Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
AUGUSTO CESAR DE BARROS SANTOS
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Identificação
Nº Processo: 0290476-21.2024.8.26.0500
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA
Partes e Advogados
Autor(es): AUGUSTO CESAR DE BARROS SANTOS, LILIAN CARLA DO ROSARIO, ROGERIO MARCOS FERNANDES DE MELLO, HAILT *** AUGUSTO CESAR DE BARROS SANTOS, LILIAN CARLA DO ROSARIO, ROGERIO MARCOS FERNANDES DE MELLO, HAILTON PEREIRA DA SILVA, DENISE DE FATIMA FAUSTINO DE SALLES, SERGIO REIS DE SENE, IARA SILVA DE LIMA
Advogado(s): VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, CARLOS JOSÉ DE BRITO ( *** VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529, SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973, CARLOS JOSÉ DE BRITO (OAB 364672, CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750, WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274, LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753
Advogados e OAB
Advogado: CARLOS JOSÉ DE BRI *** CARLOS JOSÉ DE BRITO (OAB 364672/SP)
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Nº de ordem cronológica: 9101/2026
Processo: 0290476-21.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010382-55.2024.8.26.0602/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA
Reqte: AUGUSTO CESAR DE BARROS SANTOS
Advogados: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9102/2026
Processo: 0290477-06.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003600-32.2024.8.26.0602/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA
Reqte: LILIAN CARLA DO ROSARIO
Advogados: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9103/2026
Processo: 0290498-79.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001826-64.2024.8.26.0602/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA
Reqte: ROGERIO MARCOS FERNANDES DE MELLO
Soc. Advogados: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9104/2026
Processo: 0290541-16.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0006623-53.2024.8.26.0224/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARULHOS
Reqte: HAILTON PEREIRA DA SILVA
Advogado: CARLOS JOSÉ DE BRITO (OAB 364672/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9105/2026
Processo: 0290558-52.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002303-49.2023.8.26.0529/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Reqte: DENISE DE FATIMA FAUSTINO DE SALLES
Advogado: CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9106/2026
Processo: 0290562-89.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002444-73.2020.8.26.0529/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Reqte: SERGIO REIS DE SENE
Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Entidade devedora: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9107/2026
Processo: 0290564-59.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003523-82.2023.8.26.0529/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Reqte: IARA SILVA DE LIMA
Advogado: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Nº de ordem cronológica: 9101/2026
Processo: 0290476-21.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0010382-55.2024.8.26.0602/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA
Reqte: AUGUSTO CESAR DE BARROS SANTOS
Advogados: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. IEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9102/2026
Processo: 0290477-06.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003600-32.2024.8.26.0602/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA
Reqte: LILIAN CARLA DO ROSARIO
Advogados: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9103/2026
Processo: 0290498-79.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0001826-64.2024.8.26.0602/0001
Vara: VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE SOROCABA
Reqte: ROGERIO MARCOS FERNANDES DE MELLO
Soc. Advogados: VALÉRIA PATRÍCIA PINHEIRO RODRIGUES (OAB 377529/SP)
VALERIA PATRICIA PINHEIRO RODRIGUES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA (OAB 39.584/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9104/2026
Processo: 0290541-16.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0006623-53.2024.8.26.0224/0001
Vara: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - Foro: FORO DE GUARULHOS
Reqte: HAILTON PEREIRA DA SILVA
Advogado: CARLOS JOSÉ DE BRITO (OAB 364672/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9105/2026
Processo: 0290558-52.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002303-49.2023.8.26.0529/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Reqte: DENISE DE FATIMA FAUSTINO DE SALLES
Advogado: CLÁUDIO SÉRGIO PONTES (OAB 265750/SP)
Entidade devedora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9106/2026
Processo: 0290562-89.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0002444-73.2020.8.26.0529/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Reqte: SERGIO REIS DE SENE
Advogado: WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)
Entidade devedora: CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP)
Nº de ordem cronológica: 9107/2026
Processo: 0290564-59.2024.8.26.0500
Processo de origem: 0003523-82.2023.8.26.0529/0001
Vara: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - Foro: FORO DE SANTANA DE PARNAÍBA
Reqte: IARA SILVA DE LIMA
Advogado: LUCAS MALACHIAS ANSELMO (OAB 359753/SP)
Entidade devedora: SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA
Entidade agrupadora: FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Advogados: FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º