0000398-62.2010.5.03.0106

4152/2025 Tribunal Superior do Trabalho 183
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Janeiro de 2025
Qualquer controvérsia existente é de competência do Juízo de Registro os agradecimentos pelo papel excepcional, proativo e
Origem, que deliberará na forma que entender pertinente. merecedor de todos os elogios às partes que se fizeram presentes e
Caberá a Vara de Origem proceder a intimação da União por meio seus advogados na construção desta decisão.
da Procuradoria Geral Federal - AGU, art ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. igo 832 da CLT, se for o
caso. ENCERRAMENTO
Dispensada a assinatura das partes e advogados que
QUITAÇÃO acompanharam a confecção da presente ata no ambiente virtual,
Com a quitação do presente acordo, as partes dar-se-ão quitações cientes e de acordo com o conteúdo da mesma.
recíprocas de toda e qualquer obrigação preexistente até a presente Audiência encerrada às 09h54.
data, ofertando quitação pelo objeto do pedido, extinto contrato de Pesquisa de satisfação disponível no link:
trabalho e extinta relação jurídica em relação a todas as https://bit.ly/pesquisaCEJUSC
reclamadas, ficando fulminada qualquer pretensão quanto à relação Intimem-se as partes e publique-se.
de emprego/jurídica havidas, inclusive eventual execução provisória Brasília, 28 de janeiro de 2025.
relacionada a este feito, se houver.
Manifestam as partes/advogados que não há processos a ressalvar
quanto à quitação pactuada. Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
BRUNO ALVES RODRIGUES
DEPÓSITO RECURSAL/SEGURO GARANTIA Juiz Supervisor do CEJUSC/TST
Após quitado o acordo e comprovado o recolhimento dos encargos,
se houver, caberá à VARA DE ORIGEM liberar ao(à)s Processo Nº Ag-RR-0000398-62.2010.5.03.0106
reclamado(a)s respectivos o(s) valor(es) do(s) depósito(s) recursais Complemento Processo Eletrônico
efetuado(s) e atualizado(s), eventual saldo remanescente e/ou Relator Min. Evandro Pereira Valadão Lopes
seguro garantia. Agravante BANCO BMG S.A.
A parte Reclamada ATENTO BRASIL S.A., desde já, indica os Advogado Dr. BRUNO MIARELLI DUARTE(OAB:
93776/MG)
dados para transferência dos valores remanescentes, qual seja:
Agravado PRESTASERV - PRESTADORA DE
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (104); SERVIÇOS LTDA.
FAVORECIDO: ATENTO BRASIL S.A.; Advogada Dra. EVANA MARIA DO SOCORRO
CNPJ: 02.879.250.0001-79; VELOSO PIRES(OAB: 56987/MG)
AGÊNCIA: 3337; Agravado ELIZAMARA DUARTE ANSELMO
OPERAÇÃO: 003; Advogado Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO
LIMA(OAB: 107001/MG)
CONTA CORRENTE: 901158-2.
Agravado RH TIME RECURSOS HUMANOS
A parte Reclamada BANCO BMG S/A , desde já, indica os dados LTDA.
para transferência dos valores remanescentes, qual seja: Advogado Dr. DAVIDSON MALACCO
Banco: BMG (318) FERREIRA(OAB: 83110/MG)
Ag: 001
C/C: 400021-0 Intimado(s)/Citado(s):
CNPJ: 61.186.680/0001-74 - BANCO BMG S.A.
- ELIZAMARA DUARTE ANSELMO
ACORDO HOMOLOGADO - PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
- RH TIME RECURSOS HUMANOS LTDA.
CUMPRIMENTO PELO CEJUSC/TST:
Retornem-se os autos à origem, na forma do art. 15 da Resolução Agravante:BANCO BMG S.A.
Administrativa n.º 2.398/2022 do Tribunal Superior do Trabalho. Advogado: Dr. BRUNO MIARELLI DUARTE
Agravado: PRESTASERV - PRESTADORA DE SERVIÇOS LTDA.
CUMPRIMENTOS PELA VARA DE ORIGEM - se assim entender: Advogada: Dra. EVANA MARIA DO SOCORRO VELOSO PIRES
Cumprido o acordo e comprovado o pagamento dos honorários Agravado: ELIZAMARA DUARTE ANSELMO
periciais e o recolhimento das custas processuais e dos encargos Advogado: Dr. CLÉRISTON MARCONI PINHEIRO LIMA
previdenciários e fiscais, caso existentes, após as conferências Agravado: RH TIME RECURSOS HUMANOS LTDA.
devidas e observado o Projeto Garimpo, caberá ao Juízo de origem Advogado: Dr. DAVIDSON MALACCO FERREIRA
liberar às reclamadas/executadas as garantias respectivas
existentes nos autos inclusive de eventual execução provisória
correlata. CEJUSC/TST
Caberá a Vara de Origem proceder a intimação da União por meio TERMO DE AUDIÊNCIA RELATIVO AO PROCESSO TST-Ag-RR -
da Procuradoria Geral Federal - AGU, artigo 832 da CLT, se for o 0000398-62.2010.5.03.0106
caso.
Cumprido o acordo e lançados os recolhimentos devidos, proceda- Aos vinte e sete dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e cinco,
se ao arquivamento do feito, com o registro respectivo - tudo na na sala telepresencial de sessões do CENTRO JUDICIÁRIO DE
VARA DE ORIGEM. MÉTODOS CONSENSUAIS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS -
CEJUSC/TST, pela ferramenta Zoom, sob a direção do Exmo. Juiz
Supervisor do CEJUSC/TST Bruno Alves Rodrigues, por delegação
do Exmo. MINISTRO VICE-PRESIDENTE MAURÍCIO GODINHO
ELOGIO DELGADO (Ato 03/GVP, 11.10.2024), realizou-se audiência relativa
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224581