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Disponibilização: sexta-feira, 30 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 12ª Câmara de Direito Público; J. M. RIBEIRO
DE PAULA; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 7ª Vara de Fazenda Pública; Requisição de Pequeno Valor; 0005110-
69.2010.8.26.0053/12; Gratificações de Atividade; Agravante: Dilermando Mantovani (Espólio); Advogad ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a: Clelia Consuelo
Bastidas de Prince (OAB: 163569/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160209-35.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; DJALMA
LOFRANO FILHO; Foro de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1003688-04.2025.8.26.0510;
ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Carla Richieli Buso (Justiça Gratuita); Advogado: Augusto Fauvel
de Moraes (OAB: 202052/SP); Advogado: Felipe Cardoso Copi (OAB: 412864/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160223-19.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 14ª Câmara de Direito Público; JOÃO
ALBERTO PEZARINI; Foro de Carapicuíba; SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Execução Fiscal; 1530213-58.2019.8.26.0127;
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano; Agravante: Município de Carapicuíba; Advogada: Simone Juliani Martello (OAB:
114291/SP); Advogado: Jorge Grigorio dos Santos (OAB: 256193/SP); Advogado: Evair Rodrigues (OAB: 377240/SP);
Agravado: Cohab - Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo (Nf: Cohab); Advogada: Sueli Marotte (OAB: 82434/
SP); Advogado: José Alberto Silveira Praça Netto (OAB: 236830/SP); Advogado: Lucas Miranda da Silva (OAB: 266954/SP);
Advogado: Horacio Mendes Marques Junior (OAB: 312229/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160229-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 2ª Câmara de Direito Público; RENATO
DELBIANCO; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 2ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública; 0018785-21.2018.8.26.0053; Gratificações de Atividade; Agravante: Scolari Neto e Oliveira Filho Sociedade
de Advogados; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Advogado: Felippo Scolari Neto (OAB: 75667/SP); Advogado:
Fabiano Miguel de Oliveira Filho (OAB: 101655/SP); Advogada: Fabiana Buzzini Roberti Grano (OAB: 210187/SP); Agravado:
Estado de São Paulo; Advogado: Marcio Winicius Vieira de Moraes Maranhão (OAB: 430482/SP); Interessado: Rosali de Oliveira
Guerra Correa; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Maria Marta Pisani de Sá; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Maria Stella Domingos Cerezini; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Interessada: Marice Adina Zibini; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Marina Kiyomi Kuwatomi;
Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Mirna Arbex Cunha; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB:
287475/SP); Interessado: Rizelia Glaucia dos Santos; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Maria
Julia Sales Viana; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Ruth Arruda Fontes; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Sadako Sato Omori; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
Seneval Cursino dos Santos; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Setuka Yassuda Ogata; Advogado:
Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Toshiko Hirai Anraku; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/
SP); Interessado: Walsiria Portella Maneghini; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Zuleica Geray
Mokarzel; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Djanira Pereira Barbosa; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: José Maria Scarabel; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado:
Benilde Justo Lacorte Caniato; Advogado: Manuel dos Santos Fernandes Ribeiro (OAB: 20765/SP); Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Denyse Dal Fabbro Reis Dias; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Interessado: Dinorah Junqueira Lima; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Dirce Tiaderlli de Carvalho
(ESPÓLIO); Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Eva Gomes Morais dos Santos; Advogado: Fabio
Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Itamar Ragazzoni Xavier; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Interessado: Maria Helena Ramos de Castro; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Leila de Oliveira
Rangel; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Loris Hollo Windisch; Advogado: Fabio Scolari Vieira
(OAB: 287475/SP); Interessado: Lucia Maria Delbucio; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Lucimar
Lossano Pacovski; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Luiz Felipe Fuke; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Maria de Lourdes Conceição Bottallo; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP);
Interessada: Joice Benicio da Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Josecler Adriana Benicio da
Silva; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Interessado: Josmar Adriano Benecio da Silva; Advogado: Fabio Scolari
Vieira (OAB: 287475/SP); Interessada: Taís Justo Caniato Guedes; Advogado: Fabio Scolari Vieira (OAB: 287475/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
2160239-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARTIN
VARGAS; Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 12ª Vara de Fazenda Pública; Procedimento Comum Cível; 1092539-
66.2024.8.26.0053; Convênio; Agravante: Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo - Cdhu;
Advogado: João Antonio Bueno e Souza (OAB: 166291/SP); Advogada: Renata Prada (OAB: 198291/SP); Agravado: Município
de São José da Bela Vista; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
2160270-90.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 13ª Câmara de Direito Público; ISABEL COGAN;
Foro Fazenda Pública / Acidente Trabalho; 6ª Vara de Fazenda Pública; Cumprimento Provisório de Sentença; 0003517-
77.2025.8.26.0053; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Manoel Matias Fausto; Advogado: Manoel
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º