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Identificação
Nº Processo: 1063506-50.2025.8.26.0100
Partes e Advogados
Nome: atual. *** atual. Proceda
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
representação processual dos autores em dez dias. Proceda a serventia a vinculação aos autos e queima de guia de custas.
Int. - ADV: CRISTIANE MARCONDES DOVICO (OAB 348338/SP), CAMILA PRADO FURUZAWA (OAB 312742/SP), CAMILA
PRADO FURUZAWA (OAB 312742/SP), CRISTIANE MARCONDES DOVICO (OAB 348338/SP)
Processo 1063506-50.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Dissolução - E.S.L. - - M.A.M.V. - Ante o exposto, homologo
o acordo de folhas 23/27, e em consequência, decreto o divórcio dos requerentes, pondo termo ao casamento para todos os
fins e efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Considerando
que o caráter consensual é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.
ESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no 37º Cartório de Registro Civil de Aclimação,
nesta Capital, Matrícula nº 113225 01 55 2023 2 00043 143 0012522 61, continuando as partes a usar o nome atual. Proceda
a serventia a vinculação aos autos e queima da guia de custas e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: NAUM FIALHO (OAB
471062/SP), NAUM FIALHO (OAB 471062/SP)
Processo 1063968-07.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.A. - Vistos. Cumpra-se o disposto nos artigos
104 e 320 do Código de Processo Civil, juntando procuração, certidão de nascimento atualizada e informe se o requerido possui
outros irmãos, juntando declaração de anuência se o caso, em quinze dias. Em mesmo prazo, recolham-se as custas em cinco
Ufesp’s, bem como a taxa para citação via oficial de justiça. Int. - ADV: SAMUEL AMSELEM (OAB 185074/SP)
Processo 1082134-10.2013.8.26.0100 (apensado ao processo 1039395-41.2021.8.26.0100) - Execução de Alimentos -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
G.C.Z. - V.Z. - M.L. - ( x) manifestar-se, o dr. Welesson José Reuters de Freitas, OAB. 160.641, indicado pela Defensoria Pública
nas folhas 987/988, em favor da requerida, em 15 dias. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA (OAB 162970/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP),
CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
Processo 1083295-72.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.S.O. - Vistos, Recebo
folhas 159/161 como emenda à inicial. Anote-e. Ausentes nesse momento elementos seguros a confirmar modificação das
possibilidades financeiras do requerido, indefiro a tutela pretendida para majoração dos alimentos. 3. Tendo em conta que as
partes residem no exterior, que os alimentos foram acordados diretamente entre ambas com pagamento em salários mínimos,
que se trata de filial da empregadora no Brasil e que os vencimentos do requerido são pagos em moeda estrangeira, indefiro
o pedido de desconto diretamente em folha. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as
garantias fundamentais do processo”). 5. Cite-se e intime-se a parte Ré, via whatsapp no número de telefone indicado às folhas
240/243, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV:
MARIANA BACHCIVANGI GARCIA (OAB 243277/SP), PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP), PAULA
RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP), MARIANA BACHCIVANGI GARCIA (OAB 243277/SP)
Processo 1084643-30.2021.8.26.0100 - Inventário - Administração de herança - Fernanda Fernandes Gallucci - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Reinaldo Junqueira - - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - - Lilian Migoto - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Folhas 357: anote-se. No mais, aguarde-se o prazo concedido nas folhas 355. Int. - ADV:
FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), JONILSON BATISTA
SAMPAIO (OAB 208394/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), SILVANA
NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), SILVANA NAVES
DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP)
Processo 1090793-27.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Dinailde Santos Vilarinho Novaes - Vitor Guilherme
Vilarinho Novaes - - Vivian Vilarinho Novaes - - Elaine Vilarinho Novaes de Lima - - Patricia de Carvalho Novaes Cardoso -
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento conforme deferido nas folhas 668,
observando o formulário apresentado nas folhas 684. Comprovado o recolhimento, voltem-me conclusos para apreciação dos
demais pedidos. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), NEIF ASSAD MURAD (OAB 125388/SP),
NEIF ASSAD MURAD (OAB 125388/SP), ROSELENE APARECIDA RAMIRES (OAB 178928/SP), NEIF ASSAD MURAD (OAB
125388/SP), NEIF ASSAD MURAD (OAB 125388/SP)
Processo 1098141-91.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1073190-04.2022.8.26.0100) - Ação de Partilha - Partilha -
R.V.A. - S.H.Y. - S.H.Y. - R.V.A. - Vistos. Digam se as tratativas de acordo prosseguem, observando-se que o prazo máximo de
suspensão do processo é de 6 meses (artigo 313, § 4º, CPC). Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação,
tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA
(OAB 489546/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA
SILVA (OAB 297382/SP), ANA GABRIELA LOPEZ TAVARES DA SILVA (OAB 234931/SP), ANA GABRIELA LOPEZ TAVARES DA
SILVA (OAB 234931/SP)
Processo 1105390-93.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Soares Azevedo - - Adriana Soares
Azevedo - Diva Tinoco Soares Azevedo - (X) outros: juntar formulário no valor de R$ 258.285,38, com urgência, para fins
de expedição do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), RICARDO
MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP)
Processo 1106675-29.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Amelia Casado Amadio - Naylla Anne Oda Amadio
- - Karina Amadio - - Leticia Almeida Amadio - - Giovanna Almeida Amadio - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Vistos. O óbito ocorreu em 26 de agosto de 2021, os autos foram ajuizados em 01 de outubro de 2021 e a nomeação de
inventariante em 23 de outubro do mesmo ano, com determinação para vinda de representação de todos os herdeiros e das
declarações em tempo hábil para recolhimento do ITCMD. A escolha quanto ao prosseguimento dos autos pelo caminho mais
moroso foi da própria parte e não há motivo que justifique o deferimento. No mais, o ITCMD é feito de forma inteiramente
administrativa, inclusive a homologação dos cálculos, portanto, não vinculado ao trâmite processual. Portanto, indefiro o pedido
de isenção de multa e juros do ITCMD. Int. - ADV: JOSICLEIA DE ALMEIDA AMADIO (OAB 412740/SP), FAZENDA DO ESTADO
DE S. PAULO (OAB 11111/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO
(OAB 140190/SP), WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO (OAB 140190/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/
SP), JOSICLEIA DE ALMEIDA AMADIO (OAB 412740/SP), ANA CRISTINA MARTIN BELO (OAB 215591/SP), JENIFER SCAPIN
ZAGATTI (OAB 302062/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
representação processual dos autores em dez dias. Proceda a serventia a vinculação aos autos e queima de guia de custas.
Int. - ADV: CRISTIANE MARCONDES DOVICO (OAB 348338/SP), CAMILA PRADO FURUZAWA (OAB 312742/SP), CAMILA
PRADO FURUZAWA (OAB 312742/SP), CRISTIANE MARCONDES DOVICO (OAB 348338/SP)
Processo 1063506-50.2025.8.26.0100 - Divórcio Consensual ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. - Dissolução - E.S.L. - - M.A.M.V. - Ante o exposto, homologo
o acordo de folhas 23/27, e em consequência, decreto o divórcio dos requerentes, pondo termo ao casamento para todos os
fins e efeitos legais, e JULGO EXTINTO o processo com base no artigo 487, III, do Código de Processo Civil. Considerando
que o caráter consensual é incompatível com o interesse em recorrer, serve a presente como certidão de trânsito em julgado.
ESTA SENTENÇA SERVIRÁ DE MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no 37º Cartório de Registro Civil de Aclimação,
nesta Capital, Matrícula nº 113225 01 55 2023 2 00043 143 0012522 61, continuando as partes a usar o nome atual. Proceda
a serventia a vinculação aos autos e queima da guia de custas e arquivem-se os autos. P.R.I. - ADV: NAUM FIALHO (OAB
471062/SP), NAUM FIALHO (OAB 471062/SP)
Processo 1063968-07.2025.8.26.0100 - Interdição/Curatela - Nomeação - I.A. - Vistos. Cumpra-se o disposto nos artigos
104 e 320 do Código de Processo Civil, juntando procuração, certidão de nascimento atualizada e informe se o requerido possui
outros irmãos, juntando declaração de anuência se o caso, em quinze dias. Em mesmo prazo, recolham-se as custas em cinco
Ufesp’s, bem como a taxa para citação via oficial de justiça. Int. - ADV: SAMUEL AMSELEM (OAB 185074/SP)
Processo 1082134-10.2013.8.26.0100 (apensado ao processo 1039395-41.2021.8.26.0100) - Execução de Alimentos -
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer -
G.C.Z. - V.Z. - M.L. - ( x) manifestar-se, o dr. Welesson José Reuters de Freitas, OAB. 160.641, indicado pela Defensoria Pública
nas folhas 987/988, em favor da requerida, em 15 dias. - ADV: WELESSON JOSE REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP),
ANTONIO CARLOS JUNQUEIRA (OAB 162970/SP), FERNANDO JOSÉ CERELLO GONÇALVES PEREIRA (OAB 268408/SP),
CAMILA SANTOS CURY (OAB 276969/SP), HILDA ERTHMANN PIERALINI (OAB 157873/SP)
Processo 1083295-72.2024.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - O.S.O. - Vistos, Recebo
folhas 159/161 como emenda à inicial. Anote-e. Ausentes nesse momento elementos seguros a confirmar modificação das
possibilidades financeiras do requerido, indefiro a tutela pretendida para majoração dos alimentos. 3. Tendo em conta que as
partes residem no exterior, que os alimentos foram acordados diretamente entre ambas com pagamento em salários mínimos,
que se trata de filial da empregadora no Brasil e que os vencimentos do requerido são pagos em moeda estrangeira, indefiro
o pedido de desconto diretamente em folha. 4. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às
necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139,
VI e Enunciado nº 35 da ENFAM: “Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI,
do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as
garantias fundamentais do processo”). 5. Cite-se e intime-se a parte Ré, via whatsapp no número de telefone indicado às folhas
240/243, para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 6. A ausência de contestação implicará revelia e presunção
de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao
processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às
regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. Int. - ADV:
MARIANA BACHCIVANGI GARCIA (OAB 243277/SP), PAULA RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP), PAULA
RODRIGUES BRANCO LAURENTI (OAB 257082/SP), MARIANA BACHCIVANGI GARCIA (OAB 243277/SP)
Processo 1084643-30.2021.8.26.0100 - Inventário - Administração de herança - Fernanda Fernandes Gallucci - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Reinaldo Junqueira - - MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO - - Lilian Migoto - - PREFEITURA
MUNICIPAL DE SÃO PAULO - Vistos. Folhas 357: anote-se. No mais, aguarde-se o prazo concedido nas folhas 355. Int. - ADV:
FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), JONILSON BATISTA SAMPAIO (OAB 208394/SP), JONILSON BATISTA
SAMPAIO (OAB 208394/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), ALINE ROCHA GORGA (OAB 219482/SP), SILVANA
NAVES DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP), FERNANDA FERNANDES GALLUCCI (OAB 287483/SP), SILVANA NAVES
DE OLIVEIRA SILVA ROSA (OAB 78610/SP)
Processo 1090793-27.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Dinailde Santos Vilarinho Novaes - Vitor Guilherme
Vilarinho Novaes - - Vivian Vilarinho Novaes - - Elaine Vilarinho Novaes de Lima - - Patricia de Carvalho Novaes Cardoso -
Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Expeça-se mandado de levantamento conforme deferido nas folhas 668,
observando o formulário apresentado nas folhas 684. Comprovado o recolhimento, voltem-me conclusos para apreciação dos
demais pedidos. Int. - ADV: FAZENDA DO ESTADO DE S. PAULO (OAB 11111/SP), NEIF ASSAD MURAD (OAB 125388/SP),
NEIF ASSAD MURAD (OAB 125388/SP), ROSELENE APARECIDA RAMIRES (OAB 178928/SP), NEIF ASSAD MURAD (OAB
125388/SP), NEIF ASSAD MURAD (OAB 125388/SP)
Processo 1098141-91.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1073190-04.2022.8.26.0100) - Ação de Partilha - Partilha -
R.V.A. - S.H.Y. - S.H.Y. - R.V.A. - Vistos. Digam se as tratativas de acordo prosseguem, observando-se que o prazo máximo de
suspensão do processo é de 6 meses (artigo 313, § 4º, CPC). Prazo de 5 (cinco) dias. Decorridos, com ou sem manifestação,
tornem conclusos. Int. - ADV: RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA (OAB 489546/SP), RAFAEL DIAS MARCONDES DA SILVA
(OAB 489546/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA SILVA (OAB 297382/SP), PATRICIA MARQUES MARCONDES DA
SILVA (OAB 297382/SP), ANA GABRIELA LOPEZ TAVARES DA SILVA (OAB 234931/SP), ANA GABRIELA LOPEZ TAVARES DA
SILVA (OAB 234931/SP)
Processo 1105390-93.2024.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Luciana Soares Azevedo - - Adriana Soares
Azevedo - Diva Tinoco Soares Azevedo - (X) outros: juntar formulário no valor de R$ 258.285,38, com urgência, para fins
de expedição do mandado de levantamento eletrônico. - ADV: FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP), RICARDO
MOREIRA PRATES BIZARRO (OAB 245431/SP), FELIPE BRUNELLI DONOSO (OAB 235382/SP)
Processo 1106675-29.2021.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Amelia Casado Amadio - Naylla Anne Oda Amadio
- - Karina Amadio - - Leticia Almeida Amadio - - Giovanna Almeida Amadio - FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO
- Vistos. O óbito ocorreu em 26 de agosto de 2021, os autos foram ajuizados em 01 de outubro de 2021 e a nomeação de
inventariante em 23 de outubro do mesmo ano, com determinação para vinda de representação de todos os herdeiros e das
declarações em tempo hábil para recolhimento do ITCMD. A escolha quanto ao prosseguimento dos autos pelo caminho mais
moroso foi da própria parte e não há motivo que justifique o deferimento. No mais, o ITCMD é feito de forma inteiramente
administrativa, inclusive a homologação dos cálculos, portanto, não vinculado ao trâmite processual. Portanto, indefiro o pedido
de isenção de multa e juros do ITCMD. Int. - ADV: JOSICLEIA DE ALMEIDA AMADIO (OAB 412740/SP), FAZENDA DO ESTADO
DE S. PAULO (OAB 11111/SP), RITA DE CASSIA DE ARAUJO (OAB 146810/SP), WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO
(OAB 140190/SP), WILSON TADEU VILELA DE CARVALHO (OAB 140190/SP), NELSON SUSSUMU SHIKICIMA (OAB 138216/
SP), JOSICLEIA DE ALMEIDA AMADIO (OAB 412740/SP), ANA CRISTINA MARTIN BELO (OAB 215591/SP), JENIFER SCAPIN
ZAGATTI (OAB 302062/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º