte/Apdo: Paulo Rogério da
Silva e outro; Advogado: Renato Estevan Braga E Braz (OAB: 434113/SP); Apdo/Apte: Amazone Fun Parks Empreendimento
Imobiliarios Ltda.; Advogado: Carlos Eduardo Leme Romeiro (OAB: 138927/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004958-46.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004958-46.2023.8.26.0506; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante:
Luana Aparecida Miranda de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Profeta (OAB: 443003/SP); Apelado: Atacadao
S.a.; Advogado: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004098-45.2021.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004098-45.2021.8.26.0405; Assunto: Alienação Fiduciária; Apelante: José Francisco
Santos Almeida; Advogada: Clara Naruana de Sousa Dias (OAB: 330105/SP); Advogado: Vitor Henrique Machado Papini
Pinheiro (OAB: 179227/MG); Apelado: Banco Mercedes Benz do Brasil S/A; Advogado: Cesar Augusto Terra (OAB: 17556/PR);
Advogado: Joao Leonelho Gabardo Filho (OAB: 16948/PR); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000203-97.2025.8.26.0541; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santa Fé do Sul; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000203-97.2025.8.26.0541; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: Aasap -
Associação de Amparo Social Ao Aposentado e Pensionista; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apda/Apte:
Olinda Dias de Jesus (Justiça Gratuita); Advogado: Gustavo Dantas Oliveira (OAB: 24073/MS); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1009223-77.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009223-77.2025.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelado: Leandro Batista Oliveira (Justiça
Gratuita); Advogado: Marcus Vinicius da Silva Galante (OAB: 373204/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1024035-64.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível;
Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1024035-64.2024.8.26.0002; Assunto: Despesas Condominiais; Apelante:
Condomínio Edifício Equipage; Advogada: Viviane Basqueira D´annibale (OAB: 177909/SP); Apelado: Edson Lincoln Gouveia
Conde; Advogado: Bruno Lanni Fusco (OAB: 275278/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0004147-87.2024.8.26.0597; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sertãozinho; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0004147-87.2024.8.26.0597; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante:
Fundação Uniesp de Teleducação; Advogado: Leonardo Andrade Santos (OAB: 480981/SP); Apelado: Renata da Silva Gomes
(Justiça Gratuita); Advogada: Carla Bonini Sant’ Ana (OAB: 405253/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005920-84.2024.8.26.0037; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araraquara; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005920-84.2024.8.26.0037; Assunto: Seguro; Apelante: Cilene Ezequiel da Silva (Em
recuperação judicial); Advogada: Thayná Cristina de Oliveira Migliarini (OAB: 482845/SP) (Convênio A.J/OAB); Apelado: Porto
Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Marcel Augusto Simon (OAB: 63869/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º