Processo ativo
Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão
Bancários; Apelante: Banco Crefisa
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Identificação
Nº Processo: 1016301-11.2024.8.26.0019
Vara: 1ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: Banco Crefisa
Partes e Advogados
Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Finan *** Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão
Apdo: Pedro Lou *** Pedro Lourenço dos
Apte: Banco Santan *** Banco Santander (Brasil)
Advogados e OAB
Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Apelante: *** Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos;
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1016301-11.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016301-11.2024.8.26.0019; Assunto: Ban ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cários; Apelante: Banco Crefisa
S/A; Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos;
Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS); Apelada: Elisete Aparecida Franco Portela, (Justiça Gratuita); Advogado:
Antonio Carlos Pelissari (OAB: 340220/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000335-61.2023.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000335-61.2023.8.26.0045; Assunto: Bancários; Apelante: B. V. S.A.; Advogado: Ney José Campos
(OAB: 44243/MG); Apelada: J. B. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Katia de Camargo Pereira (OAB: 480760/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000179-35.2025.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000179-35.2025.8.26.0326; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Pedro Lourenço dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Pinheiro Rocha de Oliveira (OAB: 458578/SP); Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011115-56.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011115-56.2024.8.26.0229; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A;
Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelada:
Maria Ironeide da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Soraya Amorim Moya (OAB: 276144/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000633-39.2024.8.26.0200; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Gália; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000633-39.2024.8.26.0200; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Leandro da Silva Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado: Vitor Alves
da Silva (OAB: 388735/SP); Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão
(OAB: 11471/PA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002400-18.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002400-18.2024.8.26.0296; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA); Apelada: Eliane Pinto de Souza Rufino (Justiça Gratuita);
Advogado: Carlos Magno Alexandre Vieira (OAB: 39746/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006731-98.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006731-98.2024.8.26.0019; Assunto: Bancários; Apelante: Edson Miguel de Oliveira
(Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Matias Rosário (OAB: 387057/SP); Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado
Por Banco Santander S/a); Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003856-72.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003856-72.2025.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Oracemia Leme Maia
(Justiça Gratuita); Advogado: José Carlos Carvalho da Silva (OAB: 32749/PB); Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
iniciativa do próprio Tribunal.
1016301-11.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016301-11.2024.8.26.0019; Assunto: Ban ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cários; Apelante: Banco Crefisa
S/A; Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 429826/SP); Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos;
Advogado: Lazaro José Gomes Junior (OAB: 8125/MS); Apelada: Elisete Aparecida Franco Portela, (Justiça Gratuita); Advogado:
Antonio Carlos Pelissari (OAB: 340220/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000335-61.2023.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000335-61.2023.8.26.0045; Assunto: Bancários; Apelante: B. V. S.A.; Advogado: Ney José Campos
(OAB: 44243/MG); Apelada: J. B. da S. (Justiça Gratuita); Advogada: Katia de Camargo Pereira (OAB: 480760/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000179-35.2025.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000179-35.2025.8.26.0326; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Pedro Lourenço dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Pinheiro Rocha de Oliveira (OAB: 458578/SP); Apdo/Apte: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Diego Monteiro Baptista (OAB: 153999/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011115-56.2024.8.26.0229; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Hortolândia; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011115-56.2024.8.26.0229; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco S/A;
Advogada: Erika Nachreiner (OAB: 139287/SP); Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelada:
Maria Ironeide da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Soraya Amorim Moya (OAB: 276144/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000633-39.2024.8.26.0200; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Gália; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000633-39.2024.8.26.0200; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Leandro da Silva Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Marcos Cesar Chagas Perez (OAB: 123817/SP); Advogado: Vitor Alves
da Silva (OAB: 388735/SP); Apelado: Ativos S.a. Securitizadora de Créditos Financeiros; Advogado: Fabrício dos Reis Brandão
(OAB: 11471/PA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002400-18.2024.8.26.0296; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jaguariúna; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002400-18.2024.8.26.0296; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA); Apelada: Eliane Pinto de Souza Rufino (Justiça Gratuita);
Advogado: Carlos Magno Alexandre Vieira (OAB: 39746/GO); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006731-98.2024.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1006731-98.2024.8.26.0019; Assunto: Bancários; Apelante: Edson Miguel de Oliveira
(Justiça Gratuita); Advogada: Mariana Matias Rosário (OAB: 387057/SP); Apelado: Banco Ole Consignado S.a. (Incorporado
Por Banco Santander S/a); Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003856-72.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003856-72.2025.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Oracemia Leme Maia
(Justiça Gratuita); Advogado: José Carlos Carvalho da Silva (OAB: 32749/PB); Apdo/Apte: Banco do Brasil S/A; Advogado:
Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º