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Athena Servicos de Assessoria Em Isencoes Ltda; Advogada: Fernanda Almeida dos
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Identificação
Nº Processo: 1004505-37.2025.8.26.0100
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível;
Partes e Advogados
Apelado: Athena Servicos de Assessoria Em Isenco *** Athena Servicos de Assessoria Em Isencoes Ltda; Advogada: Fernanda Almeida dos
Advogados e OAB
Advogado: Márcio *** Márcio Rafael
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 18 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1004505-37.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível;
1004505-37.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael
Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Athena Servicos de Assessoria Em Isencoes Ltda; Advogada: Fernanda Almeida dos
Santos (OAB: 475071/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1004620-17.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Lençóis Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004620-17.2024.8.26.0319;
Associação; Apelante: Aguinaldo de Paula Xavier; Advogado: Juliana Tobias Freitas (OAB: 17342/AL); Apelado: Cenap Asa -
Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco de Assis Sales Neto
(OAB: 50186/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1004628-91.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Lençóis Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004628-
91.2024.8.26.0319; Associação; Apelante: Geni Aparecida Lopes de Andrade; Advogado: Juliana Tobias Freitas (OAB: 17342/
AL); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004690-51.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível;
1004690-51.2024.8.26.0572; Associação; Apelante: Sônia Aparecida Ferreira; Advogada: Miriam de Fátima Queiroz Rezende
(OAB: 163743/SP); Advogada: Yasmini Gonçalves Araujo (OAB: 495062/SP); Apelado: Aasap - Associação de Amparo Social
Ao Aposentado e Pensionista; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004700-56.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1004700-56.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Oncam Ltda; Advogado: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/
SP); Apelante: Redquarter Ltda; Advogado: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/SP); Apelante: Henrique Meneghelli
Nunes de Souza; Advogado: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/SP); Apelante: Transaciona Ltda; Advogado: Antonio
Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/SP); Apelante: Patrick Konishi; Advogado: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/
SP); Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1004731-42.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro Central Cível; 28ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004731-
42.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda; Advogado: Luiz Inacio
Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Advogado: Gustavo Perroni Menin (OAB: 313215/SP); Apelada: Maria da Penha Juvino
da Silva Segunda; Advogada: Ana Paula Rodrigues Brisolla Batista (OAB: 334446/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004856-68.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro de Fernandópolis; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004856-68.2024.8.26.0189;
Associação; Apelante: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogado: Daniel Gustavo de
Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP); Advogado: João Vitor Conti Parron (OAB: 429366/SP); Advogada: Monique
Bevilacqua Silva Santos (OAB: 428892/SP); Apelada: Neilda da Silva Nunes (Interdito(a)); Advogado: Leonardo Medeiros
Fachinette (OAB: 407619/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1004888-21.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito
Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004888-21.2024.8.26.0077;
Associação; Apelante: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda
(OAB: 53282/SC); Apelado: Louzineti Alves Mari; Advogada: Ana Flávia Pereira Doimo (OAB: 499205/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1004505-37.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível;
1004505-37.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Márcio Rafael
Gazzineo (OAB: 23495/CE); Apelado: Athena Servicos de Assessoria Em Isencoes Ltda; Advogada: Fernanda Almeida dos
Santos (OAB: 475071/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1004620-17.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Lençóis Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004620-17.2024.8.26.0319;
Associação; Apelante: Aguinaldo de Paula Xavier; Advogado: Juliana Tobias Freitas (OAB: 17342/AL); Apelado: Cenap Asa -
Central Nacional de Aposentados e Pensionistas Associação Santo Antonio60310; Advogado: Francisco de Assis Sales Neto
(OAB: 50186/CE); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do
Comunicado nº 87/2024.
1004628-91.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma III (Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro de Lençóis Paulista; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004628-
91.2024.8.26.0319; Associação; Apelante: Geni Aparecida Lopes de Andrade; Advogado: Juliana Tobias Freitas (OAB: 17342/
AL); Apelado: Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004690-51.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
I (Direito Privado 1); M.A. BARBOSA DE FREITAS; Foro de São Joaquim da Barra; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível;
1004690-51.2024.8.26.0572; Associação; Apelante: Sônia Aparecida Ferreira; Advogada: Miriam de Fátima Queiroz Rezende
(OAB: 163743/SP); Advogada: Yasmini Gonçalves Araujo (OAB: 495062/SP); Apelado: Aasap - Associação de Amparo Social
Ao Aposentado e Pensionista; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004700-56.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1004700-56.2024.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Oncam Ltda; Advogado: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/
SP); Apelante: Redquarter Ltda; Advogado: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/SP); Apelante: Henrique Meneghelli
Nunes de Souza; Advogado: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/SP); Apelante: Transaciona Ltda; Advogado: Antonio
Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/SP); Apelante: Patrick Konishi; Advogado: Antonio Carlos de Paulo Morad (OAB: 281017/
SP); Apelado: Sul América Companhia de Seguro Saúde; Advogado: Hugo Metzger Pessanha Henriques (OAB: 180315/SP);
Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1004731-42.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 1); RUI PORTO DIAS; Foro Central Cível; 28ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004731-
42.2025.8.26.0100; Planos de saúde; Apelante: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda; Advogado: Luiz Inacio
Aguirre Menin (OAB: 101835/SP); Advogado: Gustavo Perroni Menin (OAB: 313215/SP); Apelada: Maria da Penha Juvino
da Silva Segunda; Advogada: Ana Paula Rodrigues Brisolla Batista (OAB: 334446/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004856-68.2024.8.26.0189; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 1); OLAVO SÁ; Foro de Fernandópolis; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004856-68.2024.8.26.0189;
Associação; Apelante: Asbapi - Associação Brasleira de Aposentados, Pensionistas e Idosos; Advogado: Daniel Gustavo de
Oliveira Colnago Rodrigues (OAB: 301591/SP); Advogado: João Vitor Conti Parron (OAB: 429366/SP); Advogada: Monique
Bevilacqua Silva Santos (OAB: 428892/SP); Apelada: Neilda da Silva Nunes (Interdito(a)); Advogado: Leonardo Medeiros
Fachinette (OAB: 407619/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1004888-21.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I (Direito
Privado 1); ALEXANDRE COELHO; Foro de Birigüi; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004888-21.2024.8.26.0077;
Associação; Apelante: Cebap – Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Marcelo Miranda
(OAB: 53282/SC); Apelado: Louzineti Alves Mari; Advogada: Ana Flávia Pereira Doimo (OAB: 499205/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º