audiência, entre outros), observando-se o teto equivalente a 80% (oitenta por Cartório do ...

audiência, entre outros), observando-se o teto equivalente a 80% (oitenta por Cartório do 2° Ofício
cento) do subsídio do cargo efetivo de Analista Judiciário, previsto na Tabela
A, Nível 1.
Edital de Proclamas
11.2. A prestação dos serviços será aferida através da atividade
desempenhada, a qual será remunerada em conformidade com o grau de
complexidade e apresentada em forma unitária (Informativo, parecer, estudo,
Matrícula n 063685 01 55 2024 6 00010 280 0004401 40 Livro D 10 Folha 280
Laudo, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. relatório, etc.); será indenizada na forma do item 11.1 até o limite ali
EDITAL DE PROCLAMAS n 4401 Verônica Fávero Pacheco da Luz, Oficial
estabelecido.
do Registro Civil deste Município e Comarca de Água Boa, Estado de Mato
11.3. A retribuição pecuniária envolvendo a participação do profissional em
Grosso Faz saber que pretendem casar se e apresentaram os documentos
cursos, treinamentos e palestras se dará apenas quando forem organizados
exigidos pelo artigo 1525 do Código Civil Brasileiro, números I, III, IV e V
pelo Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, Conselho Nacional de
TIAGO EDUINO MROGINSKI, brasileiro, divorciado, filho de Nerci
Justiça, ou quando indicado pelo Juiz Diretor do Foro, do Juizado Especial e
Mroginski e de Zelmira Nast Mrogiski, residente e domiciliado nesta cidade
Juiz Titular da Vara Judicial. de Água Boa, Estado de Mato Grosso e JHENIFFER KARINE ROCHA DOS
11.4. A quantificação em valores, acerca do produto oferecido pelo SANTOS, brasileira, solteira, filha de Julio Cesar Chaves dos Santos e de
profissional credenciado ao Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso, será Oquerlina Rocha Evangelista, residente e domiciliada nesta cidade de Água
calculada na forma do ANEXO I, constante no Provimento n. 61/2020-CM, Boa, Estado de Mato Grosso Se alguém souber de algum impedimento,
disponibilizado no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.878, de 15.12.2020, oponha o na forma da Lei Água Boa, Estado de Mato Grosso, 15 de outubro
até o limite estabelecido no item 11.1 deste edital. de 2024 Lorena Fávero Pacheco da Luz Substituta da Oficial
11.5. O profissional que se recusar a prestar qualquer serviço indispensável
ao regular andamento do processo ou das demais atividades forenses, ou
Comarca de Cáceres
negligenciar nesse sentido, estará sujeito ao descredenciamento.
11.6. Somente serão remunerados os atos praticados após o credenciamento
dos profissionais. Município de Cáceres
11.7. Os atos remunerados serão apenas os praticados durante o mês, não
se permitindo a cumulação, quando se tenha ultrapassado o teto máximo.
Cartório do 2° Ofício
Havendo necessidade devidamente justificada pelo Juiz Diretor do Foro, do
Juizado Especial ou da Vara Judicial, de atuação em processos que
demandem grau de urgência devidamente enquadrado nas hipóteses Edital de Proclamas
elencadas por este sodalício e pelo Conselho Nacional de Justiça (Réu Preso,
criança e adolescente, idoso, etc.) poderá o profissional ser indenizado em
mês subsequente, caso seu teto indenizatório naquele respectivo período já Livro D-40
tenha sido atingido. Folha 14
11.8. Até o último dia útil do mês trabalhado, deverá o profissional inserir junto Termo 14638
ao Sistema de Informação correspondente – hoje o Sistema GPSem – os EDITAL DE PROCLAMAS Nº 14638
produtos (Informativo, parecer, estudo, Laudo, relatório, etc.) realizados para Eu, Bel. Juliano Alves Machado, Oficial do Registro Civil das Pessoas
a devida certificação pelo Gestor e pelo Juízo Diretor do Foro e; até o quinto Naturais da Comarca de Cáceres-MT, no uso das atribuições legais: FAÇO
dia útil do mês subsequente, a nota fiscal, a Guia de Imposto Sobre Serviços SABER que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos
devidamente recolhida, sob pena de descredenciamento, em caso de pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro: WEBER OLIVEIRA DA SILVA e
intempestividade ou inconsistência, na forma do art. 14, IV do Provimento n. TASSIA CAMILA RODRIGUES DE ARRUDA. Que o Contraente declara
61/2020-CM. brasileiro, solteiro, taifeiro, natural de Cáceres-MT, nascido aos 02/02/1996,
12. DISPOSIÇÕES FINAIS filho de Wanderley Avelino da Silva e Luciana de Oliveira, portador do RG nº
12.1. Os profissionais que serão credenciados estarão sujeitos às normativas 2204995-9 SSP/MT e CPF nº 055.103.001-16, residente e domiciliado na Rua
especificadas pelo Provimento n.º 61/2020/CM, disponibilizado no Diário da dos Cunha Fontes, n° 14 (Jardim Primavera), Bairro Nova Era, CEP: 78.206-
Justiça Eletrônico – MT n.º 10.878, de 15/12/2020, alterado, em parte, pelo 590, em Cáceres-MT. Que a Contraente declara brasileira, solteira, auxiliar
Provimento TJMT/CM n. 25/2022, disponibilizado no Diário da Justiça operacional, natural de Cáceres-MT, nascida aos 11/06/1994, filha de
Eletrônico – MT n. 10.273, de 02/08/2022. 12.2. Os credenciados ficam Sebastião Santana de Arruda e Aparecida Matilde Rodrigues, portadora do
sujeitos à responsabilização civil e penal pelos atos que, nessa condição, RG nº 2259283-0 SSP/MT e CPF nº 045.256.701-77, residente e domiciliada
praticarem. na Rua Santa Luzia, n° 25, Bairro Vila Irene, CEP: 78.216-539, em Cáceres-
12.3. Os profissionais credenciados são profissionais autônomos, e seu MT. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, para
credenciamento não gera nenhum direito imediato ou futuro de contratação, conhecimento de todos os interessados. Lavro o presente edital, que será
tão somente o habilita a atender a atividade profissional de prestação de afixado em Cartório, no lugar público de costume, bem como publicado no
serviços, sem vínculo empregatício, cujos pagamentos deverão ser feitos DJE - Diário da Justiça Eletrônico (TJMT), tudo na forma da Lei 6.015/73 e
mediante a apresentação da respectiva Nota Fiscal, nos termos do § 4º do legislação complementar. Dado e passado neste Município e Comarca de
artigo 20 deste Provimento. CÁCERES-MT, por intermédio do SEGUNDO SERVICO NOTARIAL E
12.3. Os documentos entregues no momento da inscrição não serão REGISTRAL DA COMARCA DE CACERES-MT. Eu, FABIANA KARLA
devolvidos. 12.4. Este Edital poderá ser impugnado no prazo de 03 (três) ARRUDA DE SOUZA AIRES, Escrevente Juramentada, que o fiz digitar,
dias, a contar da data de sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico, subscrevo, dou fé e assino. Cáceres/MT, 14 de outubro de 2024.
devendo a impugnação ser encaminhada por meio do Protocolo Livro D-40
Administrativo Virtual – PAV, nos termos da Portaria n. 425/2020/PRES, Folha 14
disponibilizada no Diário da Justiça Eletrônico – MT n. 10.773, de 13/07/2020. Termo 14638
12.5. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Apoio ao EDITAL DE PROCLAMAS Nº 14638
Processo Seletivo. Eu, Bel. Juliano Alves Machado, Oficial do Registro Civil das Pessoas
12.6. Fazem parte deste Edital: Naturais da Comarca de Cáceres-MT, no uso das atribuições legais: FAÇO
Anexo I – requerimento de inscrição; SABER que pretendem se casar e apresentaram os documentos exigidos
Anexo II – Ficha de Inscrição; pelo art. 1525 do Código Civil Brasileiro: WEBER OLIVEIRA DA SILVA e
Anexo III - declaração de que tem pleno conhecimento e concorda com as TASSIA CAMILA RODRIGUES DE ARRUDA. Que o Contraente declara
regras estabelecidas neste Edital e no Provimento nº 61/2020/CM; brasileiro, solteiro, taifeiro, natural de Cáceres-MT, nascido aos 02/02/1996,
Anexo IV - declaração de parentesco; filho de Wanderley Avelino da Silva e Luciana de Oliveira, portador do RG nº
Anexo V – quadro de vagas. 2204995-9 SSP/MT e CPF nº 055.103.001-16, residente e domiciliado na Rua
12.7. E para que chegue ao conhecimento de todos, é que foi expedido o dos Cunha Fontes, n° 14 (Jardim Primavera), Bairro Nova Era, CEP: 78.206-
presente edital. 590, em Cáceres-MT. Que a Contraente declara brasileira, solteira, auxiliar
Publique-se, registre-se, comunique-se e cumpra-se. operacional, natural de Cáceres-MT, nascida aos 11/06/1994, filha de
Terra Nova do Norte/MT, 04 de outubro de 2024. Sebastião Santana de Arruda e Aparecida Matilde Rodrigues, portadora do
RG nº 2259283-0 SSP/MT e CPF nº 045.256.701-77, residente e domiciliada
FERNANDO AKIO MAEDA na Rua Santa Luzia, n° 25, Bairro Vila Irene, CEP: 78.216-539, em Cáceres-
Juiz Diretor do Foro MT. Se alguém souber de algum impedimento, oponha-o na forma da Lei, para
conhecimento de todos os interessados. Lavro o presente edital, que será
FORO EXTRAJUDICIAL afixado em Cartório, no lugar público de costume, bem como publicado no
DJE - Diário da Justiça Eletrônico (TJMT), tudo na forma da Lei 6.015/73 e
legislação complementar. Dado e passado neste Município e Comarca de
Comarca de Água Boa CÁCERES-MT, por intermédio do SEGUNDO SERVICO NOTARIAL E
REGISTRAL DA COMARCA DE CACERES-MT. Eu, FABIANA KARLA
Município de Água Boa ARRUDA DE SOUZA AIRES, Escrevente Juramentada, que o fiz digitar,
subscrevo, dou fé e assino. Cáceres/MT, 14 de outubro de 2024.
Disponibilizado 17/10/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11811 30