atribuiu à causa o valor correspondente somente à pretensão extrapatrimonial. Assim, deverá, em 15

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
caso. - ADV: ANDRÉ RODRIGUEZ PEREIRA (OAB 346872/SP), DANILO ALVES DE PAULA (OAB 238990/SP)
Processo 1054317-96.2022.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Maria Claudia de
Oliveira Tasca - Via Varejo S/A - 1 - Cumpra-se o v. Acórdão. 2 - Incontroverso, defiro o levantamento da quantia depositada às
fls. 317/318 a favo ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. r da autora. 3 - No mais, havendo valor excedente daquele já depositado, deverá ser cadastrado cumprimento
de sentença como incidente processual apartado, com numeração própria. Para tanto, deverá a parte interessada promover
sua instauração através de peticionamento eletrônico intermediário como “Cumprimento de Sentença”, a fim de que a execução
prossiga em incidente apenso/dependente a estes autos, conforme Comunicado CG nº 438/2016. 4 - Após, arquivem-se os
autos, observadas as formalidades legais. Int. - ADV: ELTON JUNIOR DA SILVA (OAB 401877/SP), DENNER DE BARROS E
MASCARENHAS BARBOSA (OAB 403594/SP), DANIEL BATTIPAGLIA SGAI (OAB 214918/SP)
Processo 1056005-59.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Panazzolo Empreendimentos
Comerciais e Imobiliários Ltda - MANIFESTE-SE PARTE INTERESSADA, NO PRAZO DE 15 DIAS, ACERCA DO RETORNO
DO(S) AR(S) JUNTADO(S) AOS AUTOS, SEM O DEVIDO CUMPRIMENTO, COM A INFORMAÇÃO: “DESCONHECIDO”. - ADV:
JHONY CLEY MARTINS SEVERINO (OAB 407972/SP)
Processo 1056328-30.2024.8.26.0506 (apensado ao processo 1056326-60.2024.8.26.0506) - Procedimento Comum Cível -
Empréstimo consignado - Maria de Fátima Evangelista de Almeida - Fica a parte requerente intimada para, no prazo de 15 dias,
providenciar o cumprimento dos itens 2 e 3 da r. Decisão de fl. 37. - ADV: HERMES MURTHA OLIVEIRA (OAB 469464/SP)
Processo 1057361-55.2024.8.26.0506 - Monitória - Cobrança - Luis Marcos Ferreira Alimentos Ltda Me - Vistos. Luis marcos
ferreira alimentos ltda. me interpôs a presente ação monitória contra sérgio novelli musolino alegando, em síntese, que é credor
do requerido em R$8.316,92 em razão da venda de mercadorias não pagas, cujas duplicatas foram protestadas. Assim, requer
a citação do requerido para que pague a quantia devida ou apresente embargos. Juntou documentos (fls. 8/25). Regularmente
citada (fls. 48), a parte ré não efetuou pagamento nem apresentou embargos (fls. 49). É o RELATÓRIO. DECIDO. A ação
deve ser convertida em execução. Com efeito, não tendo havido oposição de embargos, os títulos que acompanham a inicial
constituem-se, de pleno direito, em títulos executivos judiciais, nos termos do art. 701, § 2º, do Código de Processo Civil,
motivo pelo qual determino a conversão do mandado inicial em mandado executivo, observando-se, no que couber, o Título II,
do Livro I da Parte Especial do Código de Processo Civil. Ante o disposto no art. 523 do Código de Processo Civil, determino,
a intimação da parte devedora por carta dirigida ao endereço de citação, na forma do art. 513, § 2º, II, do Código de Processo
Civil, para que no prazo de 15 (quinze) dias pague o valor principal do débito e seus acréscimos, inclusive custas processuais e
honorários advocatícios de 5% (cinco por cento), conforme fixados pelo art. 701, caput, do Código de Processo Civil, sob pena
de incidência de multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também de 10%
(dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Para tanto, intime-se o credor para que, no prazo
de 10 (dez) dias, apresente o demonstrativo do débito e recolhas as custas necessárias à intimação para o pagamento. Não
havendo pagamento, intime-se o credor para proceder nos termos do art. 523, §3º, do Código de Processo Civil, apresentando
o demonstrativo atualizado do débito acrescido das penalidades do § 1º mesmo dispositivo legal. P.I. Ribeirão Preto, 30 de abril
de 2025. - ADV: SERGIO TIMOTEO DOS SANTOS (OAB 253752/SP), GUSTAVO DE OLIVEIRA ALVES BOCCALETTI (OAB
158651/SP)
Processo 1057514-88.2024.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Casamais Macauba
Incorporações Ltda. - Priscila Paulista de Campos - Vistos. 1) Fl. 82/84: Anote-se. 2) Para a análise do pedido de justiça gratuita,
nos termos do art. 99, §2º, do Código de Processo Civil, determino que a parte executada apresente seu demonstrativo de
rendimentos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do benefício. 3) Ante o pleito de fl. 80, último parágrafo,
e considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, intime-se a parte exequente para manifestar se têm interesse na realização
de audiência de tentativa de conciliação, no prazo de quinze dias. 4) Intime-se. - ADV: TATIANE APARECIDA JAYME DE SOUZA
(OAB 299743/SP), CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA (OAB 400605/SP), ÉRICA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 347721/SP)
Processo 1057853-47.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Ernani Reis - Snapfs
- Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da Força Sindical - Vistos. 1 - Afasto a preliminar de falta de
interesse de agir, porque a presente ação atende ao binômio necessidade-adequação, ou seja, reflete a indispensabilidade do
ingresso em juízo para a obtenção do bem da vida pretendido e, se consubstanciando esta, na relação de pertinência entre a
situação material que se tenciona alcançar e o meio processual utilizado para tanto, não havendo necessidade de esgotamento
administrativo para se socorrer ao judiciário. 2 - No tocante ao valor da causa, acolho a pretensão da ré. Com efeito, ao caso
dos autos deve-se somar os valores pretendidos a título de danos materiais e morias, a teor do disposto no art. 292, IV, do
CPC.. Porém, o autor atribuiu à causa o valor correspondente somente à pretensão extrapatrimonial. Assim, deverá, em 15
(quinze) dias, apresentar planilha com a soma do descontos efetuados. Após, retifique-se no sistema. 3 - Partes regularmente
representadas, não havendo incidentes, nulidades ou preliminares a serem apreciados, declaro saneado o feito. 4 Fixo como
ponto controvertido da demanda a associação do autor junto ao sindicato réu. 5 Por ora, defiro a produção de prova pericial.
6 Ao caso dos autos aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, pois presentes os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º
daquele diploma legal e, portanto, de aplicação do art. 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, cabendo ao requerido o
ônus da prova da legitimidade e regularidade do ato de filiação da autora, inclusive em relação aos honorários periciais, já que
requereu a prova. 7 Para realização da perícia fonética, nomeio o Sr. KLÉBER CRISTIANO MAGRINI, que deverá entregar o
laudo no prazo de sessenta (60) dias após o início dos trabalhos periciais. 8 - No prazo de quinze (15) dias, deverão as partes se
manifestarem, nos termos do § 1º, inc. I, II e III, do art. 465, C.P.C. 9 Intime-se o perito para, no prazo de cinco (05) dias, estimar
seus honorários (§ 2º, art. 465, C.P.C.). 10 - Juntada a proposta aos autos, intime-se as partes para se manifestarem sobre
a proposta dos honorários, no prazo de cinco (05) dias; sendo que, após, serão arbitrados os honorários (art. § 3º, art. 465,
C.P.C.). Int. - ADV: FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), SANDRO EDUARDO DE SOUSA LIMA (OAB 488299/SP)
Processo 1058161-20.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Elevadores Belgo Ltda -
Manifeste-se o polo ativo no prazo de 15 dias, quanto ao(s) AR(s) devolvido(s) cumprido(s) negativo(s). - ADV: EDUARDO
PROTTI DE ANDRADE (OAB 218714/SP)
Processo 1058497-87.2024.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Fatima Aparecida Beordo
- BANCO PAN S/A - 1) Contestação (ões) juntada (s) aos autos e documentos que a (s) instruíram : à réplica, no prazo de 15
dias. 2) Oportunamente, encaminhem-se os autos a conclusão, inclusive para deliberação acerca de eventual pedido de justiça
gratuita feito pelo (s) contestante (s), se o caso. - ADV: ALESSANDRO CHAVES DE ARAÚJO (OAB 329453/SP), JOÃO VITOR
CHAVES MARQUES (OAB 30348/CE)
Processo 1058814-22.2023.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Uama Gestão Em Marketing Ltda ME
- Conta Simples Soluções de Pagamentos Ltda - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica a PARTE AUTORA intimada
a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto pela parte ré, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para
apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º