Processo ativo
Ataliba Leonel de Oliveira - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
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Identificação
Nº Processo: 1008754-84.2024.8.26.0320
Partes e Advogados
Apelado: Ataliba Leonel de Oliveira - Magistrado(a) Rubens Hi *** Ataliba Leonel de Oliveira - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1008754-84.2024.8.26.0320 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Limeira - Apelante: Prefeitura Municipal de
Limeira - Apelado: Ataliba Leonel de Oliveira - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SERVIDOR PÚBLICO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA. MOTORISTA DE VEÍCULO PESADO. PRETENSÃO À INCLUSÃO DO ADICIONAL DE
INSALUBRIDADE E DO ADICIONAL NOTURNO NA BASE DE CÁLCULO ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS - POSSIBILIDADE
- HORAS EXTRAORDINÁRIAS QUE COMPREENDEM DIREITO CONSTITUCIONAL SOCIAL DO TRABALHADOR (ARTIGO
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Limeira - Apelado: Ataliba Leonel de Oliveira - Magistrado(a) Rubens Hideo Arai - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
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