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Audace Investimentos
Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1511089-23.2025.8.26.0566
Vara: Vara da Fazenda Pública;
Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Audace Inv *** Audace Investimentos
Advogados e OAB
Advogado: Danilo Marcelino *** Danilo Marcelino (OAB: 344946/SP)
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1511089-23.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511089-23.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. imento; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Audace Investimentos
Assessoria de Investimentos Ltda
0504395-35.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0504395-35.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: Imagem Out Door Ltda; Advogada: Bruna da Luz
Camargo (OAB: 490791/SP); Advogado: Danilo Marcelino (OAB: 344946/SP)
0021767-95.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 0021767-95.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Requerente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Fernando Cerrato Marques; Advogado: Arnaldo Luiz
Martello Neto (OAB: 425096/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP)
(Procurador)
1503089-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503089-34.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Maria Concheta
Gallo Danhone
1003515-75.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003515-75.2024.8.26.0619; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Gabriela
Albieri Luchetti; Advogada: Thaís Magalhães Cardoso (OAB: 440194/SP); Apelado: Município de Fernando Prestes; Advogado:
Rodrigo Domingos (OAB: 236954/SP) (Procurador)
1506619-46.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506619-46.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Wagner
Theodoro Rodrigues Pinto
1506170-88.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506170-88.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Gil
Martinez Filho
1026882-60.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1026882-60.2024.8.26.0577; Assunto: Aposentadoria;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Augusta Elizabeth Vieira Camargo Lacerda; Advogada: Cristiane dos Santos Ferreira
(OAB: 467506/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP)
(Procurador)
1040745-44.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040745-44.2020.8.26.0506;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: V. L. R. O.,; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana Spuri Bernardi (OAB: 230983/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: E. de
S. P.; Advogado: José Gabriel Ferreira Ouverney (OAB: 115691/SP); Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/
SP) (Procurador); Apelado: M. de R. P.; Advogada: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP) (Procurador); Advogada:
Danyella Ribeiro Monteiro (OAB: 125034/SP) (Procurador)
1505530-85.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505530-85.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Valdelino
Maldonado Garcia
1094360-08.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1094360-08.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Antoine Maleh; Advogado: Rafael
Vaccari Tavares (OAB: 158809/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Jorge Henrique de Andrade (OAB: 515361/
SP) (Procurador)
1009834-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1511089-23.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda Pública;
Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1511089-23.2025.8.26.0566; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. imento; Apelante:
Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Audace Investimentos
Assessoria de Investimentos Ltda
0504395-35.2011.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: Setor das Execuções
Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0504395-35.2011.8.26.0602; Assunto: Municipais; Apelante: Município de Sorocaba;
Advogada: Lorena Oliveira Penteado (OAB: 374491/SP) (Procurador); Apelado: Imagem Out Door Ltda; Advogada: Bruna da Luz
Camargo (OAB: 490791/SP); Advogado: Danilo Marcelino (OAB: 344946/SP)
0021767-95.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 0021767-95.2024.8.26.0053; Assunto: ITCD - Imposto
de Transmissão Causa Mortis; Requerente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Fernando Cerrato Marques; Advogado: Arnaldo Luiz
Martello Neto (OAB: 425096/SP); Interessado: Estado de São Paulo; Advogado: Bernardo Santos Silva (OAB: 439786/SP)
(Procurador)
1503089-34.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503089-34.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Maria Concheta
Gallo Danhone
1003515-75.2024.8.26.0619; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taquaritinga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003515-75.2024.8.26.0619; Assunto: Adicional de Insalubridade; Apelante: Gabriela
Albieri Luchetti; Advogada: Thaís Magalhães Cardoso (OAB: 440194/SP); Apelado: Município de Fernando Prestes; Advogado:
Rodrigo Domingos (OAB: 236954/SP) (Procurador)
1506619-46.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506619-46.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Wagner
Theodoro Rodrigues Pinto
1506170-88.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1506170-88.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Pedro Gil
Martinez Filho
1026882-60.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1026882-60.2024.8.26.0577; Assunto: Aposentadoria;
Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Augusta Elizabeth Vieira Camargo Lacerda; Advogada: Cristiane dos Santos Ferreira
(OAB: 467506/SP); Interessado: São Paulo Previdência - Spprev; Advogado: Danilo Albuquerque Dias (OAB: 271201/SP)
(Procurador)
1040745-44.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação / Remessa Necessária; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara
da Infância e Juventude e do Idoso; Ação: Procedimento Comum Infância e Juventude; Nº origem: 1040745-44.2020.8.26.0506;
Assunto: Fornecimento de medicamentos; Apelante: V. L. R. O.,; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Advogada: Juliana Spuri Bernardi (OAB: 230983/SP) (Procurador); Recorrente: J. E. O.; Apelado: E. de
S. P.; Advogado: José Gabriel Ferreira Ouverney (OAB: 115691/SP); Advogado: Paulo Henrique Silva Godoy (OAB: 115691/
SP) (Procurador); Apelado: M. de R. P.; Advogada: Silvana Rissi Junqueira Franco (OAB: 109637/SP) (Procurador); Advogada:
Danyella Ribeiro Monteiro (OAB: 125034/SP) (Procurador)
1505530-85.2025.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1505530-85.2025.8.26.0566; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
Apelante: Município de São Carlos; Advogada: Leila de Cassia Lembo (OAB: 115587/SP) (Procurador); Apelado: Valdelino
Maldonado Garcia
1094360-08.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara
de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1094360-08.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de
Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Antoine Maleh; Advogado: Rafael
Vaccari Tavares (OAB: 158809/SP); Interessado: Município de São Paulo; Advogado: Jorge Henrique de Andrade (OAB: 515361/
SP) (Procurador)
1009834-11.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º