Processo ativo
STJ
ATINGIDO POR RESÍDUOS
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1015166-52.2023.8.26.0001
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Autor: ATINGIDO PO *** ATINGIDO POR RESÍDUOS
Apelado: Projeto Imobiliário e 25 Ltda - Magistrado(a) Alexandre *** Projeto Imobiliário e 25 Ltda - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
Réu(s): Projeto Imobiliário, 25 Ltda, Magistrado(a) Alexandre *** Projeto Imobiliário, 25 Ltda, Magistrado(a) Alexandre Marcondes, Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1015166-52.2023.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cássio de Souza Aguiar
- Apelado: Projeto Imobiliário e 25 Ltda - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. 1.- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AUSADOS AO VEÍCULO DO AUTOR ATINGIDO POR RESÍDUOS
DE MASSA DE CONSTRUÇÃO. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO CONDENANDO A RÉ A
PAGAR R$ 750,00 POR DANOS MATERIAIS E REJEITANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2.- A
QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. 3.- NÃO HÁ VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE QUE CARACTERIZE DANO MORAL INDENIZÁVEL.
4. A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DEVE SER AJUSTADA, CONSIDERANDO QUE O AUTOR DECAIU EM
APENAS 50% DE SUA PRETENSÃO. 5.- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE
FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evelyn Amaral Pinto (OAB: 392901/SP) - Paulo
Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Cássio de Souza Aguiar
- Apelado: Projeto Imobiliário e 25 Ltda - Magistrado(a) Alexandre Marcondes - Deram provimento em parte ao recurso. V. U.
- EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO PARCIALMENTE
PROVIDO. 1.- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. AUSADOS AO VEÍCULO DO AUTOR ATINGIDO POR RESÍDUOS
DE MASSA DE CONSTRUÇÃO. A SENTENÇA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO CONDENANDO A RÉ A
PAGAR R$ 750,00 POR DANOS MATERIAIS E REJEITANDO O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. 2.- A
QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE O AUTOR TEM DIREITO À INDENIZAÇÃO POR DANOS
MORAIS. 3.- NÃO HÁ VIOLAÇÃO A DIREITOS DA PERSONALIDADE QUE CARACTERIZE DANO MORAL INDENIZÁVEL.
4. A DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA DEVE SER AJUSTADA, CONSIDERANDO QUE O AUTOR DECAIU EM
APENAS 50% DE SUA PRETENSÃO. 5.- RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO
- SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE
FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ
- CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Evelyn Amaral Pinto (OAB: 392901/SP) - Paulo
Roberto Vigna (OAB: 173477/SP) - 4º andar