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Ativos S.a. Securitizadora de Créditos
Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1019931-14.2024.8.26.0007
Vara: 2ª Vara Cível;
Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ativos S.a. Securit *** Ativos S.a. Securitizadora de Créditos
Advogados e OAB
Advogado: Raphael Issa (OAB: 392141/SP); Apelado: Me *** Raphael Issa (OAB: 392141/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1019931-14.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019931-14.2024.8.26.0007; Assunto: Esp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. écies de Títulos de Crédito; Apelante:
Robson Gomes da Silva; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos
Financeiros (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004102-66.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004102-66.2024.8.26.0306; Assunto: Bancários; Apelante: Giuliano Soares Caldeira
(Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Issa (OAB: 392141/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda;
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038657-91.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1038657-91.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Marilza Aparecida
Antonelli (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
Advogado: Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034343-62.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034343-62.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Willia
Robson da Silva; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/
SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira
Monteiro (OAB: 261844/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004222-45.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004222-45.2024.8.26.0586; Assunto: Bancários; Apelante: Pagseguro Internet
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: André Rodrigues Aguilar; Advogado:
Carlos Alberto Sacoman Meneguesso (OAB: 421671/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002304-85.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002304-85.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Carlos dos Santos
Reis; Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB:
337292/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos
Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000522-54.2025.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000522-54.2025.8.26.0383; Assunto: Bancários; Apelante: Sandra de Souza Faria
Oliveira; Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: André Rennó Lima
Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0024397-60.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0024397-60.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Angela
Maria Macedo Trindade (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Castro Alves Cardoso (OAB: 267664/SP); Apelado: Banco Pan
S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1019931-14.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1019931-14.2024.8.26.0007; Assunto: Esp ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. écies de Títulos de Crédito; Apelante:
Robson Gomes da Silva; Advogada: Camila de Nicola Felix (OAB: 338556/SP); Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos
Financeiros (Não citado); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004102-66.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004102-66.2024.8.26.0306; Assunto: Bancários; Apelante: Giuliano Soares Caldeira
(Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Issa (OAB: 392141/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda;
Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038657-91.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1038657-91.2024.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Marilza Aparecida
Antonelli (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A;
Advogado: Andre de Assis Rosa (OAB: 12809/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034343-62.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1034343-62.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Willia
Robson da Silva; Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/
SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira
Monteiro (OAB: 261844/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004222-45.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004222-45.2024.8.26.0586; Assunto: Bancários; Apelante: Pagseguro Internet
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: André Rodrigues Aguilar; Advogado:
Carlos Alberto Sacoman Meneguesso (OAB: 421671/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002304-85.2025.8.26.0322; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lins; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002304-85.2025.8.26.0322; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Carlos dos Santos
Reis; Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB:
337292/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos
Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000522-54.2025.8.26.0383; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nhandeara; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000522-54.2025.8.26.0383; Assunto: Bancários; Apelante: Sandra de Souza Faria
Oliveira; Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: André Rennó Lima
Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0024397-60.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0024397-60.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Angela
Maria Macedo Trindade (Justiça Gratuita); Advogado: Guilherme Castro Alves Cardoso (OAB: 267664/SP); Apelado: Banco Pan
S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º