atual. Aguarde-se por cinco (05) dias, o recolhimento da taxa

Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Direito Privado I, conforme o artigo 1.010, § 3º, do Código de Processo Civil. Int. - ADV: CAIO HENRIQUE DUARTE LUIS (OAB
394738/SP), LEANDRO LABONIA (OAB 295696/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), EDGAR MOURY
FERNANDES NETO (OAB 13446/PE), ALINE RAMOS DA SILVA (OAB 420820/SP)
Processo 1042331-97.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1029 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 240-76.2021.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas -
Prestação de Contas - Marco Polo Sernagiotto - Vistos. Fls. 566/567: defiro os benefícios da Justiça Gratuita. Anote-se. Intime-
se a perita para dizer se aceita a nomeação com remuneração através da tabela de honorários da Defensoria Pública do Estado.
Int. - ADV: LUCIA ROSSETTO FUKUMOTO (OAB 161529/SP)
Processo 1042421-23.2016.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Ivone Isaac - Nadia Namor Isaac - Gilberto Isaac
- - Fabiana Aun Isaac - - Cesar Isaac - - Maria José Carrari Isaac - - Lourdes Isaac - - Shaker Chuck Farah - FAZENDA
DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. Tornem ao partidor judicial para conferência da retificação da partilha. Int. - ADV:
ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR (OAB 125187/SP), ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR (OAB 125187/SP), ARCANJO
ANTONIO NOVO JUNIOR (OAB 125187/SP), ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR (OAB 125187/SP), ARCANJO ANTONIO
NOVO JUNIOR (OAB 125187/SP), ARCANJO ANTONIO NOVO JUNIOR (OAB 125187/SP), FÁBIO MARCONDES MACHADO
(OAB 212538/SP), PAULO CHIECCO TOLEDO (OAB 67576/SP), ANTONIO CARLOS MARCONDES MACHADO (OAB 18916/
SP), MARIA DE LOURDES SAMPAIO SEABRA (OAB 74373/SP)
Processo 1043018-74.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual - Dissolução - S.S.A. - - M.Y.A. - Ante o exposto, homologo
o acordo de folhas 1/7, aditado nas folhas 58 e ratificado com a assinatura das partes nas folhas 70/77, e em consequência,
decreto o divórcio dos requerentes, pondo termo ao casamento para todos os fins e efeitos legais, e JULGO EXTINTO o
processo com base no artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Considerando que o caráter consensual é incompatível com
o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE MANDADO DE
AVERBAÇÃO, a ser inscrita no 20º Cartório de Registro Civil de Jardim América, nesta Capital, Matrícula nº 122721 01 55 2011
2 00073 216 0017615-06, continuando as partes a usar o nome atual. Aguarde-se por cinco (05) dias, o recolhimento da taxa
de 1,925 UFESP’s para o FEDTJ, para expedição do formal de partilha digital. Alternativamente, o formal de partilha poderá
ser extraído diretamente no Cartório Extrajudicial de Notas em conformidade com o Prov. CG 31/2013. Intime-se o fisco para
lançamento dos tributos incidentes, nos termos do art. 659, §2º do Código de Processo Civil, através do Portal da Fazenda do
Estado. A comprovação da intimação deverá compor o formal de partilha, obrigatoriamente. Proceda a serventia a vinculação aos
autos e queima da guia de custas e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: VICTOR ALEXANDRE SHIMABUKURO DE MIRANDA
(OAB 376306/SP), RENATA LEV (OAB 131640/SP), BENEDITO ALEXANDRE ROCHA DE MIRANDA (OAB 163111/SP)
Processo 1043298-84.2021.8.26.0100 (apensado ao processo 1047816-25.2018.8.26.0100) - Ação de Exigir Contas -
Inventário e Partilha - Anderson Eduardo da Silva Barreto - Adelinete Gomes Beringuy - ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre
a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntado(s) aos autos fls. 215/218. - ADV: MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP), ANDREIA
VIEIRA DE CARVALHO (OAB 247393/SP), ANDREIA VIEIRA DE CARVALHO (OAB 247393/SP), ANTONIO CELSO ZAMBEL
(OAB 270848/SP), ANTONIO CELSO ZAMBEL (OAB 270848/SP), MILTON ROCHA DIAS (OAB 219957/SP)
Processo 1043393-12.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Elizabeth Angelieri Furtado de Mendonçança
- - Christine Angelieri Furtado de Mendonça - - Silzomar Furtado de Mendonça Júnior - - Mauricio Monteiro de Barros Vieira -
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Manifeste-se a herdeira Margareth sobre a impugnação apresentada nas
folhas 952/953, em quinze (15) dias. Int. - ADV: FLAVIO GUILHERME RAIMUNDO (OAB 50031/SP), FAZENDA DO ESTADO DE
S. PAULO (OAB 11111/SP), GIUMMARRESI, DORVAL E MARTINS DE ALMEIDA ADVOGADOS ASSOCIADOS, (OAB 160/MS),
THALITA PAIM DE LIMA (OAB 23364/MS), MAURICIO MONTEIRO DE BARROS VIEIRA (OAB 10477/PR)
Processo 1043752-25.2025.8.26.0100 - Inventário - Sucessões - Francisco Saverio Zaccanini Neto - Gino de Araujo
Zaccanini - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Concedo os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. Para o cargo
de inventariante dos bens deixados pelo falecimento de Marisa de Araujo Zaccanini, CPF nº 174.231.958-04, nomeio o (a) Sr.(a)
Francisco Saverio Zaccanini Neto, CPF nº 766.101.368-15, considerando-o(a) compromissado(a) independente da assinatura
de termo. Esta decisão servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, por celeridade e economia processual. Em sessenta (60)
dias o inventariante deverá providenciar: - as primeiras declarações e partilha com observância no disposto no art. 620, I a IV
de “a” à “h” e 653, ambos do Código de Processo Civil; - representação de todos os herdeiros e de seus respectivos cônjuges,
se casados forem com respectiva certidão de casamento; se viúvo, certidão de óbito, todos atualizados; - descrição dos bens,
atribuindo-se valores individualizados e juntando-se a documentação pertinente e atualizada; - certidão do Colégio Notarial do
Brasil; - certidão de débitos municipal e federal; - obrigações acessórias e principal do ITCMD e recolhimento do imposto, com
comprovante de protocolo perante o órgão fazendário. Proceda a serventia pesquisa da última declaração do imposto de renda
da de cujus, via INFOJUD e pesquisa via SISBAJUD, RENAJUD e ARISP, conforme requerido pelo Ministério Público nas folhas
105. Decorridos, sem providências, arquivem-se os autos independentemente de nova intimação. Int. - ADV: ILMAISA RIBEIRO
DE SOUSA (OAB 264199/SP), ILMAISA RIBEIRO DE SOUSA (OAB 264199/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB
11111/SP)
Processo 1045981-55.2025.8.26.0100 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Vitoria Maria Araujo dos Santos - Vistos.
Aguarde-se por trinta (30) dias, conforme requerido nas folhas 145/146. Decorridos, sem providências, aguarde-se provocação
no arquivo, independentemente de nova intimação. Int. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP)
Processo 1046230-74.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1181549-14.2023.8.26.0100) - Inventário - Inventário e
Partilha - Melissa Metidieri Batista Schiffini - Angelo Caetano Schiffini - - Vera Lucia Viera Schiffini - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - (X) outros: os herdeiros deverão indicar as contas bancárias de destino, para fins de expedição do alvará relativo
à conta bancária indicada na folha 356 item I. Além disso, os herdeiros Ângelo e Vera Lúcia deverão juntar formulário no valor
de R$ 81.752,41, considerando os depósitos de folhas 314 e 489. - ADV: BRUNO HELISZKOWSKI (OAB 234601/SP), FAZENDA
DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), DULCE MARIA LEITE SILVA (OAB 94750/SP), PATRICIA MARCANTONIO (OAB
285877/SP), PATRICIA MARCANTONIO (OAB 285877/SP), BRUNO HELISZKOWSKI (OAB 234601/SP)
Processo 1046230-74.2023.8.26.0100 (apensado ao processo 1181549-14.2023.8.26.0100) - Inventário - Inventário e
Partilha - Melissa Metidieri Batista Schiffini - Angelo Caetano Schiffini - - Vera Lucia Viera Schiffini - Fazenda Pública do Estado
de São Paulo - (X) outros: manifestar-se a herdeira Melissa sobre o pedido de folhas 495/496. - ADV: DULCE MARIA LEITE
SILVA (OAB 94750/SP), BRUNO HELISZKOWSKI (OAB 234601/SP), BRUNO HELISZKOWSKI (OAB 234601/SP), PATRICIA
MARCANTONIO (OAB 285877/SP), PATRICIA MARCANTONIO (OAB 285877/SP), FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB
11111/SP)
Processo 1047812-41.2025.8.26.0100 - Suprimento de Idade e/ou Consentimento - Capacidade - B.M.A.M. - A.M.G. - N.R.M.G.
- Vistos. Considerando que a viagem está agendada para o mês de outubro e que já foi autorizada a emissão do passaporte, por
ora não há urgência justificada. Portanto, mantenho o anteriormente determinado. Aproximando-se a viagem, após a emissão do
passaporte e juntados os comprovantes das passagens aéreas e reserva de hospedagem o pedido será analisado. Int. - ADV:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º