0017719-17.2023.5.16.0002

4177/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região 28
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Março de 2025
CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s): Intimado(s)/Citado(s):
- ANA BEATRIZ FERREIRA DOS SANTOS - AUZIRENE DOURADO CARVALHO CASTRO
- ESTADO DO MARANHAO - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
- INSTITUTO CIDADANIA E NATUREZA
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Proces ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. so Nº ROT-0017719-17.2023.5.16.0002
Processo Nº RORSum-0017663-84.2023.5.16.0001
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Complemento Processo Eletrônico - PJE
Relator JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS
Relator ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
Revisor JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS
Revisor ILKA ESDRA SILVA ARAUJO
RECORRENTE CRISTIANE VIEIRA DA SILVA
RECORRENTE COMPANHIA DE BEBIDAS DO
OLIVEIRA
MARANHAO LTDA
ADVOGADO ATILA FEITOSA CASTELO BRANCO
ADVOGADO VITOR EDUARDO MARQUES
DANTAS(OAB: 12885/MA)
CARDOSO(OAB: 6116/MA)
ADVOGADO VAGNER MARTINS DOMINICI
ADVOGADO JOSE ODILON RODRIGUES
JUNIOR(OAB: 9403/MA)
AVILA(OAB: 20023/MA)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
RECORRIDO MAKSON JACKSON SOUSA DINIZ
SERVICOS HOSPITALARES -
ADVOGADO WILLIAN JAMES RIBEIRO EBSERH
COELHO(OAB: 18219/MA)
ADVOGADO BARBARA CAROLINE ALMEIDA
ADVOGADO SCARLLET ABREU SANTOS(OAB: JORGE(OAB: 67738/GO)
20097/MA)
ADVOGADO DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
ADVOGADO JOAO MARCOS ROSA 9111/AL)
PEREIRA(OAB: 20103/MA)
ADVOGADO SHESKA KERUAI DA SILVA
ADVOGADO MANFRETH ALEF PIRES FEITOSA(OAB: 16283/PI)
NUNES(OAB: 23224/MA)
ADVOGADO CARLOS EDUARDO DA SILVA
SOUZA(OAB: 28733/PE)
Intimado(s)/Citado(s): CUSTOS LEGIS MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
- COMPANHIA DE BEBIDAS DO MARANHAO LTDA
- MAKSON JACKSON SOUSA DINIZ
Intimado(s)/Citado(s):
Processo Nº ROT-0017717-47.2023.5.16.0002 - CRISTIANE VIEIRA DA SILVA OLIVEIRA
Complemento Processo Eletrônico - PJE - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
EBSERH
Relator JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS
- MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
Revisor JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS
RECORRENTE AUZIRENE DOURADO CARVALHO
CASTRO Processo Nº ROT-0017725-24.2023.5.16.0002
Complemento Processo Eletrônico - PJE
ADVOGADO ATILA FEITOSA CASTELO BRANCO
DANTAS(OAB: 12885/MA) Relator JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS
ADVOGADO VAGNER MARTINS DOMINICI Revisor JAMES MAGNO ARAUJO FARIAS
JUNIOR(OAB: 9403/MA)
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE
RECORRENTE EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES -
SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH
EBSERH
ADVOGADO SHESKA KERUAI DA SILVA
ADVOGADO DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB: FEITOSA(OAB: 16283/PI)
9111/AL)
ADVOGADO DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
ADVOGADO SHESKA KERUAI DA SILVA 9111/AL)
FEITOSA(OAB: 16283/PI)
ADVOGADO BARBARA CAROLINE ALMEIDA
ADVOGADO MARCO AURELIO SIZENANDO JORGE(OAB: 67738/GO)
SANTIAGO MIRANDA(OAB: 8759/AL)
RECORRENTE MARIA DO SOCORRO LIMA DE
ADVOGADO BARBARA CAROLINE ALMEIDA FREITAS
JORGE(OAB: 67738/GO)
ADVOGADO ATILA FEITOSA CASTELO BRANCO
RECORRIDO AUZIRENE DOURADO CARVALHO DANTAS(OAB: 12885/MA)
CASTRO
ADVOGADO VAGNER MARTINS DOMINICI
ADVOGADO VAGNER MARTINS DOMINICI JUNIOR(OAB: 9403/MA)
JUNIOR(OAB: 9403/MA)
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE
ADVOGADO ATILA FEITOSA CASTELO BRANCO SERVICOS HOSPITALARES -
DANTAS(OAB: 12885/MA) EBSERH
RECORRIDO EMPRESA BRASILEIRA DE ADVOGADO BARBARA CAROLINE ALMEIDA
SERVICOS HOSPITALARES - JORGE(OAB: 67738/GO)
EBSERH
ADVOGADO DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB:
ADVOGADO BARBARA CAROLINE ALMEIDA 9111/AL)
JORGE(OAB: 67738/GO)
ADVOGADO SHESKA KERUAI DA SILVA
ADVOGADO MARCO AURELIO SIZENANDO FEITOSA(OAB: 16283/PI)
SANTIAGO MIRANDA(OAB: 8759/AL)
RECORRIDO MARIA DO SOCORRO LIMA DE
ADVOGADO SHESKA KERUAI DA SILVA FREITAS
FEITOSA(OAB: 16283/PI)
ADVOGADO VAGNER MARTINS DOMINICI
ADVOGADO DIOGO MANOEL NOVAIS LINO(OAB: JUNIOR(OAB: 9403/MA)
9111/AL)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225789