Processo ativo
1017466-53.2025.8.26.0506
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Identificação
Nº Processo: 1017466-53.2025.8.26.0506
Vara: Única; Data do Julgamento: 05/07/2022) Com a apresentação da proposta
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: ato do peticionamento eletrônico, por meio da clas *** ato do peticionamento eletrônico, por meio da classificação “documentos sigilosos”. Defiro o sigilo
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
ser inserido pelo advogado ato do peticionamento eletrônico, por meio da classificação “documentos sigilosos”. Defiro o sigilo
no documento acostado às fls. 80/91, o qual foi anotado no sistema por meio da reclassificação do documento. Fls. 75: ante
o recolhimento das custas postais, proceda-se à citação da requerida, conforme determinado na decisão i ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nicial. Int. - ADV:
DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)
Processo 1017466-53.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Fls. 99: encaminhe cópia da petição à Central de Mandados, via e-mail institucional, para instrução do
mandado nº 506.2025/034219-2. Cumpra-se com presteza. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP)
Processo 1019460-53.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ebeg Embalagens
e Descartáveis Eireli - Jamef Transportes Ltda - Vistos. Não havendo requerimento de dilação probatória, declaro encerrada a
instrução processual e concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais. Após, conclusos
para sentença. Int. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA
FROTA (OAB 345213/SP)
Processo 1020683-07.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor).
Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo: 1020680-
52.2025.8.26.0506. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia
deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige,naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das
petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferente o objeto da ação (contratos distintos), não
ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição
direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. - ADV:
SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1020941-03.2014.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação - Pedro Henrique Viana - Banco do Brasil
S/A - Vistos. As partes não se entendem quanto ao montante devido, mesmo após fixados os parâmetros para tal. Logo, para
solução do impasse que se arrasta desde outubro de 2022, quando transitado em julgado o recurso interposto (fls. 814) e,
não havendo contador judicial nesta comarca, necessário a designação de perícia . Para dirimir a controvérsia acerca do valor
devido, designo perito o Sr. Cloeh Wichmann Orive Lunardi que deverá ser intimado por e-mail, para no prazo de quinze dias,
informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. A perícia deverá ser custeada pelo banco, posto que vencido na Ação
Civil Pública que deu origem a este título judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO MM.
JUIZ A QUO - CUSTEIO DA PERÍCIA - Regras dos arts. 19, §2º e 33, “caput” do CPC/73 que somente incidem até o trânsito em
julgado da fase de conhecimento. Banco já condenado ao pagamento das despesas processuais Entendimento jurisprudencial
consolidado por julgamento de recurso repetitivo. HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM SER ADIANTADOS PELO DEVEDOR.
Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2274622-03.2021.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador:
17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tabapuã -Vara Única; Data do Julgamento: 05/07/2022) Com a apresentação da proposta
intime-se o executado, para no prazo de dez dias, depositar os honorários periciais, sob pena de serem acolhidos os cálculos
apresentados pela parte exequente. Feito o depósito, comunique-se o perito, por missiva eletrônica, para que sejam iniciados
os trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o
perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Nos termos do artigo 465, §1°, do Código de Processo Civil, ficam as partes
intimadas, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes, formularem quesitos e arguirem impedimento ou
suspeição do perito nomeado. Int. - ADV: ALINE AMOROSO (OAB 217700/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1026697-17.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Marli Isidoro de Jesus Alves - - Crizantino
de Jesus Alves - Procuradoria Geral do Estado e outros - Vistos. Ante o conteúdo de fls. 299, dê-se vista à Defensoria Pública
- Curadora Especial. Dê-se vista via portal. Int. - ADV: DANIELA D’ANDREA VAZ FERREIRA (OAB 126427/SP), AUGUSTO
SALLES PAHIM (OAB 253199/SP), AUGUSTO SALLES PAHIM (OAB 253199/SP)
Processo 1033191-53.2023.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico
- Vistos, etc. No curso do processo, Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico requereu a extinção do feito,
desistindo do pedido inicial. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO DECIDO Cabível a dita desistência do pleito inicial
quando não citada a parte contrária, independendo assim de eventual concordância daquela ao exercício pela parte requerente,
tanto do seu direito de ação, quanto do direito da desistência no prosseguimento do feito. Assim, HOMOLOGO, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência do pedido inicial expressado pela parte autora, assim,
EXTINGUINDO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no preconizado pelo inciso VIII, do artigo 485, do Código de
Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1043943-21.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bocchi Advogados
Associados - Vistos. Defiro o prazo de sobrestamento requerido. Aguarde-se. Obs: atentem-se os advogados, quando dos
peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade
na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/
SP)
Processo 1046059-10.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco do
Brasil S/A - Vistos. Determino à(s) empresa(s) Vivo, Claro, Tim, Oi, Ifood, Rappi, Uber e 99Taxi, assim como ao INSS e SUS,
providências para informar a este Juízo, em prazo máximo de 30 dias, o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da
requerida acima qualificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser impresso e
encaminhado ao destinatário pelo requerente, comprovando-se nos autos . Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP)
Processo 1055954-82.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituição Universitária Moura
Lacerda - Requeira parte autora/credora especificamente o que de direito à consecução do feito, no prazo de 10 dias. - ADV:
MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 1066936-87.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Alex Pereira Santana - Telefonica Brasil
S.A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. 62/95. - ADV: FABIANA BARBASSA
LUCIANO (OAB 320144/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
ser inserido pelo advogado ato do peticionamento eletrônico, por meio da classificação “documentos sigilosos”. Defiro o sigilo
no documento acostado às fls. 80/91, o qual foi anotado no sistema por meio da reclassificação do documento. Fls. 75: ante
o recolhimento das custas postais, proceda-se à citação da requerida, conforme determinado na decisão i ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nicial. Int. - ADV:
DANIELA CRISTINA FARIA (OAB 244122/SP)
Processo 1017466-53.2025.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco
Volkswagen S/A - Vistos. Fls. 99: encaminhe cópia da petição à Central de Mandados, via e-mail institucional, para instrução do
mandado nº 506.2025/034219-2. Cumpra-se com presteza. Int. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/
SP)
Processo 1019460-53.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Ebeg Embalagens
e Descartáveis Eireli - Jamef Transportes Ltda - Vistos. Não havendo requerimento de dilação probatória, declaro encerrada a
instrução processual e concedo o prazo comum de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais. Após, conclusos
para sentença. Int. - ADV: LEONARDO AFONSO PONTES (OAB 178036/SP), ANTÓNIO JOSÉ DIAS RIBEIRO DA ROCHA
FROTA (OAB 345213/SP)
Processo 1020683-07.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos.
Consta dos dados do processo esta observação: Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor).
Há suspeita de repetição da ação. Confronte os dados do processo distribuído com os dados do processo: 1020680-
52.2025.8.26.0506. Trata-se de anotação automatizada, inserida pelo sistema, que leva em conta apenas, como não poderia
deixar de ser, os metadados dos dois processos, o que exige,naturalmente, conferência e análise. No caso, atenta leitura das
petições iniciais revela que, além de não haver repetição da ação, pois diferente o objeto da ação (contratos distintos), não
ocorre, no caso, nenhuma das hipóteses previstas no art. 286 do CPC, razão pela qual não é caso de manter a distribuição
direcionada. Portanto, providencie o cartório a remessa destes autos digitais ao distribuidor, para livre distribuição. Int. - ADV:
SAMUEL HENRIQUE CASTANHEIRA (OAB 264825/SP)
Processo 1020941-03.2014.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Liquidação - Pedro Henrique Viana - Banco do Brasil
S/A - Vistos. As partes não se entendem quanto ao montante devido, mesmo após fixados os parâmetros para tal. Logo, para
solução do impasse que se arrasta desde outubro de 2022, quando transitado em julgado o recurso interposto (fls. 814) e,
não havendo contador judicial nesta comarca, necessário a designação de perícia . Para dirimir a controvérsia acerca do valor
devido, designo perito o Sr. Cloeh Wichmann Orive Lunardi que deverá ser intimado por e-mail, para no prazo de quinze dias,
informar se aceita o encargo e estimar seus honorários. A perícia deverá ser custeada pelo banco, posto que vencido na Ação
Civil Pública que deu origem a este título judicial. Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO EXPURGOS INFLACIONÁRIOS
AÇÃO CIVIL PÚBLICA EXECUÇÃO INDIVIDUAL - HONORÁRIOS PERICIAIS - PERÍCIA DETERMINADA DE OFÍCIO PELO MM.
JUIZ A QUO - CUSTEIO DA PERÍCIA - Regras dos arts. 19, §2º e 33, “caput” do CPC/73 que somente incidem até o trânsito em
julgado da fase de conhecimento. Banco já condenado ao pagamento das despesas processuais Entendimento jurisprudencial
consolidado por julgamento de recurso repetitivo. HONORÁRIOS PERICIAIS QUE DEVEM SER ADIANTADOS PELO DEVEDOR.
Recurso provido.(TJSP; Agravo de Instrumento 2274622-03.2021.8.26.0000; Relator (a):João Batista Vilhena; Órgão Julgador:
17ª Câmara de Direito Privado; Foro de Tabapuã -Vara Única; Data do Julgamento: 05/07/2022) Com a apresentação da proposta
intime-se o executado, para no prazo de dez dias, depositar os honorários periciais, sob pena de serem acolhidos os cálculos
apresentados pela parte exequente. Feito o depósito, comunique-se o perito, por missiva eletrônica, para que sejam iniciados
os trabalhos. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da data em que o
perito for comunicado para dar início aos trabalhos. Nos termos do artigo 465, §1°, do Código de Processo Civil, ficam as partes
intimadas, para no prazo comum de 15 (quinze) dias, indicarem assistentes, formularem quesitos e arguirem impedimento ou
suspeição do perito nomeado. Int. - ADV: ALINE AMOROSO (OAB 217700/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES
(OAB 128341/SP)
Processo 1026697-17.2019.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Aquisição - Marli Isidoro de Jesus Alves - - Crizantino
de Jesus Alves - Procuradoria Geral do Estado e outros - Vistos. Ante o conteúdo de fls. 299, dê-se vista à Defensoria Pública
- Curadora Especial. Dê-se vista via portal. Int. - ADV: DANIELA D’ANDREA VAZ FERREIRA (OAB 126427/SP), AUGUSTO
SALLES PAHIM (OAB 253199/SP), AUGUSTO SALLES PAHIM (OAB 253199/SP)
Processo 1033191-53.2023.8.26.0506 - Monitória - Pagamento - Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico
- Vistos, etc. No curso do processo, Unimed de Ribeirão Preto Cooperativa de Trabalho Médico requereu a extinção do feito,
desistindo do pedido inicial. Vieram-me os autos conclusos. É O RELATÓRIO DECIDO Cabível a dita desistência do pleito inicial
quando não citada a parte contrária, independendo assim de eventual concordância daquela ao exercício pela parte requerente,
tanto do seu direito de ação, quanto do direito da desistência no prosseguimento do feito. Assim, HOMOLOGO, por sentença,
para que produza seus jurídicos e legais efeitos de direito, a desistência do pedido inicial expressado pela parte autora, assim,
EXTINGUINDO O FEITO sem resolução do mérito, com fundamento no preconizado pelo inciso VIII, do artigo 485, do Código de
Processo Civil. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: FABIANA BARBASSA LUCIANO (OAB 320144/SP)
Processo 1043943-21.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Bocchi Advogados
Associados - Vistos. Defiro o prazo de sobrestamento requerido. Aguarde-se. Obs: atentem-se os advogados, quando dos
peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade
na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: HILARIO BOCCHI JUNIOR (OAB 90916/
SP)
Processo 1046059-10.2016.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco do
Brasil S/A - Vistos. Determino à(s) empresa(s) Vivo, Claro, Tim, Oi, Ifood, Rappi, Uber e 99Taxi, assim como ao INSS e SUS,
providências para informar a este Juízo, em prazo máximo de 30 dias, o(s) endereço(s) constante(s) em seus cadastros da
requerida acima qualificada. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO, o qual deverá ser impresso e
encaminhado ao destinatário pelo requerente, comprovando-se nos autos . Int. - ADV: JORGE LUIZ REIS FERNANDES (OAB
220917/SP)
Processo 1055954-82.2022.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - DIREITO CIVIL - Instituição Universitária Moura
Lacerda - Requeira parte autora/credora especificamente o que de direito à consecução do feito, no prazo de 10 dias. - ADV:
MANUEL EUZÉBIO GOMES FILHO (OAB 176354/SP)
Processo 1066936-87.2024.8.26.0506 - Produção Antecipada da Prova - Liminar - Alex Pereira Santana - Telefonica Brasil
S.A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, sobre os documentos juntados a fls. 62/95. - ADV: FABIANA BARBASSA
LUCIANO (OAB 320144/SP), RAFAEL DE JESUS MOREIRA (OAB 400764/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 6ª VARA CÍVEL
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º